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Ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária de abertura do segundo semestre judiciário | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Edição 208

Relações incestuosas

Contratação de familiares de políticos e permissão para que ministros do STF atuem em casos de parentes mostram que legalidade e imoralidade muitas vezes andam juntas

Redação Oeste
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Um magistrado pode julgar um caso em que sua mulher é advogada? E se o réu for uma empresa já condenada por participar de esquemas de corrupção? E se o juiz em questão for um ministro do STF? 

Situações como essas seriam consideradas impensáveis em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, na Itália, em Portugal e na Alemanha, a lei é clara sobre a imparcialidade e o impedimento de magistrados, além de ser seguida à risca por eles. Mas não no Brasil. Um exemplo: Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é advogada da J&F. A J&F é a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, envolvida em escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato. Em 20 de dezembro do ano passado, Toffoli anulou uma multa de mais de R$ 10 bilhões que a companhia havia firmado com o Ministério Público Federal (MPF) pelas falcatruas cometidas.

Toffoli deveria ter sido impedido de julgar qualquer ação relacionada à J&F, uma vez que sua mulher advoga para a empresa. O artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC) vedava a participação do juiz em casos em que “figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. Em agosto de 2023, contudo, o STF mudou sua interpretação em relação a esse artigo. A Corte entendeu que o trecho “feria os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do juiz natural da causa” e, dessa forma, abriu a porteira para as demais instâncias do Judiciário se inspirarem no modus operandi do Supremo.

Dias Toffoli
Dias Toffoli, ministro do STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Clãs poderosos

A situação de Roberta e Toffoli não é uma exceção. A mulher do ministro Cristiano Zanin, Valeska Martins, tem 14 processos que tramitam no STF — seis deles em defesa do PT. Um deles é a reclamação que fez com que a Corte considerasse parcial o julgamento do ex-juiz Sergio Moro. A partir desse entendimento, as condenações foram anuladas; e os direitos políticos do petista, restabelecidos. 

A advogada Priscila Carnaúba, mulher do senador Randolfe Rodrigues, trocou há pouco mais de duas semanas o gabinete da ministra Cármen Lúcia, onde trabalhava desde setembro de 2023 como assessora, pelo do ministro Flávio Dino

A operação rendeu quatro ações por danos morais na defesa do presidente Lula, que ainda tramitam na Corte. A que ganhou maior projeção foi o processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização pelo Power Point que exibiu em entrevista coletiva em 2016. No material, Lula aparecia como o cabeça de um complexo esquema criminoso. A defesa de Dallagnol recorreu ao STF e, no fim de maio de 2023, Zanin, que ainda não era ministro do STF, defendeu essa condenação. Ao ser interpelado, durante sabatina no Senado, sobre se declarar suspeito em casos da Lava Jato no STF, Zanin disse que “analisaria processo por processo”.

A mulher de Gilmar

Mesmo antes de o STF mudar o artigo do CPC, casos semelhantes provocavam controvérsia na imprensa. A mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sergio Bermudes, que atendeu o empresário Eike Batista até 2020. Em maio de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a incompatibilidade de Mendes para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados pelo ministro, como a concessão da prisão domiciliar a Eike. À época, Janot solicitou a suspeição do decano do STF, por causa do vínculo entre Guiomar e o escritório de Bermudes. Segundo Janot, Eike se caracteriza como devedor de honorários (ainda que indiretamente) de Guiomar, por meio da participação dela nos lucros da empresa de Sergio Bermudes. Em uma entrevista, Guiomar disse que não atua em casos tramitando no STF e tampouco advogou no caso de Eike.

Gilmar Mendes
Gilmar Mendes, ministro do STF | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Resumidamente, a regra alterada pelo STF beneficia parentes dos próprios ministros. Assim como Toffoli, Zanin e Mendes, Alexandre de Moraes é casado com uma advogada que tem causas no STF — o mais recente levantamento dá conta de 18 processos. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin têm filhos advogados.

Lavagem de dinheiro

Não só o relacionamento entre juízes e seus cônjuges levanta questionamentos sobre conflitos de interesses. Há também casos nos quais jornalistas famosos, ao mesmo tempo, atuam como advogados e trabalham em parceria com ministros aposentados do STF. 

O escritório do ex-ministro do STF Ayres Britto e o apresentador da Globo Heraldo Pereira, que também é advogado, conseguiram em agosto de 2023 uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu a Polícia Federal de solicitar informações diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras sem autorização da Justiça. A vitória se deu no âmbito de um habeas corpus solicitado pela empresária Helga Seibel, dona da fabricante de bebidas Cerpa, em Belém. Helga era investigada por mais de R$ 600 milhões em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. À época, segundo o site Metrópoles, deu-se início a uma onda de suspensões e anulações de provas de lavagem de dinheiro no Poder Judiciário. 

