Em março de 1921, o empresário italiano Henrique Lupo abria em Araraquara (SP) a primeira fábrica de meias que levava seu sobrenome como marca. Mais de 100 anos depois, a iniciativa cresceu. A Lupo se consolidou como uma das principais fabricantes de peças íntimas do país. Atualmente, mantém três fábricas e conta com mais de 8 mil empregados no Brasil. Os números poderiam ser ainda mais impactantes para a economia nacional, mas, atraída por condições tributárias empolgantes, a companhia passa a olhar para o lado. E já encontrou em um país vizinho a oportunidade de erguer seu mais novo centro de produção.
A Lupo anunciou, em janeiro, que abrirá uma fábrica no Paraguai. Um mês depois, em novo comunicado, foi direto ao ponto: a decisão de investir numa base no exterior tem por objetivo ampliar os lucros e evitar dissabores tributários. “Buscamos melhorar as margens e gerar novas oportunidades”, afirmou o diretor de relações com investidores da companhia, Carlos Alberto Mazzeu.
A expectativa da Lupo é inaugurar a sua fábrica paraguaia no segundo semestre de 2026. A ser construído em Ciudad del Este, o local servirá, de acordo com a empresa, para a fabricação anual de até 20 milhões de pares de meias. Estima-se que o investimento para a empreitada gire em torno de R$ 30 milhões.
O caso da Lupo não é único. Pelo contrário. No decorrer da última década, empresas brasileiras dos mais diferentes segmentos viram no Paraguai a oportunidade para expandir os negócios e fugir da alta carga tributária. Dados de 2015 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicavam a operação de pouco mais de 40 companhias brasileiras no Paraguai. O número saltou para mais de 200 dez anos depois — avanço superior a 400%.
Dono da marca de varejo Riachuelo, o grupo Guararapes tem fábrica no Paraguai desde 2015. A mineradora Vale e o frigorífico JBS também integram a lista de empresas brasileiras que passaram a investir — e a gerar empregos — no país vizinho.
Amigo das empresas
A movimentação industrial não se dá por acaso. O Paraguai conta com uma legislação que o torna amigo das empresas, sobretudo das que atuam com exportações. Desde 1997, o país conta com o Regime de Maquila, que determina imposto único às corporações estrangeiras que exportam — seja qual for o produto ou serviço — a partir da produção de suas instalações em solo paraguaio. A taxa é de apenas 1% sobre o valor da nota fiscal.
“As operações de maquila (empresa) estão isentas de todos os impostos ou taxas que incidem sobre o processo desde a importação de matérias-primas e insumos, a fabricação dos produtos, até a sua exportação”, informa, em português, a Rede de Investimento e Exportação, órgão do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, em seu site oficial. “A legislação paraguaia não impõe restrições quanto aos tipos de produtos ou serviços incluídos na indústria maquiladora.”
Por aqui, a história é bem diferente. Em pesquisa concluída em 2019, mas que se mantém no ar até hoje, o Banco Mundial classificou o Brasil como o sétimo pior ambiente do planeta no quesito pagamento de impostos por empresas. Entre 190 países analisados, só fica à frente da Bolívia (186), da Venezuela (189) e de quatro nações africanas: República do Congo (185), República Centro-Africana (187), Chade (188) e Somália (190).
Em outubro do ano passado, a Tax Foundation, instituição sem fins lucrativos que mapeia a coleta de impostos mundo afora há mais de 80 anos, constatou o que os empreendedores locais sentem na pele há tempos: “Os impostos sobre empresas no Brasil estão entre os mais altos do mundo”. A fundação ainda lembrou que, em determinadas situações, a tributação pode abocanhar “até 34% sobre os lucros das grandes empresas”.
Apesar de ter o exemplo do Paraguai, o Brasil demonstra que não adotará medidas efetivas para estimular a retomada de sua indústria. Essa é a análise do tributarista Luís Garcia, sócio do escritório MLD Advogados.
