O despachante do STF

Na semana passada, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou um pedido apresentado por deputados da oposição para afastar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do caso que envolve o Banco Master. Gonet limitou-se a reproduzir a justificativa institucional do próprio STF: a de que existe um procedimento semelhante atualmente em curso no tribunal, o que torna desnecessário acionar o Ministério Público Federal para outras medidas.

A decisão de Gonet foi tomada apesar de informações segundo as quais Toffoli viajou no mesmo jato particular com um advogado ligado à defesa do banco, quando a instituição já se encontrava atolada em denúncias de corrupção. O arquivamento também ignorou revelações recentes envolvendo o Tayayá Resort, empreendimento associado à família do magistrado (leia a reportagem de Rachel Díaz nesta edição), além do fato de que a mulher de Toffoli teve sociedade no escritório de advocacia que, no passado, prestou serviços ao Master. Ainda assim, para o PGR, não havia providência a ser adotada contra o ministro.

Vassalagem da PGR ao STF

A postura servil de Gonet no caso Master não surge do nada. Ele deve sua indicação ao cargo ao decano da Corte, Gilmar Mendes, também fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gonet era sócio. A proximidade com integrantes da Corte se estende a Alexandre de Moraes, relator dos principais inquéritos que moldaram a atuação penal do tribunal nos últimos seis anos.

O alinhamento de Gonet ajuda a compreender por que, logo no início da gestão dele, em dezembro de 2023, a PGR passou a operar menos como órgão de contenção e mais como instância de legitimação das teses jurídicas construídas no STF. A inflexão ficou evidente depois do 8 de janeiro, quando a PGR aderiu integralmente à narrativa de que os episódios configurariam uma tentativa de golpe de Estado, incorporando conceitos amplos e inéditos que vinham sendo formulados no âmbito do tribunal.

A denúncia contra os presos na manifestação em Brasília, apresentada meses depois, marcou um ponto de virada institucional. Em vez de exercer o papel tradicional de filtro jurídico, delimitando condutas, individualizando responsabilidades e testando a consistência das acusações, a Procuradoria reproduziu, em peças acusatórias, o enquadramento já consolidado pelo STF. A partir dali, a PGR deixou de atuar como contraponto e ofereceu o selo formal de legalidade a um modelo excepcional de persecução penal.

O modelo encontrou expressão clara no processo da cabeleireira Débora dos Santos, então com 37 anos, conhecida por ter manchado a Estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, durante o protesto de 2023. Ela permaneceu presa preventivamente por mais de um ano sem que a PGR apresentasse acusação formal. A situação só voltou a ser examinada depois de uma reportagem de Oeste revelar o caso e expor a permanência da prisão sem denúncia, o que a levou, então, à apresentação da denúncia.

Na acusação, Gonet não individualizou a conduta de Débora nem demonstrou vínculo concreto da cabeleireira com a manifestação. Um ato isolado e simbólico começou a integrar, por construção jurídica, uma narrativa de ruptura institucional. A acusação contra Débora ignorou pontos básicos do Direito Penal, como provar que ela teve a intenção de dar um golpe de Estado ou que sua atitude teve impacto real e relação direta com o quebra-quebra que ocorreu dentro dos prédios públicos. A postura de desdém a direitos fundamentais se repetiu com quase todos os presos, seja em pareceres negativos de soltura a sexagenários ou a pessoas com câncer em estágio avançado.

Trama golpista

A partir dos processos do 8 de janeiro, a PGR operou com um eixo interpretativo mais amplo: a identificação de condutas “antidemocráticas”. O rótulo, inicialmente associado aos atos de 2023, foi progressivamente estendido a episódios distintos, sem uma relação direta com as manifestações, todavia, reunidos sob uma lógica acusatória.

Esse deslocamento fica evidente na denúncia apresentada por Gonet contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu entorno político, no começo de 2025. Com base na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a Procuradoria estruturou a tese segundo a qual haveria uma atuação contínua destinada a desacreditar o sistema eleitoral e a tensionar as instituições para dar um golpe. A colaboração premiada, repleta de contradições que ficaram escancaradas, tornou-se a prova central dessa construção. Ela serviu de fundamento para denúncias que alcançaram 33 pessoas, entre ex-ministros, assessores, militares da reserva e os aliados políticos do ex-presidente.

A partir do relato de Cid, a PGR tratou atos de natureza distinta — reuniões políticas, discursos públicos, minutas não formalizadas, mensagens privadas — como manifestações de uma mesma ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. Lógica semelhante foi aplicada a casos posteriores que não guardam relação direta com o 8 de janeiro. Foi sob esse enquadramento que a Procuradoria denunciou o agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, atribuindo a manifestações políticas e articulações no exterior a finalidade de coagir instituições brasileiras por meio da defesa de sanções internacionais contra autoridades do país. Atividades de natureza discursiva e política passaram a ser interpretadas como extensões do mesmo padrão antidemocrático dito pelo STF.

O rótulo também alcançou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. Depois do vazamento de mensagens internas que ficaram conhecidas como VazaToga, a PGR apresentou acusação “contra a ordem democrática” e por suposta violação de sigilo funcional.  Ao estender o mesmo enquadramento jurídico a dezenas de pessoas e a condutas tão distintas — protestos, discursos, articulações políticas no exterior e divulgação de informações internas —, Gonet transformou o conceito de “antidemocrático” em uma categoria penal agregadora. Mais do que descrever fatos específicos, a persecução penal se organizou em torno de um rótulo elástico, capaz de absorver qualquer ato interpretado como hostil ao STF, dando coerência a um conjunto heterogêneo de elementos.

Dois pesos e duas medidas

O conjunto de decisões recentes da PGR revela um padrão consistente de atuação. Quando os fatos atingem ministros do STF ou põem a Corte sob escrutínio direto, a resposta institucional tende à proteção: vista grossa, com arquivamentos rápidos, ou a remessa do caso ao próprio tribunal. Em sentido inverso, quando os alvos são manifestantes, jornalistas, políticos de oposição ou ex-integrantes do governo Bolsonaro, a persecução penal assume contornos máximos. O caso do Banco Master é ilustrativo. Apesar de indícios públicos de conflitos de interesse e de vínculos pessoais envolvendo o relator no STF, a PGR optou por não avançar na apuração nem adotar medidas autônomas. A existência de um procedimento em curso no Supremo foi invocada como razão suficiente para a inércia, afastando, na prática, o Ministério Público Federal de sua função constitucional de fiscalização independente.

Ao agir com rigor máximo contra uns e indulgência institucional contra outros, a PGR deixa de operar como órgão independente da República. Ao ignorar sua função constitucional, passa a funcionar como instância de estabilização do poder do Supremo, conferindo verniz democrático a práticas típicas de um regime de exceção.

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