Há um ditado popular que diz que as pessoas sentem raiva do que elas não conseguem entender. A frase talvez possa explicar também as últimas decisões de Alexandre de Moraes, ministro do STF, contra o X (antigo Twitter) e seu dono, Elon Musk.
Antes da suspensão do X, Moraes já havia atacado de diversas formas as plataformas digitais. Entre o ano de 2022 e o início de 2023, o alvo preferencial do magistrado foi o aplicativo russo de mensagens Telegram, que tem funcionalidades que garantem a privacidade do usuário.
O app foi bloqueado mais de duas vezes e só deixou de sofrer sanções do ministro em maio de 2023, quando definiu um representante legal no Brasil. Um mês depois, Moraes declarou que a regulação das redes sociais era necessária para garantir o “respeito a direitos fundamentais”. Na ocasião, acusou as plataformas de “instrumentalizar atos de ódio” e citou o 8 de janeiro como exemplo.
A opinião do ministro não mudou. Em abril deste ano, durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Moraes afirmou que a sociedade “era feliz e não sabia” antes das redes sociais. O embate com Elon Musk já havia começado.
“Na virada do século, não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse o ministro do Supremo. “Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade.”
Os discursos do ministro ficaram mais inflamados à medida que o confronto com Musk se intensificou. Nove dias depois de pregar a regulamentação das big techs, Moraes disse que as redes sociais são um “mercado livre de ódio e fascismo”.
Depois de ordenar o bloqueio do X, o ministro ainda afirmou que as plataformas se utilizam de “instrumentalização ilícita para atacar a democracia”. Apesar das falas sempre bastante inflamadas, as tentativas de legislar sobre as redes sociais revelam outra verdade sobre Moraes: sua absoluta falta de conhecimento quando o assunto é tecnologia.
A suspensão do X
Em 30 de agosto, o magistrado determinou que o X deveria ser bloqueado por “descumprimento de ordens judiciais”. Moraes argumentou que a rede não havia cumprido ordens para bloquear perfis e permaneceu funcionando sem um representante legal no país.
O documento dizia que provedores de serviços de internet deveriam bloquear o acesso ao aplicativo do X e a outras ferramentas que permitissem seu uso, como as redes privadas virtuais (VPNs). A decisão também incluía a remoção desses aplicativos das lojas das plataformas Android e iOS.
Além disso, estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentasse “contornar” o bloqueio da rede por meio de “subterfúgios tecnológicos”, como a VPN.
A VPN é uma rede privada virtual que permite aos usuários se conectarem de forma segura a outro servidor pela internet. Com a VPN, o tráfego de dados é criptografado, aumentando a privacidade e a segurança, especialmente em redes públicas, como wi-fi de cafés ou aeroportos. Além disso, ela dificulta que os provedores de internet (ISPs) identifiquem se os dados são normais ou acessos via VPN.
Poucas horas depois de publicar a decisão que limitava o uso de VPN, Moraes voltou atrás nessa parte sem dar maiores exlicações. O bloqueio do X e a multa diária de R$ 50 mil, contudo, foram mantidos.
Em entrevista a Oeste, Lorenzo Ridolfi, especialista em armazenamento de dados e Ph.D. em ciência da computação, afirmou que o decreto revela o entendimento limitado do magistrado sobre ferramentas tecnológicas. De acordo com Ridolfi, a maior evidência é a ordem de rastreio e aplicação de multas para usuários de VPN.
“A decisão de multar usuários que usam VPNs esbarra em desafios técnicos, uma vez que as VPNs mascaram localização e atividades, tornando difícil a identificação sem o uso de técnicas de vigilância avançadas”, relatou. “Além disso, a medida ignora o uso legítimo de VPNs para segurança e privacidade, comum em redes públicas.”
Segundo Ridolfi, embora seja possível empregar técnicas de inspeção profunda de pacotes (DPI) para detectar o uso, essa abordagem seria cara e exigiria grandes recursos computacionais, o que poderia sobrecarregar a infraestrutura de rede e afetar o desempenho da internet no Brasil.
A VPN também é utilizada pelo setor empresarial, incluindo instituições financeiras e empresas de cibersegurança. Mas esses empreendimentos costumam usar redes e aplicativos que não são acessíveis ao público geral.
Por outro lado, pessoas físicas seriam diretamente afetadas. Proibir o uso de VPNs no Brasil poderia violar o direito de escolha do consumidor e causar impactos na microeconomia, já que essas redes não são usadas apenas para acessar sites bloqueados, mas também para proteger dados e garantir a privacidade on-line. Isso inclui, por exemplo, profissionais autônomos de TI que utilizam VPNs para proteger seus equipamentos enquanto trabalham.
Estratégias contra bloqueios
Ainda de acordo com Ridolfi, o bloqueio do X no Brasil está longe de ser efetivo. Isso ocorre porque há várias ferramentas — algumas usadas por empresas, bancos e até pelo governo brasileiro — que tornam a medida frágil.
