O pré-candidato do Novo à Presidência da República e ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema entrou definitivamente na mira do Supremo Tribunal Federal após publicar, no início de abril, um vídeo satírico em que, numa espécie de teatro de fantoches, tecia críticas aos ministros da Suprema Corte. A encenação, postada nas redes sociais do governador, fazia referência ao escândalo do Banco Master, alojado nos gabinetes de alguns dos ministros, e ironizava a postura contraditória e autoritária de Gilmar Mendes, sobretudo em razão de seu garantismo de ocasião, frequentemente utilizado para apontar nulidades em investigações de corrupção e abrandar punições a figurões da República pegos com a boca na botija.
O vídeo circulou amplamente nas redes sociais e, ainda na primeira quinzena de abril, provocou forte reação de Gilmar Mendes, que encaminhou manifestação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a inclusão de Zema no inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, aberto desde março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na petição, Gilmar afirmou que o conteúdo divulgado por Zema teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão, atingindo a credibilidade institucional do Supremo. Segundo o ministro, a publicação teria potencial para “vulnerar a higidez” da Corte perante a opinião pública.
A zanga de Gilmar chama a atenção porque o vídeo de Zema possuía natureza claramente satírica. O conteúdo não apresentava denúncias factuais nem alegações objetivas, mas caricaturas da atuação truculenta e autoritária de alguns ministros do Supremo. Desde Aristófanes, parece um tanto óbvio que a sátira não pretende reproduzir fatos, mas distorcê-los deliberadamente como forma de crítica. Funciona como uma caricatura, que exagera nos traços físicos para expor alguma verdade escondida nas entrelinhas. A interpretação literal de uma caricatura ou de uma crítica satírica é uma perversidade com o gênero da comédia e com a raça humana, condenada à burrice cada vez que o debate público é asfixiado por autoritarismos baratos.
Apesar disso, Gilmar avançou e tanto fez que a Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, parceiro e ex-sócio do ministro, deu seguimento a seu pedido. Não incluiu Zema no Inquérito das Fake News, mas remeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro competente para governadores, e denunciou Zema por crime contra a honra do decano do STF.
A avaliação da PGR foi a de que, por envolver fatos relacionados ao exercício do cargo de governador, eventual investigação deveria tramitar no STJ. Parece intuitivo que a crítica não havia sido feita pelo governador, mas pelo pré-candidato, e se tratava de uma manifestação legítima, protegida pela liberdade de expressão constitucional. Além disso, a representação de um crime contra a honra depende de iniciativa privada da pessoa ofendida, e não de Gonet.
O episódio expõe não apenas o quanto a liberdade de expressão é torturada no Brasil por aqueles que deveriam ser os primeiros a resguardá-la, os ministros do Supremo, mas também reforça que os pré-candidatos da direita entraram na mira da Corte, em razão da aproximação do calendário eleitoral.
O caso Zema ocorre paralelamente à abertura, por Alexandre de Moraes, de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também ocorre em paralelo à assinatura de dois decretos, pela Presidência da República, nesta quarta-feira, 20, que, na prática, criam uma polícia digital para responsabilizar plataformas, colocando todo o poder de fiscalização na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão atrelado ao Ministério da Justiça.
Ou seja, quem definirá o que pode ou não ser dito no debate público durante as eleições será um órgão subordinado a Lula, que é candidato à reeleição e, decerto, deveria ser fiscalizado, não fiscalizador.
A coincidência temporal entre esses movimentos alimenta a percepção de que o consórcio estatal entre STF e governo Lula já esteja mexendo seus pauzinhos para controlar o debate político nas eleições, inibindo a voz dos candidatos ligados ao campo conservador, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral de 2026.
Curioso notar que esse movimento também desloca o poder da Justiça Eleitoral para outros tribunais, sobretudo para o STF, sob influência de ministros que não disfarçam sua parceria com o governo Lula.
O outrora poderoso Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido desde fevereiro pelo ministro Kassio Nunes Marques, e que terá André Mendonça como vice-presidente durante parte do calendário eleitoral, está sofrendo um processo informal de esvaziamento político neste início de corrida presidencial.
Pode estar em curso uma estratégia para manter investigações politicamente sensíveis envolvendo presidenciáveis da direita sob controle direto do STF, enquanto o debate político nas redes sociais será submetido à vigilância e ao controle do governo Lula. E o TSE ficará sem nada.
O caso envolvendo Romeu Zema preocupa especialmente por condenar a sátira e porque essa condenação parte justamente da Corte responsável pela preservação da liberdade de expressão no país. Porém, mais do que um episódio isolado, o caso pode integrar um movimento político amplo e estruturado para conter vozes da direita nas eleições presidenciais deste ano. Não será inédito. As eleições de 2022 ficaram marcadas como uma das mais censórias para a direita e, em 2024, o STF, inacreditavelmente, determinou a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. Neste ano, começaram cedo.
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