“Infelizmente, o que temos visto são práticas totalmente contrárias ao incentivo do setor produtivo, incluindo crescente déficit fiscal, aumentos emergenciais de tributos e elevação dos juros”, avalia Garcia, que ressalta o fato de que o Brasil terá o maior imposto sobre valor agregado do mundo, em razão da reforma tributária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em janeiro deste ano. “Tudo isso aumenta ainda mais o Custo Brasil e, por consequência, incentiva a migração das indústrias brasileiras, ou, até mesmo, o encerramento das suas atividades.”
Indústria brasileira sem confiança
Conforme o Banco Mundial, uma empresa que opera no Brasil gasta, em média, 1,5 mil horas — o equivalente a dois meses — com o pagamento de tributos. No Bahrein, país do Oriente Médio e primeiro colocado no ranking de ambiente tributário, as corporações levam menos de um dia — 23 horas, no caso — para arcar com os custos cobrados. O Brasil está na 184ª posição, atrás de Camarões, Gabão e Guiné. O Paraguai é o 126º.
Aparentemente, no que depender de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a carga tributária sobre empresas corre o risco de aumentar no país. A equipe econômica do governo tem sinalizado a intenção de tomar medidas que tendem a prejudicar ainda mais o setor industrial. Fala-se em encontrar formas de ampliar a arrecadação estatal para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Precisamos equilibrar o orçamento público com medidas estruturais, de longo prazo, e não com iniciativas pontuais que penalizam as empresas” (Ricardo Alban, presidente da CNI).
“O setor produtivo não suporta mais pagar a conta do ajuste fiscal”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Precisamos equilibrar o orçamento público com medidas estruturais, de longo prazo, e não com iniciativas pontuais que penalizam as empresas e, consequentemente, o crescimento do país.”
Alban não está só nesse tipo de reclamação. Em meio à alta carga tributária e ainda com possibilidade de pagar ainda mais taxas e impostos, quem atua na linha de frente das indústrias do país demonstra preocupação. Em junho, o Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu pelo sexto mês consecutivo e chegou a 48,6 pontos, numa escala que vai de 0 a 100 — quanto mais alta a pontuação, maior a confiança. Em dezembro do ano passado, o indicador estava em 50,1 pontos.
Destino de nômades digitais
Além de facilitar o dia a dia das indústrias que exportam a partir de seu território, o Paraguai tornou-se atrativo em outros setores da economia. O país passou a ser destino dos chamados nômades digitais, profissionais que trabalham de forma 100% remota, sem a necessidade de se estar em um determinado escritório e que, em teoria, podem ter residência fiscal em qualquer lugar do mundo.
“O Paraguai não tributa a renda oriunda do estrangeiro”, afirma a LB Consultoria 369. “Isso significa que os nômades digitais que movimentam seus ganhos de fora do país podem desfrutar de condições financeiras mais vantajosas. A redução da carga tributária pode ser um fator decisivo na escolha do local de residência e trabalho por parte desses profissionais.”
Para os nômades digitais, a empresa Settee ressalta que, apesar da definição de residência fiscal, não é necessário ter um domicílio de fato no Paraguai. Além disso, avisa que os trâmites para brasileiros que buscam obter vantagens financeiras no país precisam de dois simples documentos para dar início ao processo de residência temporária (que pode ser convertida em permanente depois de dois anos) no Paraguai: certidão de nascimento ou de casamento e certidão de antecedentes criminais.
Enquanto o Paraguai passa a ser o destino de indústrias e nômades digitais anteriormente baseados no Brasil, Haddad, o condutor das políticas econômicas do governo Lula, tem a coragem de dizer que a alta de impostos “não mexe com o dia a dia da população”. Com esse tipo de fala, compreende-se o motivo de o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) chamar, durante audiência na Câmara, o ministro de “moleque”.
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Parabéns Anderson pelo artigo. Realmente assustador a burocracia de impostos no Brasil. ICMS substituição tributária, por exemplo, é uma zona!