Bem que Raquel Dodge avisou

Convenhamos que o texto da Constituição de 1988 não é de muita serventia para quem quiser entender, direitinho, o que é o Ministério Público e qual o seu papel na República. Se o brasileiro mediano mal sabe que o Brasil tem três Poderes, mais penoso ainda é decifrar o que faz o MP, já que ele não se subordina ao Legislativo, tampouco ao Executivo e nem mesmo ao Judiciário, como normalmente se imagina. “É o quarto Poder”, respondem alguns entusiastas, sem que consigam, evidentemente, demonstrar o que faz de fato o quarto Poder em um sistema que formalmente admite apenas três Poderes.

É um Poder independente dos outros três”, vem nos dizer algum calouro de Direito deliciado com belas e vazias palavras que leu na “Constituição Cidadã”, enquanto cantarola aquela canção do “pescador que se encanta mais com a rede que com o mar”. Ainda haverá quem, em um rompante de objetividade e síntese, proclame que o Ministério Público é o fiscal da lei e o defensor da sociedade. Está tudo muito bom, está tudo muito bem. Mas, realmente, o que é o Ministério Público e o que pode fazer para zelar, de verdade, pela aplicação da lei e pela defesa da sociedade?

Analisemos dois momentos recentes da atuação do Ministério Público, a partir de março de 2019, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abriu o Inquérito 4.781 (das “Fake News”) e de imediato o entregou aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes. O pretexto do inquérito era defender o STF e seus ministros de maledicências. Voluntarioso, como um novato disposto a mostrar que é bom de serviço, Moraes partiu para cima da revista Crusoé, que em reportagem de capa (“O amigo do amigo do meu pai”) trazia informações comprometedoras para Toffoli e Lula, com base na delação de Marcelo Odebrecht à Lava Jato.

O noviço fez mais: afastou e mandou investigar servidores da Receita Federal que haviam descoberto, por meio de um software de fiscalização, a existência de 133 agentes públicos que, entre outros critérios de filtro, tinham patrimônio familiar acima de R$ 5 milhões e apresentavam “inconsistências graves” em declarações fiscais. A tarrafa apanhou duas advogadas — Guiomar Mendes e Roberta Rangel, na época esposas dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, respectivamente. Ambas com causas em tramitação nas cortes superiores.

Não se perca no tempo: o narrado acima se deu em março de 2019. Dias depois, em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou de carrinho para desarmar o que lhe pareceu ser um candidato a ditador. Sei que, no futebol, carrinho sugere truculência, e não é neste sentido que emprego o termo, pois seria injusto com a forma elegante e tecnicamente irretorquível com que Raquel se dirigiu a Moraes. Firmeza, isto sim, é o que ela demonstrou. Firmeza e desassombro, tudo o que não vemos no atual procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Mas que ela foi contundente, foi. Sem adjetivações, sem a histeria do abuso de maiúsculas, traço comum das peças assinadas por Moraes, Raquel brandiu a Constituição de 1988 em sua tentativa de jogar para escanteio o absurdo inquérito da dupla Toffoli/Moraes.

Em sucessivas manifestações, ela apontou não uma, mas várias violações ao sistema acusatório brasileiro, a saber:

• O inquérito foi aberto de ofício pelo Poder Judiciário, isto é, sem a prévia requisição do órgão competente, que é o Ministério Público. A Constituição atribui ao MP a titularidade exclusiva da ação penal. Em palavras mais simples, quem acusa é o Ministério Público, e só.

• O objeto do inquérito era vago, amplo demais, mencionando genericamente a divulgação de “notícias falsas” ou “fraudulentas” sobre o Poder Judiciário e sobre os ministros da Suprema Corte, além de “ameaças”. Dodge antevia, na falta de delimitação, a porta escancarada para uma indiscriminada caça às bruxas.

• A concentração de poderes na figura de Alexandre de Moraes, que atuava, a um só tempo, como o policial que investiga, o promotor que denuncia e o juiz que julga. Um abuso que feria de morte sua neutralidade e imparcialidade para apurar a verdade dos fatos. Esta sobreposição de funções nas mãos do ministro era ainda mais grave porque Moraes era também alvo das “ameaças” e “ataques” que dizia enfrentar, o que afrontava a regra básica de que uma vítima não pode investigar, ela própria, quem julga serem os seus algozes. 

