Está em curso no Brasil uma tentativa deliberada e sem disfarce de anular o Poder Legislativo. Ao contrário do que ocorreu em outros momentos da história do país, desta vez não há movimentação de tropas nem generais no comando: quem pretende dissolver o Congresso Nacional é o consórcio que venceu as eleições de 2022, formado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo PT.
O tema não é novo. Desde que voltou ao poder, o presidente Lula da Silva não conseguiu montar uma base mínima de deputados para votar seus projetos — o problema sempre foi aritmético. Mas, desde a semana passada, a baderna institucional e o desarranjo político estão escancarados. Depois de ter sido humilhado na tentativa de aumentar impostos à revelia do Legislativo, o petista disse com todas as letras que administra o país em sociedade com ministros do Supremo, o que não está escrito em nenhuma linha da Constituição — pelo contrário, o artigo 2º da Carta prega a independência dos três Poderes.
“Se eu não for à Suprema Corte, não governo mais o país”, afirmou, sem rodeios, na quarta-feira, 2, em entrevista a uma TV na Bahia. Em seguida, Lula continuou seu raciocínio tíbio: “Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo”. O repórter poderia ter feito a seguinte pergunta: “Mas o que o Congresso fez ao vetar o aumento de impostos não é justamente legislar?”.
Aos fatos: a crise política, que para a maioria dos congressistas não tem volta, instalou-se na noite do dia 25. A Câmara impediu a ampliação da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que renderia fôlego de R$ 10 bilhões ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O placar foi avassalador: 383 votos a 94. Traduzindo: o governo nem sequer conseguiu colocar cem votos no plenário, e não teve o apoio das bancadas de esquerda do PSB e do PDT — este último, abalado desde que Carlos Lupi foi rifado no escândalo do INSS. O Senado chancelou a decisão da Câmara em votação simbólica horas depois.
A partir daí, o que aconteceu em Brasília foi um festival de inabilidade política e autoritarismo do PT. Em vez de aceitar a decisão soberana do Congresso e buscar uma alternativa para o terremoto fiscal, Lula, Haddad e a articuladora política do governo, Gleisi Hoffmann, decidiram partir para a briga. Gleisi ameaçou, em postagem nas redes sociais, represar as emendas dos deputados; Haddad disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo firmado a portas fechadas; e Lula convocou a militância de esquerda para ressuscitar um velho discurso.
Em sua terceira passagem pela Presidência da República, a quinta do PT, Lula resgatou um bordão dos anos 1990, quando convocava greves no ABC Paulista: “Nós contra eles”. Sempre foi da natureza petista radicalizar e sacar esse discurso ideológico em tempos difíceis. Ocorre que o “eles”, desta vez, são milhões de pagadores de impostos, sobrecarregados de tributos e insatisfeitos com a geladeira mais vazia. O petista tampouco fez a seguinte conta: em Brasília, o “nós” reuniu 94 votos no Plenário; já o “eles” juntou 383, um quórum capaz de aprovar qualquer emenda constitucional e impeachment de presidente.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Lula vai dobrar a provocação: ele não deve sancionar ou até vetar o aumento de cadeiras na Câmara — de 513 para 531. O prazo é dia 16. Se ele não se manifestar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode promulgar o texto aprovado nas duas Casas. Porém, se houver veto de Lula, o nível da fervura política é imprevisível.
Paralelamente, mesmo depois de desaconselhado por juristas, por se tratar de uma prerrogativa legítima do Legislativo, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, recorreu à Corte — e disse que conversa abertamente com os togados. O conjunto da obra, que já era ruim em Brasília, ficou ainda pior porque o decano, Gilmar Mendes, teve uma ideia: deixar o caso nas mãos de Alexandre de Moraes, que bate recorde de impopularidade entre os parlamentares. Em seguida, Gilmar levou todos eles para Lisboa, congressistas e ministros, junto com empresários, para o seu convescote anual — evento criticado até pela ala da imprensa que bajula o STF.
