Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ: ‘O Supremo tem a nação nas mãos’

Crítica do Poder Judiciário desde que ocupou o cargo de corregedora Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não perdeu o foco. Mais do que continuar pedindo transparência do Judiciário, agora seu descontentamento é com o poder crescente e desenfreado do Supremo Tribunal Federal (STF), uma Corte que hoje “tem a nação nas mãos” porque decide “desde briga de vizinho até dissidência entre Poderes”.

No alvo da ex-ministra — a primeira mulher a assumir uma vaga no STJ, em 1999 — estão as ilegalidades cometidas nos inquéritos abertos a partir de 2019 e até hoje não concluídos e os “processos kafkianos” do 8 de janeiro. Ela também demonstra perplexidade com a “decisão política” dos ministros do STF de sepultar a Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do país.

Baiana de Salvador, a ex-ministra entrou na magistratura em 1979. Nos últimos anos viu as coisas mudarem. Ela disse que o STF impõe medo a juízes, à sociedade, à imprensa, aos advogados e a parlamentares. “As instituições estão amordaçadas pela Instituição Superior.” No caso do Legislativo, parlamentares com processos abertos no STF temem represálias. “Isso não é direita nem esquerda. Esta é a realidade brasileira.”

Aposentada desde 2014, Eliana exerce a advocacia em Brasília e diz não temer o Supremo. “Sou uma cidadã brasileira de 79 anos e já cumpri com meu dever”, declarou. “Se estivesse na ativa, seria afastada, e isso não está certo.”

De quem é a responsabilidade pela morte de Cleriston Cunha, o preso do 8 de janeiro que já tinha parecer da PGR pela liberdade, mas seguiu encarcerado na Penitenciária da Papuda?

Foi uma morte anunciada. Me parece que não há muita celeridade na condução dos pedidos de liberdade. Houve um descuido. O ministro não analisou os pedidos. A imprensa diz que foram mais de 30 pedidos esclarecendo que ele estava doente e ele terminou falecendo. Então, isso é imperdoável. O Estado é responsável por essa morte. Cleriston estava preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, e quem tem agora de dar as explicações é o STF através do juiz que estava conduzindo o processo.

Essas explicações sobre a demora na análise dos pedidos de liberdade ainda não vieram. Quem vai cobrar essa resposta do ministro?

Eles são imponderáveis porque estão na cúpula de um Poder que atualmente está exacerbado e em posição até superior a dos outros dois Poderes, de forma que a gente não tem de quem cobrar. Vai cobrar de quem? Acho que a única solução é justamente o povo se manifestar e mostrar que não está satisfeito com a ação do Supremo.

Já se admitiu que, em virtude de um suposto ‘risco democrático’, o Judiciário extrapolou seus poderes. A Corte poderia ter feito isso? 

O Poder Judiciário não existe para isso. Existe para levar a paz social, defender os conflitos existentes na sociedade. E, quando chamado em algum processo, pode ter algum ativismo se o Poder Legislativo não estiver agindo. Então, entra o ativismo em razão da falta de um dos Poderes, uma vez que o Legislativo não cumpre a sua tarefa e o Poder Judiciário ocupa esse espaço.

Essa exacerbação de competência também se observa pelos inquéritos considerados ilegais abertos desde 2019 no STF, como o das fake news, das “milícias digitais” e dos “atos antidemocráticos”. O STF tem competência para isso tudo?

Lógico que não. Esse processo é algo que não tem forma, nem cor, nem nome de processo. Não está na Lei Orgânica, não está no Código de Processo Penal e não está na Legislação Extravagante. Ele tem um rito completamente desconhecido da legislação brasileira, porque é o Supremo que determina; não é preciso que o Ministério Público aja ou denuncie. É o ministro do Supremo que determina quem vai ser processado. Ele determina a abertura do processo, dirige o processo, colhe as provas e julga. Como é que pode? Não existe contraditório.

Essas ilegalidades se estendem aos casos do 8 de janeiro?

Há uma queixa generalizada dos advogados de que as defesas não são nem sequer lidas pelo relator. E isso é tão verdade que, agora, depois da morte de Clériston da Cunha, é que o ministro Alexandre de Moraes mandou saber quem foi que requereu o pedido para a liberdade dele. Como é que ele não sabia? É um processo kafkiano, que não tem limites, não tem forma. Todo processo, nos regimes democráticos, tem que ter a ampla defesa, o contraditório e a competência estabelecida em lei para ser julgado. E isso não existe nesse processo em relação às 1.200 pessoas que foram presas no 8 de janeiro.

