Relações incestuosas

Um magistrado pode julgar um caso em que sua mulher é advogada? E se o réu for uma empresa já condenada por participar de esquemas de corrupção? E se o juiz em questão for um ministro do STF? 

Situações como essas seriam consideradas impensáveis em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, na Itália, em Portugal e na Alemanha, a lei é clara sobre a imparcialidade e o impedimento de magistrados, além de ser seguida à risca por eles. Mas não no Brasil. Um exemplo: Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é advogada da J&F. A J&F é a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, envolvida em escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato. Em 20 de dezembro do ano passado, Toffoli anulou uma multa de mais de R$ 10 bilhões que a companhia havia firmado com o Ministério Público Federal (MPF) pelas falcatruas cometidas.

Toffoli deveria ter sido impedido de julgar qualquer ação relacionada à J&F, uma vez que sua mulher advoga para a empresa. O artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC) vedava a participação do juiz em casos em que “figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. Em agosto de 2023, contudo, o STF mudou sua interpretação em relação a esse artigo. A Corte entendeu que o trecho “feria os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do juiz natural da causa” e, dessa forma, abriu a porteira para as demais instâncias do Judiciário se inspirarem no modus operandi do Supremo.

Clãs poderosos

A situação de Roberta e Toffoli não é uma exceção. A mulher do ministro Cristiano Zanin, Valeska Martins, tem 14 processos que tramitam no STF — seis deles em defesa do PT. Um deles é a reclamação que fez com que a Corte considerasse parcial o julgamento do ex-juiz Sergio Moro. A partir desse entendimento, as condenações foram anuladas; e os direitos políticos do petista, restabelecidos. 

A advogada Priscila Carnaúba, mulher do senador Randolfe Rodrigues, trocou há pouco mais de duas semanas o gabinete da ministra Cármen Lúcia, onde trabalhava desde setembro de 2023 como assessora, pelo do ministro Flávio Dino

A operação rendeu quatro ações por danos morais na defesa do presidente Lula, que ainda tramitam na Corte. A que ganhou maior projeção foi o processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização pelo Power Point que exibiu em entrevista coletiva em 2016. No material, Lula aparecia como o cabeça de um complexo esquema criminoso. A defesa de Dallagnol recorreu ao STF e, no fim de maio de 2023, Zanin, que ainda não era ministro do STF, defendeu essa condenação. Ao ser interpelado, durante sabatina no Senado, sobre se declarar suspeito em casos da Lava Jato no STF, Zanin disse que “analisaria processo por processo”.

A mulher de Gilmar

Mesmo antes de o STF mudar o artigo do CPC, casos semelhantes provocavam controvérsia na imprensa. A mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sergio Bermudes, que atendeu o empresário Eike Batista até 2020. Em maio de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a incompatibilidade de Mendes para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados pelo ministro, como a concessão da prisão domiciliar a Eike. À época, Janot solicitou a suspeição do decano do STF, por causa do vínculo entre Guiomar e o escritório de Bermudes. Segundo Janot, Eike se caracteriza como devedor de honorários (ainda que indiretamente) de Guiomar, por meio da participação dela nos lucros da empresa de Sergio Bermudes. Em uma entrevista, Guiomar disse que não atua em casos tramitando no STF e tampouco advogou no caso de Eike.

Resumidamente, a regra alterada pelo STF beneficia parentes dos próprios ministros. Assim como Toffoli, Zanin e Mendes, Alexandre de Moraes é casado com uma advogada que tem causas no STF — o mais recente levantamento dá conta de 18 processos. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin têm filhos advogados.

Lavagem de dinheiro

Não só o relacionamento entre juízes e seus cônjuges levanta questionamentos sobre conflitos de interesses. Há também casos nos quais jornalistas famosos, ao mesmo tempo, atuam como advogados e trabalham em parceria com ministros aposentados do STF. 

O escritório do ex-ministro do STF Ayres Britto e o apresentador da Globo Heraldo Pereira, que também é advogado, conseguiram em agosto de 2023 uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu a Polícia Federal de solicitar informações diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras sem autorização da Justiça. A vitória se deu no âmbito de um habeas corpus solicitado pela empresária Helga Seibel, dona da fabricante de bebidas Cerpa, em Belém. Helga era investigada por mais de R$ 600 milhões em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. À época, segundo o site Metrópoles, deu-se início a uma onda de suspensões e anulações de provas de lavagem de dinheiro no Poder Judiciário. 

Jornalista político da Rede Globo, Heraldo Pereira trafega com intimidade no meio do Poder Judiciário. Em dezembro de 2021, foi divulgado um vídeo no qual ele aparece numa festa de casamento dançando e cantando ao lado do ministro do STF Luís Roberto Barroso e do cantor Diogo Nogueira.

A mulher de Randolfe

Esse tipo de relacionamento do Judiciário também envolve políticos. A advogada Priscila Carnaúba, mulher do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), trocou há pouco mais de duas semanas o gabinete da ministra Cármen Lúcia, onde trabalhava desde setembro de 2023 como assessora, pelo do ministro Flávio Dino. Ela deve manter o salário de pouco mais de R$ 13 mil. A contratação de Priscila por Cármen ocorreu um mês depois de Rodrigues ir ao apartamento da juíza do STF, em Belo Horizonte (MG). A magistrada, inclusive, recebeu convite para comparecer ao casamento do casal, em julho daquele ano, em Brasília.

Com a repercussão, o STF informou que “os critérios de seleção foram objetivos”. “Havia vaga de assessor no gabinete da ministra Cármen Lúcia, diversos currículos foram analisados e, após entrevista e por cumprir as exigências, ela foi selecionada por ter mais ligação com temas de Direito Público”, justificou o STF. “Assim como a escolha não é feita por indicação de outros Poderes, o fato de ter uma relação externa com alguém de outro Poder não é fator de veto. Neste ano, o gabinete da ministra Cármen Lúcia nomeou três assessoras, todas jovens advogadas e preparadas para a função. No gabinete da ministra, todos os assessores cumprem o horário de trabalho das 10 às 19 horas, presencialmente, sem distinção.”

Rodrigues ficou conhecido por recorrer ao STF sempre que discordava de alguma decisão do Parlamento ou de medidas do governo de Jair Bolsonaro, ao qual ele fazia oposição, sobretudo na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. 

Liderar pelo exemplo

Em 18 de dezembro de 2020, Cármen Lúcia acolheu um pedido da Rede Sustentabilidade contra o então presidente Bolsonaro. A juíza do STF mandou a Procuradoria-Geral da República investigar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia ajudado na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na tentativa de anular o caso das “rachadinhas”. Filiado à sigla à época, Randolfe Rodrigues comemorou a decisão no Twitter: “Atendendo a nosso pedido, a ministra Cármen Lúcia determinou à PGR para investigar os relatórios elaborados pela Abin para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz”.

Um dito popular afirma que é preciso liderar pelo exemplo. O Judiciário poderia começar a seguir a recomendação.

Leia também “Esquecidos no cárcere”