Foi o uso não intencional — segundo o X — de uma dessas ferramentas que acabou “desbloqueando” a plataforma no Brasil em 18 de setembro. A Anatel classificou a ação como uma “tentativa deliberada” de não acatar a ordem do STF.
Segundo o especialista, se a Corte Superior incluísse especialistas e defensores dos direitos digitais nas discussões atuais, o Brasil poderia desenvolver políticas viáveis que respeitassem os direitos garantidos pela Constituição. Isso ajudaria a minimizar os danos colaterais e a preservar a liberdade na internet.
Impactos econômicos
As ordens de bloqueio de Moraes também ignoram possíveis impactos econômicos. Conforme abordado na edição 235 de Oeste, o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estima que, se for mantida, a suspensão do X pode gerar prejuízos de até R$ 18 bilhões no decorrer de cinco anos.
Para chegar ao número, Castro levou em consideração a máxima de que “tempo é dinheiro”. Com o dado de que o tempo médio diário de um internauta na rede era de 30 minutos, ele definiu que cada usuário brasileiro “gastava” R$ 8 ao dia na plataforma.
O economista fez um cálculo conservador, estimando que o Brasil tinha 3,5 milhões de pessoas que consumiam informação por meio da plataforma.
“Multiplicando os R$ 8 pelos 3,5 milhões de usuários, temos R$ 28 milhões por dia”, explica Castro. “E, multiplicando por 365 dias, chegamos à perda anual de R$ 10,2 bilhões, em razão do que eu chamo de ‘informação bloqueada’. Isso só no primeiro ano de suspensão do X.”
O governo Lula também planeja revogar a permissão de operação da Starlink — empresa de internet por satélite de Elon Musk — caso seja comprovado que o desbloqueio em 18 de setembro tenha sido “intencional”.
Por mais que a Starlink e o X sejam empresas diferentes, sanções têm sido aplicadas à provedora de internet em meio ao embate entre Musk e Moraes. Um exemplo é o confisco de R$ 18 milhões retirados das contas da Starlink e do X.
Um eventual bloqueio da Starlink pode afetar o acesso à internet em regiões remotas e operações das Forças Armadas. A empresa tem mais de 215 mil acessos de banda larga fixa no Brasil, conforme dados de junho computados pela Anatel.
A rede de satélites de Elon Musk, operada pela SpaceX, já está integrada na administração pública brasileira, com contratos para serviços militares do Exército e da Marinha, além da rede de ensino.
A Starlink conecta escolas por meio de governos locais e empresas intermediárias, e também atende escolas e universidades federais por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e de um projeto piloto criado para gerir o dinheiro arrecadado depois do leilão do 5G.
A Marinha contratou a empresa para conectar seu maior navio de guerra, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico. O Exército também utiliza a tecnologia, principalmente no Norte do país.
A medida ainda pode afetar o investimento de capital estrangeiro no país. Bill Ackman, renomado megainvestidor de Wall Street, disse em 30 de agosto que o bloqueio do X e o congelamento da Starlink colocavam o Brasil em um caminho rápido para se tornar um mercado “não investível”.
Durante a semana, a plataforma anunciou que está se preparando para solicitar a retomada de suas operações no Brasil. Moraes, por sua vez, tomou a iniciativa de pedir informações jurídicas e financeiras para possíveis medidas, incluindo a aplicação de novas multas.
O futuro do X no Brasil é incerto, mas os eventos recentes deixaram claro que Moraes legisla sobre tecnologia sem o conhecimento adequado. Sua suprema ignorância digital não só resulta em decisões consideradas absurdas em termos políticos e sociais, mas também pode causar um impacto econômico maior do que se imagina.
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O tirano Alexandre de Moraes inventou uma nova modalidade de roubo, as ”multas”.
Não passa de um cu de cachorro e meio esquizofrênico. Deveria estar num hospício. Algemado é claro.
A suprema ignorância do Simão Bacamarte não se limita só a tecnologia. Limita-se a todo e qualquer assunto em que ele se mete. Um ignorante metido a sábio.
Se esses bandidos comunistas terroristas ladrões estão cometendo os piores absurdos, tem que arranjar um jeito pra consertar isso. Cadê o representantes?
Sinceramente, não vejo grandes sinais de inteligência em Alexandre de Moraes.
A ignorância tecnológica é sinal de preguiça, e pensar que vai passar batido toda a aberração jurídica que está cometendo denuncia burrice.
Conheço pessoas que nasceram sem o dom para determinada atividade e, hoje, são exímias, virtuosas no que buscaram graças ao esforço, à disciplina e ao incansável treinamento. Até mesmo na música!
Então, vejo o ministro controverso como uma pessoa de inteligência limitada e preguiçosa em acompanhar o desenvolvimento da sociedade.
E, também, não há dúvida, aparenta aquilo que é: um psicopata sádico.