Como a senhora avalia os pronunciamentos do STF sobre a Lava Jato, praticamente enterrada, com a pá de cal colocada recentemente pelo ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas no acordo de leniência com a Odebrecht?

Avalio com perplexidade. A Lava Jato tramitou por quase seis anos. Muitos dos processos da Lava Jato chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Alguns processos foram julgados e foram confirmados. Outros foram anulados. Esses processos também chegaram a outros tribunais: tribunais regionais, Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal, onde se fez um pente-fino de tudo o que existia nesses processos. De repente, o Supremo entende, primeiro, que não há competência para os processos que foram ajuizados em Curitiba. Segundo, que o juiz condutor do processo era parcial. Terceiro, que o membro do Ministério Público que atuou no processo também era parcial e extrapolou. Quarto, que as provas eram ilegais. Não posso entender como é que essas nulidades, que são as maiores que se pode encontrar em qualquer processo, tenham passado despercebidas do próprio Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, e de repente se anula tudo. Acho que é até uma espécie de esquizofrenia processual. Tudo errado, desde quem entrou com a ação, quem julgou, quem colheu as provas e como colheu as provas. Todas essas nulidades gravíssimas tinham passado, durante seis anos, em todos os patamares do Poder Judiciário, e nunca ninguém tinha visto isso. E de repente o Supremo vê todos esses defeitos e começa a anular todos, inclusive aqueles que já tinham até transitado em julgado.

“O cidadão brasileiro está perplexo. E isso está deixando o Supremo desconfortável. Eles não podem sair, não podem pegar um avião, não podem ir a um restaurante”

Na sua avaliação, o que aconteceu para que houvesse essa ‘esquizofrenia processual’?

Acho que foi uma decisão política tomada pelos ministros do STF, que se valeram, como única saída para dar uma solução política, de uma nulidade processual.

Alguns tentam comparar uma suposta arbitrariedade das prisões cautelares da Lava Jato, cuja finalidade seria forçar uma delação, com as prisões do 8 de janeiro. Há alguma relação?

São coisas completamente diferentes. Os processos do 8 de janeiro não têm forma nem figura jurídica. Eles nasceram dentro do STF por uma ordem de um ministro que se arvorou como relator, tomou todos os outros processos que tinham relação com esse para ter a competência única e exclusiva, inclusive os processos contra governadores que chegaram até o Superior Tribunal de Justiça, que é o foro onde devem ser processados os governadores. Isso tudo foi ordenado que fosse para o Supremo para um inquérito que é único e diz respeito a tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Isso não tem nada a ver com os processos da Lava Jato, que obedeceram a um rito processual, obedeceram a competência, foram julgados no Rio de Janeiro, em Curitiba, no Distrito Federal. Mas todos os casos ocorreram em processo regular, que seguia a ordem processual, seguia a Constituição e as leis orgânicas da competência do juízo. Havia recurso, porque da decisão do juiz de primeiro grau ia para os tribunais, dos tribunais ia para o STJ. Enfim, tinha a forma de processo e tinha a cartilha processual seguida por todos os magistrados, e muitos processos inclusive chegaram até o Supremo.

A senhora, como advogada, se sente segura para criticar o Supremo?

Sou uma cidadã brasileira de 79 anos, que já cumpriu com meu dever. Sou advogada, tenho uma profissão liberal, e hoje até os advogados estão receosos, porque o órgão que deveria lhes dar respaldo, que é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), silencia, pois também está com medo.

A senhora vê uma saída?

As pessoas mais equilibradas tentam encontrar uma saída, mas não tem. O que se diz é que somente a revolta popular pode fazer com que o Poder Legislativo tome as rédeas e assuma seu poder de mando. A gente tem de ter instituições, tem de respeitar as instituições, mas essas instituições estão amordaçadas pela instituição maior, que é aquela onde nós iríamos buscar toda a segurança jurídica.

Como isso está chegando ao cidadão?

O cidadão brasileiro está perplexo. E isso está deixando o Supremo desconfortável. Eles não podem sair, não podem pegar um avião, não podem ir a um restaurante. Os ministros dizem: “Por que isso? Estão revoltados conosco? Nós estamos cumprindo nosso dever”. Mas o povo sabe das coisas. Os ministros do Supremo ainda não perceberam o grau de confusão que eles estão fazendo na sociedade brasileira.

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