Outro dado importante: além de se mostrar mais agressivo hoje em dia, Lula ignorou caminhos que ele próprio percorreu em crises graves no passado. Em 2005, quando o PT fez uma lambança e perdeu o comando da Câmara dos Deputados numa madrugada histórica, Lula pediu ajuda a aliados moderados. Naquela época, o PT lançou dois candidatos — o paulista Luiz Eduardo Greenhalgh e o mineiro Virgílio Guimarães — e tomou um baile da oposição, que conduziu o folclórico Severino Cavalcanti à presidência. Brasília vivia meses tumultuados por causa do estouro do Mensalão. Qual foi a saída? Depois de 217 dias de intensa articulação política, Severino caiu. Aldo Rebelo foi chamado para apagar o incêndio e presidiu a Câmara.
No segundo mandato, em 2007, Lula enfrentou novamente a fúria do PT e escalou um dos mais hábeis negociadores da Casa, José Múcio Monteiro, do PTB, para a coordenação política. A diferença no perfil de Múcio (hoje ministro da Defesa) e integrantes dessa nova esquerda encrenqueira ficou evidente, por exemplo, na noite do fatídico 8 de janeiro de 2023. Imagens mostram uma discussão ríspida entre ele e Flávio Dino, que chefiava a pasta da Justiça. Sempre que foi questionado sobre o “golpe do 8 de janeiro”, Múcio disse que assistiu a um tumulto, com cenas de vandalismo iguais às tantas que acompanhou em cinco mandatos como deputado federal.
Fato é que Lula dá sinais de que não tem mais paciência nem tino para a política. As tradicionais reuniões no Palácio da Alvorada e os churrascos na Granja do Torto deram lugar a uma agenda descontrolada de viagens ao exterior. Além disso, a presença da primeira-dama, Janja da Silva, a tiracolo inibe conversas com parlamentares — ela não só decide quem pode ou não ser recebido no gabinete, como atende os telefonemas.
Por fim, outro ponto crucial para entender a crise é o instinto de sobrevivência política. Nesta época do ano, os deputados viajam para os seus redutos eleitorais. Seja nas festas do São João, seja em eventos de férias, o descontentamento com a gestão petista é visível. Eles ouvem críticas de que os alimentos estão caros, a gastança de Janja com viagens pegou muito mal, houve queda no poder de compra, e nenhuma das promessas de campanha foi cumprida — a picanha não apareceu, e não há um único tijolo de obra. Todos os institutos de pesquisa mostram a avaliação do governo em queda livre. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, parece completamente perdido. Não há nomes para substituir Fernando Haddad na Fazenda.
O resultado dessa equação é o desembarque do chamado centrão, que dá musculatura para a governabilidade no Congresso, mas não vai correr riscos em 2026. O PT ficou isolado. Os dirigentes do PP e do União Brasil falam abertamente em entregar os ministérios no segundo semestre. O PSD, de Gilberto Kassab, e o Republicanos, de Hugo Motta, estão apenas aguardando a definição sobre o futuro de Tarcísio de Freitas nas urnas — ele é filiado ao Republicanos e tem o PSD como vice.
Essas quatro siglas reúnem uma massa de prefeitos e vereadores enorme. Por exemplo, a fusão de PP e União resultará em 1,4 mil prefeitos, 12 mil vereadores, 6 governadores, 109 deputados e 14 senadores. Sozinho, o PSD administra 891 cidades, onde moram 37 milhões de pessoas. O Republicanos tem a força da Igreja Universal do Reino de Deus. Isso sem contar o PL, de Jair Bolsonaro. Ou seja: quem vai fazer campanha para Lula em 2026? Qual deputado ou senador (serão renovadas 54 cadeiras) vai subir no palanque Lula? Aliás, onde ele terá palanque, já que o PT fez só 252 prefeituras e uma única capital (Fortaleza)? O Psol não tem prefeitos.
Interferência do STF
Na quarta-feira, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) jogou luz no tamanho da interferência do Judiciário no Legislativo. Ela disse em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, que os ministros do STF estariam monitorando os votos dos deputados. Trocando em miúdos: uma equipe do STF estaria “fichando” os parlamentares para saber quem atua contra ou a favor das vontades da Corte (veja o vídeo).
A deputada descreve um episódio até similar à atual crise do IOF. A Câmara aprovou um projeto para desonerar a folha de pagamento, em benefício de 17 setores produtivos. Lula não gostou e vetou. O Congresso reagiu e derrubou o veto presidencial, numa queda de braço natural — e constitucional. Sempre foi assim, desde a redemocratização do país. Imediatamente, a AGU acionou o Supremo. O caso caiu nas mãos do ministro Cristiano Zanin, que mandou a Câmara legislar de acordo com o que o STF e o governo querem.
