Juiz Odilon de Oliveira: ‘O Brasil corre o risco de se converter num narcoestado’

Em 21 de setembro de 2004, Cecília Cubas, filha mais velha do ex-presidente paraguaio Raúl Cubas, foi sequestrada perto de sua casa em San Lorenzo, cidade próxima da capital Assunção. Os criminosos exigiram US$ 5 milhões pelo resgate. A família conseguiu juntar US$ 800 mil, que foram entregues aos sequestradores em novembro daquele ano. Depois de meses de angústia, o trágico desfecho: a jovem Cecília, então com 31 anos, havia sido assassinada. O corpo foi encontrado em 16 de fevereiro de 2005. Exames necroscópicos mostraram que a morte ocorreu por volta de 24 de dezembro e com requintes de crueldade: ela fora enterrada viva.

Na Bolívia, a luta contra o crime organizado por parte da promotora de Justiça Mónica Von Borries chegou ao fim em 27 de fevereiro de 2004. Ela, que tinha trabalhado por cinco anos no departamento antinarcóticos do país, foi vítima de atentado em Santa Cruz de la Sierra. Explosivos instalados em seu carro foram detonados quando Mónica tentou dar partida.

Filhos de Álvaro Uribe, político que presidiu a Colômbia de 2002 a 2010, Jerónimo e Tomás poderiam ter um destino similar ao de Cecília e Mónica. Em 13 de dezembro de 2007, a polícia colombiana afirmou ter desarticulado um plano de sequestro. Se o crime fosse efetuado, os dois seriam usados como moeda de troca para que líderes de grupos criminosos fossem soltos.

Segundo o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, de 77 anos, esses três casos contaram com participações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), oriundos do Brasil. Desde o último dia 5, as duas facções são oficialmente consideradas grupos terroristas pelos Estados Unidos.

Oliveira, que trabalhou por 30 anos na Justiça Federal, tendo Mato Grosso do Sul como base de 1987 a 2017, acredita que o governo norte-americano acertou ao classificar as duas facções brasileiras dessa forma. “PCC e CV praticam terrorismo político-administrativo”, avalia, ao levar em consideração ações no exterior e domínio de territórios em solo nacional.

Com a experiência de quem perdeu a conta de quantos criminosos condenou, incluindo Fernandinho Beira-Mar, tido como o principal líder do Comando Vermelho, o juiz federal aposentado afirma que os EUA têm mecanismos que podem ajudar o Brasil no combate ao crime organizado. Entretanto, Oliveira, que também trabalhou como procurador autárquico federal, promotor de Justiça e juiz estadual, não se ilude. De acordo com ele, não há perspectivas de exterminar os dois grupos terroristas, mas apenas enfraquecê-los. Se até isso falhar, a população brasileira como um todo sofrerá as consequências. “O Brasil corre o risco de se converter num narcoestado”, avalia.

A Oeste, Odilon de Oliveira detalha como os atos de PCC e CV se diferem dos chamados crimes comuns. Também relata ameaças que sofreu ao longo da carreira como juiz federal e conta como lida com isso desde que se aposentou da magistratura e passou a se dedicar ao trabalho de advogado em Campo Grande (MS). “Na inatividade não existe ameaça”, afirma. “Mas alto risco de vingança.” 

O senhor já deu declarações de que PCC e CV agem como grupos terroristas. O  que difere as ações deles dos chamados crimes comuns?

O PCC e o Comando Vermelho são organizações terroristas. As principais diferenças consistem em que, no crime comum, o objetivo do autor é pessoal, esgotando-se sua vontade com a prática do fato, a exemplo de um roubo ou de um homicídio. Em 2006, o PCC não tinha por alvos finais as centenas de vítimas atingidas, grande parte formada por policiais. Qualquer um que estivesse usando farda ou fosse identificado como policial seria vítima. Aquelas ocorrências foram um meio para se atingir um fim, qual era afrontar e desafiar o Estado, com vista a dominá-lo. Em 1994, ao atacar o Centro Comunitário de Israel, em Buenos Aires, Argentina, matando 85 inocentes, o Hezbollah nada tinha contra essas vítimas, porque seu desejo final era atingir Israel.