Jornalista político da Rede Globo, Heraldo Pereira trafega com intimidade no meio do Poder Judiciário. Em dezembro de 2021, foi divulgado um vídeo no qual ele aparece numa festa de casamento dançando e cantando ao lado do ministro do STF Luís Roberto Barroso e do cantor Diogo Nogueira.

YouTube video
A mulher de Randolfe

Esse tipo de relacionamento do Judiciário também envolve políticos. A advogada Priscila Carnaúba, mulher do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), trocou há pouco mais de duas semanas o gabinete da ministra Cármen Lúcia, onde trabalhava desde setembro de 2023 como assessora, pelo do ministro Flávio Dino. Ela deve manter o salário de pouco mais de R$ 13 mil. A contratação de Priscila por Cármen ocorreu um mês depois de Rodrigues ir ao apartamento da juíza do STF, em Belo Horizonte (MG). A magistrada, inclusive, recebeu convite para comparecer ao casamento do casal, em julho daquele ano, em Brasília.

Com a repercussão, o STF informou que “os critérios de seleção foram objetivos”. “Havia vaga de assessor no gabinete da ministra Cármen Lúcia, diversos currículos foram analisados e, após entrevista e por cumprir as exigências, ela foi selecionada por ter mais ligação com temas de Direito Público”, justificou o STF. “Assim como a escolha não é feita por indicação de outros Poderes, o fato de ter uma relação externa com alguém de outro Poder não é fator de veto. Neste ano, o gabinete da ministra Cármen Lúcia nomeou três assessoras, todas jovens advogadas e preparadas para a função. No gabinete da ministra, todos os assessores cumprem o horário de trabalho das 10 às 19 horas, presencialmente, sem distinção.”

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Cármen Lúcia, ministra do STF | Foto: Divulgação/STF

Rodrigues ficou conhecido por recorrer ao STF sempre que discordava de alguma decisão do Parlamento ou de medidas do governo de Jair Bolsonaro, ao qual ele fazia oposição, sobretudo na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. 

Liderar pelo exemplo

Em 18 de dezembro de 2020, Cármen Lúcia acolheu um pedido da Rede Sustentabilidade contra o então presidente Bolsonaro. A juíza do STF mandou a Procuradoria-Geral da República investigar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia ajudado na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na tentativa de anular o caso das “rachadinhas”. Filiado à sigla à época, Randolfe Rodrigues comemorou a decisão no Twitter: “Atendendo a nosso pedido, a ministra Cármen Lúcia determinou à PGR para investigar os relatórios elaborados pela Abin para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz”.

Um dito popular afirma que é preciso liderar pelo exemplo. O Judiciário poderia começar a seguir a recomendação.

Leia também “Esquecidos no cárcere”

26 comentários
  1. Vanessa Días da Silva
    Vanessa Días da Silva

    A esposa do Randolfe falafino recebe 13.000 mensais?? Isso é uma mixaria perto do resto da quadrilha e olha que o sacrifício deve ser grande, ter de conviver com uma criatura com aquela voz.

  2. José Luís da Silva Bastos
    José Luís da Silva Bastos

    A verdade é uma só o Brasil voltou a estar cercado por um cuadrilhao do colarinho branco, simples assim.

  3. MARIA DE LOURDES FERNANDES CAUDURO
    MARIA DE LOURDES FERNANDES CAUDURO

    Essa associação criminosa chamada STF burla todas as leis! É nojenta! O cidadão brasileiro fica estarrecido ao tomar conhecimento da atuação ilegal dessa gente!

  4. Marcelo Porsch
    Marcelo Porsch

    É a tal da Democracia relativa…

  5. Thompson Fernandes Mariz
    Thompson Fernandes Mariz

    Tudo isso dá nojo. É vergonhoso.

  6. Joel Luiz Oliveira Rios
    Joel Luiz Oliveira Rios

    Suruba geral nas instâncias do nosso judiciário. Colocaram raposas pra tomarem conta de galinhas e macacos pra tomarem conta de bananas. Por sua vez, a Câmara e o Senado estão presididos por corruptos e capachos da pior espécie. Fu… com o Brasil e o povo brasileiro. Ou o povo age, ou vão terminar de fu… muito em breve. Acordem povo e nação brasileira. Mexam-se em nome dos nossos filhos e netos, pelo futuro deles e nosso. Não entreguemos a nação ao comunismo destes lesa Pátria corruptos e antibrasileiros dos infernos.

