A espada de Vorcaro

Os ministros da Primeira Turma tornaram ré, no Supremo, Maria Shirlei Piontkievicz, por injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, segundo a agência oficial. Passageira de um voo São Luís-Brasília, quando viu a bordo o ministro Flávio Dino, teria exclamado algo como “O Dino está aqui; um lixo; o avião está contaminado”. Advertida pela comissária, teria alegado “eu não respeito essa espécie de gente”. O presidente da Primeira Turma é o próprio Dino, que não votou, mas os outros três, Cármen Lúcia, Zanin e Moraes, foram unânimes em aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Se julgarem que foi injúria qualificada a uma autoridade, a servidora da Secretaria de Saúde do Paraná, onde está há 18 anos, poderá pegar três anos, se ficar provado que foi por raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência. Não consta que o episódio caiba nesses agravantes legais. Injúria simples tem pena de seis meses. A condição de o alvo ser pessoa pública, como é um juiz do STF, parece atenuante, como ensinou certa vez o ministro Moraes: se não quiser ser criticado, não se candidate ao serviço público. Fico imaginando um juiz de futebol a processar uma torcida inteira.

Se demonstrarem que Maria Shirlei, 58 anos, casada, enfermeira com curso superior, praticou incitação ao crime, então a pena máxima é de seis meses. Se ela pôs em risco a segurança do transporte aéreo, a pena vai de dois a cinco anos. Abordada pela Polícia Federal antes da decolagem do Latam 3805 — o ministro bem na frente e ela no assento 11C —, prometeu que iria ficar quieta, não foi retirada de bordo e o voo foi normal até Brasília. Vai ser difícil provar que ela tenha posto em risco o voo, a não ser, talvez, por atraso na decolagem. Mas, depois da soma de penas da Débora do batom, não seria impossível oito anos e meio de prisão. 

Esse é o mais recente caso exemplar de desrespeito à lei. Não exatamente por Maria Shirlei. Servidora de uma secretaria de saúde não tem foro privilegiado no Supremo. Então, o que ela está fazendo lá? Como o ofendido é um ministro do Supremo, deveria ir para a Justiça Federal de Brasília, na 1ª instância; não na Primeira Turma da última instância. Além do mais, qualquer mente minimamente bem formada percebe que, se um juiz foi ofendido, o único lugar para onde não poderia ir o processo é o tribunal que abriga esse juiz. E, mesmo havendo no STF uma Segunda Turma, onde não está Dino, o caso foi justamente para a turma onde ele está. O resultado do julgamento da ré é previsível: qual dos colegas de tribunal vai desamparar Dino, o ofendido, e estimular novas ofensas a ministros da Corte? Será preciso puni-la para dar o exemplo, e evitar gritos em avião.

É o mais recente caso, mas não é inédito; ao contrário, é uma rotina no Supremo, desde que Toffoli inventou o “Inquérito do Fim do Mundo”, em março de 2019 — há sete anos. Desde então, o Supremo é vítima e julgador de seus ofensores, como é o caso da Maria Shirlei. E vem cada vez ousando mais. Percebeu que até pode interferir em atos de exclusiva competência do presidente da República, como nomear diretor da Polícia Federal e conceder indulto. Alguns ministros se expuseram mais. Aí aparece um contrato de R$ 3,6 milhões/mês com o Master, mais o resort-cassino Tayayá — e Toffoli tomando a si o inquérito do Master, como se delegado fosse, enquanto Moraes é vítima, promotor, juiz, executor.

Não contavam com o míssil Master, que desabou sobre o Supremo e o TCU. O Master, que acolhera Lewandowski aposentado como conselheiro do banco. O Master, do contrato com a família Moraes. O Master, que patrocinava eventos de Gilmar. O Master, ligado a fundos que aportaram capital no resort-cassino em nome dos irmãos Toffoli. A mulher de um deles, o diretor-presidente, diz que o marido nunca foi dono do resort; imagino que o irmão-padre tampouco tinha recurso para isso. “São tão fortes as coisas!”, poetou Drummond. Ah, o Master, que agora desaba sobre o Supremo e abala as estruturas antes temidas e intocáveis. Mas ainda resta corrigir a boca da enfermeira Maria Shirlei exemplarmente.

Os que imaginavam que Trump iria resolver erraram. A solução é nacional: a espada de Vorcaro.

No circo de horrores contra a Constituição, a plateia da mídia aplaudia e os trapezistas acreditaram que podiam voar. Então mandaram tirar a rede. Tinham esquecido de anular também a gravidade, que não estava na Constituição, porque faz parte da lei natural, como a ética e todos os princípios morais. Um tribunal em causa própria. Assim foi com a Crusoé e o “Amigo do amigo de meu pai”; com os auditores do Coaf e as movimentações financeiras de mulheres de ministros; com o Master e o resort-cassino e a autoproteção; os Mantovani em Roma; sem contar com a agência censora estabelecida no anexo do TSE para usar a criatividade contra Oeste. O celular de Tagliaferro denunciou os desvios, mas o investigado é Tagliaferro. Tudo parece uma troça, como se o hacker Delgatti tivesse invadido o Supremo e criado tudo isso para destruir o tribunal.

O presidente Fachin quer estabelecer um código de conduta como muralha para aplacar o desgaste. Chega tarde. O cavalo de Troia da política já entrou; Barroso foi o Ulisses. Estimulou o tribunal constitucional a se transformar em tribunal político, como em tempos de Stalin e Hitler. Aí, desandaram as muralhas do Direito. Fux, quando presidente, advertiu mais de uma vez sobre as consequências deletérias de o Supremo substituir a arena política do Congresso. O míssil do Master chegou. Trump apenas tirou o visto de Barroso. Mirou em Moraes e acertou em Barroso. Tirou o eixo da ideia, como tirou Maduro. O Master tira mais; tira a credibilidade. Um código de conduta resolveria? Como assim, se não se respeita a imposição constitucional de moralidade e impessoalidade para o serviço público? E a exigência de conduta ilibada? Vai se respeitar um código administrativo quando o guardião da Constituição não é escravo dela? Além disso, conduta, ética vêm de casa. 

Se o Senado tivesse cortado o mal pela raiz, como poderia, não haveria esse desgaste gigantesco. Mas os presidentes do Senado estavam algemados a interesses individuais, desrespeitando também a impessoalidade e moralidade exigidas. Como o Senado é que aprova ministros do Supremo, o Senado tem força e direito de reprovar. O Supremo sofre; o país sofre; o Judiciário sofre; a insegurança jurídica se alastra. O chefe do executivo cala, agradecido pela lavagem da ficha; legisladores que têm passado para ser julgado no Supremo ficam paralisados pelo medo. Os que imaginavam que Trump iria resolver erraram. A solução é nacional: a espada de Vorcaro, como a vassoura fora de controle do Aprendiz de Feiticeiro, está ceifando os que apostaram nas magias. São tão fortes as coisas!

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