‘A omissão do governo no 8 de janeiro ficou comprovada’

Aos 75 anos, o senador Esperidião Amin (PP) é um dos mais experientes políticos em atividade no Congresso Nacional. Foi governador de Santa Catarina duas vezes, deputado e prefeito de Florianópolis. Decidiu participar da CPMI do 8 de Janeiro, embora afirme, desde o começo, que o governo formou maioria para se blindar — e não para investigar. “Faltou o bom senso se considerarmos que a CPI deve ser um instrumento de oposição”, diz.

O relatório da maranhense Eliziane Gama (PSB-MA), instalada na cadeira pelo ministro Flávio Dino (Justiça), será votado nos próximos dias. É uma peça de ficção, que vincula um golpe de Estado que não aconteceu e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A senadora vai proteger todas as autoridades de segurança do governo Lula, especialmente seu líder, Flávio Dino. Mas Amin consegue ver o copo meio cheio: avalia que muitos documentos foram obtidos — e mesmo o sumiço deles foi notado pela sociedade. “A omissão ficou comprovada”, diz.

“A CPMI vai deixar uma boa narrativa, razoavelmente documentada, sobre o vandalismo”, afirmou. “Gostemos ou não, vai deixar uma caixa de Pandora para a imprensa, para a sociedade e para outras investigações a respeito da omissão de autoridades. Quem está frustrado é quem apostou que havia documentado um golpe de Estado.” 

Leia abaixo os principais trechos da entrevista a Oeste.

A CPMI chegou à reta final. Como o senhor avalia o trabalho da comissão?

A CPMI foi requerida pela oposição. O curso dela seria diferente se o governo não tivesse se adonado dela. Depois que a CPMI se tornou inevitável, com o vazamento das imagens pela CNN, o governo agiu nesse processo para ter maioria. Mas não foi uma maioria tão firme. Tanto é que tivemos a votação de um requerimento surrealista. Ter que convocar o chefe da Força Nacional, que estava estacionada no prédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a esta altura? Mostra que o governo blindou com especial dedicação tudo o que foi dito. A omissão ficou comprovada — não está totalmente documentada, mas está comprovada. Os documentos são conflitantes, com informações que foram ou não emitidas ao então ministro do GSI, general Gonçalves Dias, e confirmadas pelo conteúdo das mensagens, que diziam: “Vai haver invasão no Congresso Nacional e em outros prédios na Esplanada dos Ministérios”. O próprio presidente Lula, em uma entrevista que deu à GloboNews, disse: “Quero saber quem abriu as portas do Palácio do Planalto para que eles entrassem”.

‘O mais curioso é que quem determinou a entrega das imagens foi o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ele não se sentiu ofendido pelo não atendimento ao seu pedido. Logo ele, que é tão rigoroso’

A omissão de autoridades já está clara para o senhor?

A omissão está documentada por todas as descobertas mais recentes: perda dos vídeos do Ministério da Justiça, manifestações controvertidas do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre estar ou não no Palácio da Justiça, saber ou não do risco de invasões etc. A CPMI vai deixar uma boa narrativa, razoavelmente documentada sobre o vandalismo com processo de punição em curso, gostemos ou não, mas vai deixar praticamente uma caixa de Pandora para a imprensa, para a sociedade e para outras investigações a respeito da omissão. Infelizmente, isso tudo vai ser prolongado. O segredo vai ser prolongado em parte pela atuação da CPMI, pois foram obstaculizadas as investigações mais elementares.

O que faltou para a CPMI investigar?

Faltou bom senso se considerarmos a CPMI um instrumento de oposição. Adotaram a CPMI como instrumento para reforçar a narrativa do governo. É uma distorção previsível, mas indesejável, pois compromete a verdade.

Qual foi o maior feito da CPMI?

A demonstração de que houve omissão. Os atos não foram exibidos a pleno. Ninguém viu as cenas que aconteceram no Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, elas se perderam. O mais curioso é que quem determinou a entrega das imagens foi o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ele não se sentiu ofendido pelo não atendimento ao seu pedido. Logo ele, que é tão rigoroso. Uma parte dessa culpa tem que ser dividida com o governo e com a Mesa do Senado, que só abriu a CPMI entre o final de maio e o começo de junho, a pedido do governo. Se não fosse o vídeo que a CNN divulgou, a CPMI não teria sido constituída.

O presidente da CPMI, Arthur Maia, declarou que o colegiado não traria nada de novo, e que era apenas uma investigação em praça pública.