Uma pergunta parece inevitável: se a interferência do STF chega ao ponto de impedir o Congresso de legislar e a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição já foi rasgada para perseguir deputados de direita, qual é o papel do Poder Legislativo no Brasil?
O Parlamento brasileiro já foi dissolvido 18 vezes na história, algumas delas simbólicas: em 1891, pelo marechal Deodoro da Fonseca; na década de 1930, por Getúlio Vargas; e pelos atos institucionais, no regime militar. Nunca o resultado foi bom. Com todas as suas imperfeições, o Congresso é a caixa de ressonância da sociedade, e o único capaz de conter, pelas vias democráticas, a mentalidade autoritária de quem não aceita sair do poder. O que está em jogo hoje no país é a sobrevivência da política — ou a ditadura.
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Olha só a petulância do ministro Zanin, ordenando como o Congresso tem que votar. Por isso, deve-se alterar na Constituição Federal a definição de que o STF é um poder. Poderes constituídos existem apenas dois. eleitos por quem é o detentor do poder: O POVO. PORTANTO EXISTEM SOMENTE DOIS PEDERES: O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO, nessa ordem, pois o Legislativo elabora, discute e aprova as leis e o Executivo cumpre as mesmas. O Judiciário apenas analisa a constitucionalidade, retorna os projetos ao legislativo, mas não tem poder para elaborar, alterar projetos. É assim que tem que ser.
O congresso tem que editar uma emenda constitucional limitando a área de atuação do stf. Simples assim.
O maior erro do STF foi intervir nas eleições de 2022, retirando um ex-presidiário, dando todo apoio a esse Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo manobra política para ser vencedor, enfiou goela abaixo esse bandido ao povo brasileiro, com a perseguição desses tiranetes do STF e TSE: Antônio Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ficou difícil para Jair Messias Bolsonaro, reeleger-se, com todo apoio da maioria do povo brasileiro, estava praticamente derrotado pelo o sistema político podre que temos no Brasil.
Só existe uma solução para o Brasil, a guerra civil, a luta armada, pensar bem, a esquerda jamais vai largar o Poder.
O ministro Alexandre de Moraes, além de ser um verdadeiro militante no STF, uma decisão injustificável desse famigerado ministro do STF, vem causando todas decisões antidemocráticas no país.
Ministro Alexandre de Moraes então o senhor cabe nesse pacote e todos da sua classe, eu não pensei que o senhor fosse tão mal caráter por tal atitude tudo o que é de pior o senhor tem que ser um lixo, quem ganha um salário exorbitante vocês são capazes de fazer essa putaria o senhor não merece estar aí que despalterio desumano está quase morrendo do seu próprio veneno.
Silvio parabens pelo excelente texto, O STF/TSE elegeram o Lula e agora o mantem no ppder anulanfo o Congresso.
A ditadura da toga.
Não acredito, com toda a certeza, que esse congresso que aí está, “deu as costas” para o desgoverno dos petralhas; seria muita ingenuidade pensar assim; são todos farinha do mesmo caso. Até você Silvio?!
O consórcio que venceu as eleições em 2022, STF e PT. É assim mesmo que deve ser chamado.
Parabéns Silvio, por mais uma brilhante capa de revista.
Se no congresso tivesse a maioria dos parlamentares honestos e não houvesse essa imundice de emendas de orçamento, esse governo e esse STF que são todos ladrões. Esses bandidos já tinham deixado o poder e estariam na cadeia
Estamos em plena DITADURA.
A independência entre os poderes, a pedra fundamental para evitar o autoritarismo, realmente, deixou de existir de fato. Quando dois ou mais poderes forjam uma aliança a semente dos despotismo está plantada. O Congresso, particularmente o Senado, também tem uma espécie de aliança com o STF. Nesses cordéis de alianças escamoteadas, não resta muita representatividade para um povo que também peca pela sua omissão nas cobranças e escolhe governantes a revelia da inteligência, que não possui.