Como juiz federal baseado em Mato Grosso do Sul, o senhor acompanhou, relativamente de perto, casos ocorridos no Paraguai e na Bolívia. Quais as participações do PCC e do CV em atentados, sequestros e assassinatos nesses dois países?

A partir de 1999, o PCC passou a cometer crimes graves no Paraguai, classificados como terrorismo. Apoiando as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que pretendiam montar uma base paraguaia, o PCC participou do sequestro de Maria Edith, em 2001, mantida em cativeiro durante mais de dois meses e custando o resgate de US$ 1 milhão. Depois, houve vários outros sequestros de empresários. Em 2004, as Farc, o PCC e o Exército do Povo Paraguaio, braço armado do Partido Pátria Livre, de extrema esquerda, sequestraram e mantiveram em cativeiro, por mais de 90 dias, a jovem Cecília Cubas, filha de Raúl Cubas, ex-presidente do Paraguai. Dos US$ 5 milhões exigidos, a família conseguiu pagar apenas US$ 800 mil, pelo que a vítima foi enterrada viva. Segundo as investigações, o corpo foi encontrado numa casa que pertencia ao Partido Pátria Livre. Na Bolívia, também em 2004, um representante do PCC, mediante ato terrorista consistente na explosão de veículo, matou a promotora de Justiça Mónica Von Borries só porque ela comandava investigações contra um mafioso italiano. Três anos depois, esse terrorista foi preso quando entrava no Brasil com 279 explosivos e artefatos. 

E esse tipo de ato criminoso se espalhou por outros países?

Em 2008, o PCC, o CV e o Cartel Vale do Norte, da Colômbia, montaram plano para o sequestro de dois filhos do então presidente colombiano. Eles serviriam de moeda de troca para a libertação de seus respectivos chefes. O fato não se consumou graças a uma revelação feita por um integrante desses grupos. Isso é postura terrorista. No mesmo ano, houve plano semelhante para sequestrar um dos filhos do presidente Lula, que também serviria como moeda de troca para a libertação dos líderes do PCC, do Comando Vermelho e de um integrante do cartel colombiano que estava preso no Brasil e na iminência de ser extraditado para os Estados Unidos.

É difícil encontrar conteúdos na imprensa brasileira que relacionem o PCC ao atentado contra a promotora em Santa Cruz de la Sierra e ao sequestro e assassinato da filha do ex-presidente paraguaio Raúl Cubas. Por que há essa falta de informação?

A imprensa boliviana e a paraguaia noticiaram bastante esses fatos. Talvez em razão do histórico cultural brasileiro, a imprensa do Brasil noticia com pouca intensidade fatos terroristas ocorridos fora de seu território. Aliás, na época do sequestro de Cecília e do atentado contra a promotora Mónica, o Brasil estava no auge das concessões de asilo a terroristas das Farc. Alguns anos depois, obtive do Comitê Nacional para os Refugiados informações de que, de 1999 a 2008, o Brasil acolheu 475 integrantes daquela organização terrorista. Um deles foi Olivério Medina, um dos porta-vozes das Farc.

Como explicar a autoridades e organismos internacionais que o Brasil concedeu asilo político a criminosos ligados às Farc?

Não há explicação plausível. O Brasil sempre tratou como meros combatentes os integrantes das Farc e, via de consequência, como crimes políticos suas ações. Deu asilo a três dos sequestradores de Maria Edith, quais sejam os paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán, que atuaram juntamente com o PCC e as Farc. O sequestro de Edith e o de Cecília Cubas tiveram a mesma finalidade dos sequestros de Abílio Diniz, em 1989, praticado pelo grupo terrorista chileno MIR [Movimento de Esquerda Revolucionária], e do publicitário Washington Olivetto, pouco depois, de autoria da FPMR [Frente Patriótica Manuel Rodríguez], também do Chile: arrecadação para financiamento de atos terroristas.

É de se imaginar que, enquanto juiz atuante contra o crime organizado, o senhor tenha recebido ameaças. Como essas ameaças se davam? Elas ainda ocorrem? Como é lidar com isso?

