Ao vetar a essência do projeto de lei que repõe na Constituição o marco temporal, Lula agradou as ONGs estrangeiras, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Greta, o rei da Noruega, Macron, mas desagradou quem planta, cria e garante um balanço de pagamentos que permite que importemos remédios, celulares, máquinas, automóveis, aviões. A Frente da Agropecuária decidiu que vai derrubar os vetos do presidente e tem votos para isso, mas o Supremo pode derrubar a derrubada do veto.
O projeto reage à decisão do Supremo que considera inconstitucional na Constituição parte do artigo 321. Os constituintes, eleitos pelo povo para fazer uma Constituição, trabalharam 20 meses e estabeleceram que “são reconhecidos aos índios…os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Como aprendemos no ensino básico, “ocupam” está no presente do indicativo; portanto, são as terras que estavam ocupadas no dia da promulgação da Constituição. Se quisessem diferente, os constituintes escreveriam “que tenham ocupado” ou “que vierem a ocupar”. Chamou-se aquela data — 5 de outubro de 1988 — de “marco temporal”. Durante os trabalhos, o constituinte Jarbas Passarinho percebeu que o texto proposto registrava “imemorialmente”. Ponderou que o advérbio significa “sem memória”; sugeriu mudar para “tradicionalmente”, para não enfraquecer o marco temporal.
A intenção dos constituintes foi decidir conflitos de terra com base na situação naquela data, estabelecendo-se a partir de então a segurança jurídica e a consequente paz no campo. Essa intenção foi derrubada pelo Supremo e reerguida pelo projeto de lei que foi vetado pelo presidente. O efeito agora é o oposto do pretendido pelos constituintes de 1988: insegurança fundiária e risco de conflitos por todo o país. Não aprendemos com o passado. Há 111 anos começou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina e no Paraná. Durou quatro anos e teve 8 mil brasileiros mortos. Causa: insegurança fundiária. Perguntem ao senador Esperidião Amin, que é um especialista naquela tragédia.
A racionalidade, a percepção do país real, deveria se sobrepor às emoções ideológicas
Para derrubar veto, é preciso maioria absoluta, isto é, metade mais um da Câmara (257 votos) e do Senado (41 votos). A Frente da Agropecuária conta com 303 deputados e 51 senadores, mas os perdedores podem recorrer ao Supremo. Em 2015, Dilma vetou a lei do comprovante impresso do voto, mas 368 deputados e 56 senadores — 71% do Congresso — derrubaram o veto. No entanto, numa ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria da República, o Supremo derrubou a decisão do Congresso reafirmada por 424 dos 594 congressistas. A Constituição põe o Legislativo em primeiro lugar, já que o poder emanado do povo pode ser exercido por seus representantes. Mas já vimos o poder que emana do povo sendo anulado pelo Supremo.
Insegurança fundiária é insegurança social. A questão é delicadíssima. Sempre foi motivo de conflito. A Constituição estabeleceu a pacificação com um marco. Que eliminaria os motivos para agitação no campo. Agora, como se não bastassem os conflitos que agitam a Amazônia e o Rio de Janeiro, recria-se um potencial de conflito fundiário, num país com terra abundante para todos. A racionalidade, a percepção do país real, deveria se sobrepor às emoções ideológicas. A irracionalidade aposta no conflito.
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Parabéns pelo artigo
As aberrações jurídicas perpetradas pelo STF tratando a Constituição a ponta pés é o retrato de um país que nunca respeitou muita coisa em relação ao ordenamento jurídico.
Este comportamento nefasto prejudica o desenvolvimento pela insegurança nos investimentos que irão gerar empregos, renda, impostos e melhor qualidade de vida a todos os habitantes da nação.
O caminho é longo, mas precisamos focar em 2026 para eleger a maioria do senado, assim como reafirmar maioria na câmara. E a partir de então começar a se discutir uma nova constituição.
Vivemos um escárnio. As instituições neste sistema democrático não funcionam, não se regulam. Sofremos um golpe de estado dado pela cúpula dos três poderes, ante a certeza que quem agiu em 64 nada faria, pois estão mais preocupados com cargos e salários.
Trata-se de verdadeira usurpação de competências. O Congresso é a manifestação real e verdadeira da vontade popular, está pois acima do Executivo e Judiciário. A Constituição é clara ao estabelecer que o Legislativo tem por competência exclusiva elaborar o processo legislativo; o Executivo tem o dever de fazer cumprir a legislação e cabe ao Judiciário, tão somente, aplicar a lei, nos exatos termos fixados pelo legislativo.
Sofremos um GOLPE DE ESTADO. DADO PELA CÚPULA DOS PODERES. E SEM DAR UM TIRO SEQUER.
As ONGs mandam mais no Brasil do que o congresso?
Até quando nosso país será submisso a uma corte de juízes que não cumprem a constituição, afrontam o povo brasileiro, não respeitam a vontade do povo através do Congresso e não tem a mínima moral para estarem lá…..chega!
Aonde o STF quer chegar?
Na minha opinião dentre todas as mazelas que estamos vendo hoje no desgoverno do pai dos pobres a pior delas é quando o desrespeito á Lei parte do próprio “guardião da Constituição”…creio que esse tipo de decisão que coloca em risco a propriedade de quem trabalhou arduamente deveria ser discutida pela Câmara e Senado e qualquer aprovação ou reprovação ser efetuada por Decreto Lei para alterar a Constituição….não conheço os meandros jurídicos assim se estiver errado, alguém por favor me corrija. Agora uma coisa é certa, nossa Constituição elaborada em 1988 sob a batuta de Ulisses Guimarães e Tancredo Neves precisa ser refeita urgentemente, mas infelizmente sob a tutoria de quem atualmente, Lira e Pacheco!!!!!!!!! Estamos num buraco sem fundo. Mas não tem problema, logo teremos finais de decisão de campeonato de futebol, longos feriados em Novembro a proximidade das festa de final do ano depois carnaval, o povão feliz, alegre e omisso vai esquentar por que???
Exato, simples assim. Parabéns Alexandre!
A estratégia vem de fora do Brasil. É questao urgente de segurança nacional impedir a corrosão das instituições.
Alexandre Garcia sendo Alexandre Garcia:ponderado,lúcido,verdadeiro,coerente e grande jornalista a nos guiar.
Entendemos q o direito sagrado de propriedade, não é tão sagrado assim…!!
A q ponto chegamos!!
Abaixo do fundo do poço!!!
Esse é o pensamento de nossos governantes!!
Querem ver sangue derramado!
O q esses eleitores tem na cabeça!!!
Tá vazia…..pra não dizer q tem outra coisa!!!
Enquanto deixarem o tal stf kgar para sima … estaremos sempre ferrados e roubados.
Cada dia mais penso que os aloprados da frente do quartel não eram tão aloprados assim….Estamos assistindo a derrubada do direito de propriedade no Brasil.