Sem congresso, sem povo. Sem respeito ao voto, sem democracia. O Brasil virou um regime autoritário para favorecer a esquerda lulopetista, seu aparelhamento do STF e todas as consequências disso. Estão firmes até aqui e dobrando a aposta, porque o brasileiro “não gosta de se incomodar com política” e está com medo do xandão (fala, sério!). Se não houver uma virada para a direita em 2026, a convulsão social vai acontecer, queiram ou não. Acordem, alerte os seus parentes, colega de trabalho, amigos e vizinhos. Só o povo nas ruas fará eles mudarem de opinião e tem que lotar as ruas e praças.
Caro Silvio: admiro seu otimismo em achar que esse desgoverno está perdendo forças, que partidos aliados do Centrão irão desembarcar, que a união dos mesmos será maciça, etc…Caiamos na real: a judicializacao irá continuar, o stf continuará governando o país, a renovação do Senado será uma lástima (pois impedirão os direitistas de ganhar essas eleições), prenderão o Bozo e a turma de “golpistas” e o criminoso de plantão será reeleito pela enésima vez! Só sairá de lá morto! Esqueçam, já está tudo pronto, preparado e dominado!
Então o governo federal está precisando de mais dezenas de bilhões de reais? Cobre do JBS ou da STF que perdoou multas de bilhões do grupo. É injusto, lamentável e imoral cobrar do povo um imposto inconstitucional enquanto perdoa dívida de grandes empresas.
Somos um bando de covardes
O megalomaníaco Lula não admite ser suplantado por ninguém: agora quer sobrepujar o governo Dilma como o pior da História.
Não adianta o Congresso apenas reclamar das indevidas e reiteradas intervenções do STF nas suas atribuições legislativas. Enquanto o Senado ficar inerte, e não realizar o impeachment de alguns ministros, esses abusos do STF não irão parar. Ao contrário, sentindo que não serão incomodados, eles abusarão cada vez mais nessas interferências.
Vivemos tempos sombrios.
O STF agora é poder moderador? Nessa “conciliacao” , por parte do Congresso irao os 383 que votaram contra o aumento do IOF ou so ao presidente da casa (na segunda hipotese, para que 500 congressistas?)
Moramos em Avilan rsss
Ditadura no Brasil já não dá mais
O “tirado da cadeia” não tem mais ambiente para governar. Ele sucumbiu ante a sua total incompetência, inabilidade, escândalos diplomáticos, gastança sem fim. Sua retórica recua cada vez mais ao passado e chega ao discurso de Karl Marx, à luta de de classes, “o rico explorador e o pobre sofredor”. O velho chavão comunista, desbotado e corroído pelas traças. O Congresso deve ficar firme em sua posição e sua prerrogativas. Ele é a voz do povo.
Governo lamentável. Nosso país está entregue a uma turma de incompetentes e indignos.
Silvio parabéns pelo artigo e pelo programa ARENA OESTE de 03/07 quando os entrevistadores inclusive você, rebateram respostas ensaboadas do senador Carlos Viana (Podemos MG) que considerou Bolsonaro de extrema direita, mas para ter votos dos bolsonaristas ao mesmo tempo o elogia. Gostei quando você interferiu nesse assunto. Penso que podiam explorar melhor a questão que ele afirmou que IMPEACHMENT de ministros do STF é uma mentira, porque é inconstitucional. Mesmo que os notáveis cometam inconstitucionalidades?
A vaca está caminhando resoluta pra o brejo…
Artigo excelente Silvio Navarro, melhor impossível. Nada como o tempo para expor a derrota retumbante desse governo, não ha mais quem suporte tanta mentira,corrupção e inoperância. Lula desde o começo de sua atuação no ABC,já jogava nos dois lados e posava de grande negociador, ganhava do empresário e do sindicato .Sim esse sempre foi seu caráter, não muda nunca.Quem acreditou em Lula 3,deu um grande tiro no pé. Caráter nefasto nunca muda só piora.O STF virou pronto socorro para ladrão, nunca vi isso na minha vida.Teremos uma grande oportunidade em 2026,a direita precisa se unir e lançar um candidato que poderá mudar o rumo do Brasil. Veremos quem vai ter a humildade para contribuir de fato nesse momento difícil.
E vc realmente acredita que teremos eleições limpas? Achou limpa a de 2022? Aguarde: a sabotagem da de 2026 será MUITO pior que a de 22, pois o atual descondenado deverá chegar em uma baixa histórica! Mas seus amigos togados garantirão que nada interfira em sua reeleição!
Não é atoa que esse stf atual, faça parte da ORCRIM PTRALHA C4N4LH4.