Houve planos de morte e contínuas ameaças desde 1998, ano em que passei a ter proteção pessoal 24 horas por dia, até janeiro de 2019, um ano e meio depois que me aposentei. As ameaças chegavam por cartas anônimas e até por telefonemas. Algumas delas chegaram por meio do disque-denúncia da Polícia Federal. Em 2004, descobriu-se haver um consórcio de traficantes da fronteira Brasil-Paraguai para me assassinar. Em 2005, houve uma tentativa de invasão do Hotel do Exército, em Ponta Porã (MS), onde eu me hospedava por questão de segurança e tinha a proteção de militares e da Polícia Federal. Houve troca de tiros, mas não foi possível identificar os envolvidos, e o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito policial. Dentre os vários planos de morte, destacam-se um do PCC, em 2013, que seria executado em Naviraí (MS), e outro do Comando Vermelho, liderado por Beira-Mar, em 2012, mediante o pagamento de R$ 2,5 milhões, segundo se apurou. Na inatividade não existe ameaça, mas alto risco de vingança. 

Ao seu ver, não há como as forças da lei acabarem de vez com grupos como PCC e CV. O que deve ser feito, então, para ao menos enfraquecer essas facções?

O Comando Vermelho e o PCC estão se espalhando pelo mundo, atuando já em quase 30 países. A estrutura dessas organizações é muito grande. Poderão ser reduzidas, mas não extintas. Sem cooperação internacional, fica difícil enfraquecer esses dois grupos terroristas. 

Como os Estados Unidos, que passam a encarar essas duas facções como terroristas, podem ajudar o Brasil nesse combate ao crime organizado?

Os Estados Unidos podem ajudar mediante a prestação de informações pelo seu serviço de inteligência e até por meio de ajuda financeira específica, como já ocorreu durante muito tempo para combater o tráfico internacional. Depois, essa ajuda foi cortada, por culpa do Brasil, que passou a exigir o ingresso dos valores no Tesouro Nacional.

Incomoda ver autoridades brasileiras criticando os EUA por essa decisão? O que o senhor tem a dizer àqueles que defendem PCC e Comando Vermelho como praticantes apenas de crimes comuns?

É inadmissível o próprio governo brasileiro implorar aos Estados Unidos para não haver essa classificação como organizações terroristas. Tendo em vista sobretudo a globalização da economia e da criminalidade organizada, o Brasil deve atualizar seu conceito de terrorismo. O Rio de Janeiro está, aos poucos, sofrendo dominação territorial pelo Comando Vermelho. É óbvio que isso é terrorismo. PCC e CV praticam terrorismo político-administrativo. 

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, o PCC e o CV atuam em ao menos 12 Estados norte-americanos. Como o senhor avalia a atuação internacional dessas duas facções?

Não há como o Brasil combater, com eficiência, o PCC e o Comando Vermelho sem a presença dos norte-americanos nesse cenário, e de outros países também. É ilusão. O que o Brasil tem que dizer ao governo norte-americano é que ele seja bem-vindo, mediante prévio ajuste, para esse combate em conjunto. 

O senhor acredita que os EUA irão usar a classificação de grupos terroristas do PCC e do Comando Vermelho como pretexto para invadir o Brasil?

Essa classificação, para mim, significa uma declaração norte-americana no sentido de que o Brasil não vem combatendo, com eficiência, essas organizações, tanto que estão se espalhando pelo mundo. Não se trata de pretexto para invadir o Brasil. A inteligência norte-americana sabe que a melhor opção não é esta.

O Brasil é ou está próximo de se tornar um narcoestado?

O Brasil corre o risco de se converter num narcoestado. Aliás, o mundo. O Brasil tem que ser mais astuto com sua vasta faixa de fronteira, correspondente a 17% do território nacional, mas pouco policiada. A solução para o avanço da criminalidade, por exemplo, no Rio de Janeiro, não está apenas naquele Estado, mas também na faixa de fronteira, a cargo da União. Mais policiais federais nessa faixa é indispensável. A Polícia Rodoviária Federal deve passar a atuar em estradas vicinais dessa faixa. As Forças Armadas são dotadas de poder de polícia na faixa de fronteira, mas não há dotação orçamentária com essa finalidade.

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