A CPMI tinha a intenção de acrescentar algo novo, mas não acrescentou porque veio tarde e porque foi atrás dos inquéritos da Polícia Federal e da Câmara Distrital. Ela foi rebocada pelos outros inquéritos e investigações. Na minha opinião, essa é uma CPMI que não vai ficar como um bom exemplo para a história. Inclusive pela distorção consensual de um governo ter se adonado da CPMI.

O senhor viu o relatório paralelo da oposição?

Não cheguei a contatar, mas os meus aditivos ao relatório da Eliziane Gama e ao da oposição são esses, sobre omissão. Desde 9 de janeiro, fiz o meu pedido para que o GSI e a Abin enviassem o relatório das mensagens trocadas no Sisbin [sistema integrado de órgãos do governo federal e do Distrito Federal]. Não estou frustrado. Hoje já sabemos que existe esse relatório, com fraudes ou omissões, e que ele foi robustecido pelas provas e novidades que apareceram ao longo da CPMI. Quem está frustrado é quem apostou que havia documentado um golpe de Estado. Essa tese a história vai esquecer. A dos omissos, não. 

Mas a CPMI deixa algum legado? Ou foi em vão?

Deixa o desafio de investigar a omissão. O principal legado é a curiosidade. A lenda da caixa de Pandora, que envolve uma mulher. Disseram para ela: “Não abra esta caixa”. E ela, curiosa, abriu e libertou todas as maldades e coisas ruins que existem na humanidade. Só ficou uma coisa lá: a esperança.

Daqui a alguns anos, alguém pode ter interesse em investigar o que realmente aconteceu em 8 de janeiro de 2023? Principalmente no que diz respeito à omissão?

Neste ano, ainda, vai começar outra investigação: a da imprensa, ou das redes sociais. Esconder o cadáver que não se conhece todo, que está crescendo, que tem dedo… Isso torna maior o cadáver dentro do armário. Vai arrebentar o armário.

Nas últimas semanas, o Senado demonstrou insatisfação com algumas decisões do STF. Como o senhor enxerga essa tensão?

O Inquérito 4.781, que é uma deformação, veio para ficar. Só vai ser fechado se houver um contravapor. Ele é comparável à Inquisição, que sobreviveu a 500 ou 600 anos, dependendo do país. Até que um dia a Igreja disse: “Acabou”. Mas não foi uma decisão própria. É que ficou insustentável. Existe esse ativismo do STF a ponto de uma ministra se aposentar e deixar seu voto registrado. Ela poderia publicar um artigo num jornal ou dar uma entrevista. Isso é ou não é uma provocação? É um assunto que tem que ser discutido pelo Legislativo ou em plebiscito. O marco temporal, por exemplo: a súmula do Supremo de 2003 diz que Copacabana não pode reivindicar terra indígena. 

O que despertou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação a essa interferência entre os Poderes?

A opinião pública. O Pacheco chegou aqui pela mesma razão que eu cheguei: o voto. A opinião pública acha que ele está sendo muito tolerante com isso. A Casa já expressou isso para ele; e as ruas, também.

Existe uma proposta de emenda constitucional, que começou a tramitar na Câmara na semana passada, que dá poder ao Congresso para anular decisões do STF. Como o senhor avalia?

Isso é um tiro de canhão. Dá para fazer uma cirurgia menos destrutiva do que essa. Tenho medo disso. Em Israel, não está dando certo. É melhor fazer um apelo ao bom senso e estimular a autocontenção. Há coisas que estão na frente. A fila tem que andar. Esses projetos, como a PEC contra as drogas, a PEC 8 — que fala sobre os pedidos de vista e as liminares — e o marco temporal, têm precedência.

Nesta semana, o Rodrigo Pacheco disse que apoia a PEC que estipula mandato para os ministros do STF. Como o senhor enxerga essa ação? 

Uma boa ideia, mas não é gênero de primeira necessidade. As primeiras são essas que mencionei. 

Essas obstruções que a oposição está fazendo devem continuar?

Isso é um exercício parlamentar, da minoria. Podemos continuar nesta semana.

Qual é a avaliação do senhor quanto ao nome do ministro Flávio Dino para o STF?

Há um grande desejo de fazer uma acareação com Dino, já que ele não veio antes. O desejo de vê-lo, seja na escuridão, seja à luz, parece que é muito grande. Além disso, o governo está querendo se desfazer de um problema, que é o da segurança pública. Veja o que está acontecendo na Bahia. Aqui há muita expectativa de recebê-lo.

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