    1. MARIA DE LOURDES FERNANDES CAUDURO
      MARIA DE LOURDES FERNANDES CAUDURO

      Eu proponho que as manifestações X o estado de ilegalidade em que vivemos sejam programadas TODOS OS MESES, cada vez em uma capital de estado! Assim manteremos o povo e os políticos de oposição mobilizados ! Já ouvi da juíza Ludmila que é ilegal a criação do órgão que o cabeça de ovo criou para controlar as eleições. Tá na hora pessoal! Às ruas!

  7. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    A imoralidade e a indecência tomaram conta do país com o aval do Congresso Nacional.
    A quem iremos recorrer?

  8. Marco Aurélio Oliveira De Farias
    Marco Aurélio Oliveira De Farias

    Muito triste esses exemplos que o judiciário brasileiro dá para a população e para nossos jovens estudantes de direito.
    O problema é de falta de vergonha na cara.

  9. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    Excelente reportagem. Até o Heraldo Pereira, com aquela carinha de ”besta” dele, está envolvido no esquema.

  10. Vanise Celeste Oliveira da Rocha
    Vanise Celeste Oliveira da Rocha

    É tudo jogo de interesses próprios, como se todos fossem uma só família… lamentável!

  11. Raimundo Rabelo Lucas
    Raimundo Rabelo Lucas

    Realmente o Brasil virou uma suruba total. Que vergonha. As palavras VERGONHA E SEM VERGONHICE não existem mais para essa gente. Pobre do povo brasileiro, HONESTO E DE BEM, ter que trabalhar para manter esse estado de coisa.

  12. Francisco Medeiros
    Francisco Medeiros

    SE A SUPREMA CORTE EH CORRUPTA, IMAGINA DALI PRA BAIXO. PAIS SEM FUTURO !

  13. Celso Ricardo Kfouri Caetano
    Celso Ricardo Kfouri Caetano

    Tutti buona gente…se merecem, mas o povo não merece esse pessoal. Alguns anos atrás uma instituição que era acreditada era o judiciário, hoje o mesmo foi corrompido não só no STF mas no geral, é só verificar varias sentenças aplicadas pelos doutos magistrados que é de arrepiar os cabelos até de quem não o tem.. há um dito que diz quando a pessoa perde o medo e a vergonha ele perdeu tudo…..é o que acontece com o nosso STF, perderam a vergonha e o medo, perder mais o quê?????

  14. Ivan Paulo Morais Teixeira
    Ivan Paulo Morais Teixeira

    O JUDICIÁRIO DO BRASIL É PODRE.

  15. Rômulo Neves Baptista Filho
    Rômulo Neves Baptista Filho

    A Justiça do Brasil virou algo inusitavel , uma vergonha, o povo precisa tomar uma atitude

  16. Cleber Luíz da Silva Ruiz
    Cleber Luíz da Silva Ruiz

    Nas urnas confiáveis do TSE, e conforme as palavras de Gilmar Mendes, Rodrigo Pacheco tem um encontro marcado com o povo de Minas Gerais.

  17. Frederico Oliveira dos Santos Melo
    Frederico Oliveira dos Santos Melo

    O poder judiciário é a aristocracia do século XXI! Vivem da burocracia, não trazem segurança jurídica e parasitam no cangote da nação com relações incestuosas e promíscuas. Um nojo!

  18. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Esse poder judiciário podia muito bem ser chamado de poder Ladruciário e o STF de Supremo Tribunal de Assaltantes

  19. Indignado
    Indignado

    Fico imaginando os honorários recebidos pela sra. toffoli…

  20. Oldair Dorigon Bianco
    Oldair Dorigon Bianco

    Esse país é um lixo completo. O tar judiciário é a maior gangrena que existe.

  21. Cátia Deon Dall’Agno
    Cátia Deon Dall’Agno

    O grande responsável é o Pacheco

  22. Cátia Deon Dall’Agno
    Cátia Deon Dall’Agno

    A promiscuidade é evidente. E eles não estão nem aí . Onde iremos parar? Eles são os donos do país

    1. MNJM
      MNJM

      República das Bananas. Judiciário prostituído como s sociedade pode respeitar essa corja imoral.

  23. Daniel BG
    Daniel BG

    Que nojeira! Já sabemos que são sujos. Barroso, fachin, Mendes, Moraes, toffoli, Cl, Zanin, dino. Bandidos acima da lei. Isto porque ainda não aconteceu no congresso processos de impeachment contra eles. Antes disso o Pacheco precisa receber impeachment.

  24. Eliel De Torres
    Eliel De Torres

    Vergonhoso, para ser educado.

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