• No fim das contas, apontava Raquel Dodge, o resultado era estarrecedor: o Inquérito 4.781, de Toffoli e Moraes, praticamente abolia o sistema acusatório adotado pelo Brasil, em que as funções estão claramente separadas em um processo de persecução penal. A dupla colocava no lugar, arbitrariamente, um sistema inquisitorial que autorizava as maiores barbaridades. Uma das mais graves violações cometidas em série por Moraes era a de expedir mandados de busca e apreensão, bloquear perfis de rede social, praticar censura prévia e adotar outras “medidas cautelares” à revelia da Procuradoria-Geral da República. Moraes assumia funções típicas do Ministério Público, e isso Raquel Dodge deixou claro ao afirmar que, com aquele inquérito, o STF poderia se tornar um “tribunal de exceção” — o que, como sabemos, só é possível em regimes ditatoriais ou em contextos de guerra.

A imprensa tradicional, em guerra política com o governo de Jair Bolsonaro, reagiu com bocejos ao alerta de Raquel e, por conveniência, seguiu dando respaldo a vozes que saudavam as arbitrariedades do STF e que produziram um monumento à hipocrisia: a carta Uspiana de defesa da democracia e do Estado de Direito que não continha uma só menção à palavra “liberdade”, o bem jurídico mais atacado pelo regime de aiatolás de toga que então se constituía.

O segundo momento a se analisar, na história recente do Ministério Público, é o de Paulo Gonet Branco, que Lula indicou para a Procuradoria-Geral da República sob as ordens do decano do STF, Gilmar Mendes, e de Alexandre de Moraes. Gonet, que foi sócio de Gilmar Mendes em um instituto de estudos jurídicos que, com o tempo, se converteu em uma casa de lobby, cumpriu e segue cumprindo com servilismo as vontades de Moraes e, em última instância, do padrinho Gilmar Mendes — hoje uma espécie de caudilho a governar este ente jurídico-político-negocial que se tornou o Supremo Tribunal Federal.

Com Gonet, o Ministério Público se tornou um capacho das decisões de Moraes, que profanaram princípios caros ao Estado de Direito — aqueles que Raquel tentou proteger na origem da tomada do poder pelo STF, em 2019. As vítimas do obscurantismo — Jair Bolsonaro e todas as pessoas identificadas com a corrente política que o levou ao poder em 2018 — tiveram seus direitos constitucionais ignorados por Moraes e pela Corte, com a omissão e, por vezes, com o endosso, da PGR de Gonet.

A destruição da Operação Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli, uma sequência de decisões escabrosas que tornam o Brasil o paraíso da alta corrupção, também foi possível graças ao colaboracionismo de Gonet e ao triste papel que desempenha como serviçal de uma Suprema Corte em acelerado processo de desmoralização, como Oeste tem mostrado na minuciosa cobertura que faz da farra de corruptos e corruptores revelada pelo escândalo do Banco Master.

Em uma de suas mais recentes capitulações morais, Paulo Gonet Branco finge não ver problema no comportamento indefensável do ministro Dias Toffoli (leia reportagem de Cristyan Costa nesta edição), que chamou para si, e colocou sob sigilo máximo, o processo relativo à liquidação do Master, a despeito de todas as ligações, financeiras inclusive, entre a família do ministro, e ele próprio, com o banco — que foi extirpado do sistema financeiro por deixar uma conta de mais de R$ 40 bilhões a ser paga aos aplicadores pelas demais instituições financeiras, por meio do Fundo Garantidor de Créditos.

O procurador-geral vem blindando não apenas Toffoli, por todas as aparentes negociatas que cercam o resort Tayayá, como também Moraes, cuja esposa, Viviane, firmou um contrato de estratosféricos R$ 129 milhões com o Master para fazer praticamente nada, a não ser exercer, depreende-se, o papel de conversar com o marido poderoso.

Pergunto-me o que vê Gonet quando se mira no espelho.

Só tenho uma certeza: por pior que seja a imagem refletida, ainda será menos pior que a de amanhã, quando o Brasil voltar a viver sob a égide de uma Constituição, orgulhar-se de uma Suprema Corte digna deste nome e puder contar com um Ministério Público com a hombridade — ou mulheridade, se me permitem o neologismo — de uma Raquel Dodge.

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