A outra guerra

A luta contra o crime acontece em duas frentes. A primeira e principal frente é o sistema de Justiça Criminal, composto de polícias, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e sistema prisional. A segunda frente — percebida e entendida por poucos — é aquela onde acontece o embate das ideias.

Nenhum sistema de Justiça se sustenta sem as ideias corretas.

Toda conversa razoável e produtiva sobre “segurança pública” (o melhor termo seria “combate ao crime”) precisa ter como base duas convicções. Primeiro, a de que o criminoso é o culpado pelo crime, e não uma vítima. Segundo, a de que ele precisa ser punido.

Essas ideias estão cada vez mais ausentes. Elas foram expulsas da maioria da mídia, do entretenimento, dos sistemas de ensino público e privado, das manifestações artísticas — principalmente música, literatura, teatro, cinema e televisão — e das opiniões dos “especialistas”.

É preciso perguntar: o que é a polícia? E para que a polícia serve? Essas definições são essenciais para a nação. A forma como essa missão é executada também é importante. Em geral, o cidadão desconhece a rotina de um policial, os riscos que ele enfrenta, o estresse constante, a burocracia que emperra o trabalho e as barreiras legais que dificultam cada vez mais sua atividade.

Nada disso pode ser discutido se não tivermos à disposição um repertório apropriado de ideias. É aqui que começa a segunda frente de combate, na qual as armas são o bom senso, a lógica, a boa cultura e um arcabouço moral que valorize a vida e os direitos fundamentais de todos — mas principalmente do cidadão de bem e das vítimas de crime.

É preciso identificar as mentiras, as falácias e os erros lógicos e morais que dominam a discussão sobre combate ao crime.

Um exemplo é a tentativa de procurar equivalência moral entre polícia e criminosos. Uma parte da mídia insiste nesse erro. As principais razões são doutrinação ideológica e falta de entendimento do sistema de Justiça Criminal. Isso leva alguns jornalistas a tratar operações policiais como uma espécie de torneio esportivo, no qual espera-se um “equilíbrio” entre os times. Em um episódio que ficou tristemente célebre, certa apresentadora de TV lamentou que uma operação tivesse terminado com muitos bandidos mortos e nenhuma morte entre os policiais.

É preciso refletir sobre o impacto de uma declaração como essa. Criminosos também assistem televisão.

Outro exemplo é uma afirmação feita com frequência sobre projetos de endurecimento penal. “Isso não vai resolver o problema do crime”, dizem. É evidente. Nada vai “resolver o problema do crime” porque não há uma “solução”. Crime existe em todos os países. Mas a crise de criminalidade do Brasil não tem paralelo nas democracias ocidentais. Nenhuma iniciativa individual vai, sozinha, tirar o país da crise. Muitas providências precisam ser tomadas.

Outra falácia comum diz que o combate às drogas é uma “guerra perdida”. Mas com base em que se diz isso? Só porque o tráfico continua a existir? Isso não serve como argumento porque o objetivo do combate às drogas não é acabar com o tráfico, mas mantê-lo sob controle. Tráfico existe em todos os lugares. É possível comprar maconha, cocaína e crack em Roterdã, Milão, Estocolmo, Denver, Liverpool e Frankfurt — mas nenhuma dessas cidades tem territórios metropolitanos dominados pelo tráfico de drogas. É o que acontece no Brasil. Só no Estado do Rio de Janeiro são mais de 1,4 mil regiões onde o Estado brasileiro perdeu sua soberania.

O que aconteceria se o sistema de Justiça Criminal aceitasse esse argumento da “guerra perdida” e desistisse de combater as drogas? Basta uma visita à cracolândia mais próxima para entender.

“Prender não adianta porque não ressocializa” é outra frase que sai fácil das bocas progressistas, causando grande mal. A função da prisão não é “ressocializar” (seja lá o que isso for). Prisão serve para afastar o criminoso da sociedade (impedindo que ele cometa novos crimes), para desestimular futuros criminosos (através do exemplo) e — mais importante de tudo — para dar às vítimas um sentimento de que a justiça foi feita.

Para que o combate ao crime tenha sucesso, precisamos de três coisas essenciais: domínio da linguagem, domínio da narrativa e domínio das ideias

A atual obsessão progressista é o controle da “letalidade” policial. Mas esse é um termo ideológico. Ao usá-lo, você já está implicitamente chamando a polícia de assassina. Você já ouviu alguém falar da importância da redução da letalidade criminal?

Os criminosos presos em uma penitenciária já foram chamados de presidiários, depois viraram apenados, e a seguir passaram a ser denominados pelo inacreditável e toxicamente ideológico termo “reeducandos”. Muitos desses criminosos são assassinos, estupradores cruéis e líderes de facções, que são agora tratados como se fossem promissores alunos de uma escola — como se existisse algum tipo de ensino ou educação com a capacidade de alterar o comportamento de pessoas que fizeram a escolha racional por uma carreira no crime violento (e que são, em muitos casos, psicopatas).

No Brasil, um assassino com menos de 18 anos de idade não comete um homicídio, ele comete um “ato infracional análogo ao crime de homicídio”.

A ginástica linguística não tem fim. Mas precisa ter.

Para que o combate ao crime tenha sucesso nos parlamentos, nas ruas e nos tribunais, precisamos vencer o combate das ideias. Precisamos de três coisas essenciais: domínio da linguagem, domínio da narrativa e domínio das ideias.

É nisso que devem investir os governadores, as secretarias de segurança, as academias policiais, as intituições de defesa e todos aqueles preocupados com o futuro do país.

Quem ganhar a guerra das ideias ganhará a guerra das ruas.

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