Desta vez, não rolou

A reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia sempre foi ilegal. Agora, por decisão oficial do STF, continua sendo

A política brasileira anda tão ruim hoje em dia, mas tão ruim, que até o Supremo Tribunal Federal, acredite se quiser, está conseguindo evitar que o Senado e a Câmara tornem as coisas ainda piores do que já são. Não é pouco, considerando-se quem são o Supremo, o Senado e a Câmara, mas aí está: os presidentes das duas casas do Poder Legislativo estavam contando com a cooperação dos onze magistrados top de linha do Brasil para baterem a carteira do público em plena luz do dia, com sua reeleição para os cargos que ocupam — e, desta vez, não deu certo. A reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia sempre foi ilegal; agora, por decisão oficial do STF, continua sendo. É um alívio.

Naturalmente, se a lei valesse alguma coisa neste país — e se o Congresso não passasse a vida de quatro diante do Poder Judiciário —, o problema jamais teria aparecido. O artigo 57 da Constituição diz, com a clareza da tabuada, que nem o senador nem o deputado poderiam se reeleger na situação que ocupam no momento. Mas e daí? Se a Constituição diz que não pode, é só pedir para o STF declarar que pode; pronto, nas expectativas de ambos, o artigo constitucional que os atrapalha seria considerado inconstitucional e tudo estaria resolvido. Só que o STF, para surpresa de Alcolumbre, de Maia e da população em geral — ou melhor, dos que chegaram a prestar alguma atenção no assunto —, decidiu que continua valendo o que está escrito. Conclusão: não rolou.

Foi apertado, é claro — é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que colocar os onze ministros do STF, ao mesmo tempo, do lado certo de alguma coisa. Nem é preciso dizer quem foi o líder dessa prodigiosa tentativa de dizer que um artigo da Constituição é contra a Constituição: o ministro Gilmar Mendes, com os companheiros de sempre. Na sua decisão, exposta ao longo de uma maçaroca de sessenta e tantas páginas de sintaxe torturada e argumentação incompreensível, com citações da História do Brasil que pouco têm a ver com os fatos da real História do Brasil, Gilmar sustentou que a Constituição permite a reeleição do presidente da República e, portanto, tem de permitir também a reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os ministros do seu entorno disseram: “É isso mesmo” — e votaram, também eles, a favor de Alcolumbre e de Maia.

Não ocorreu a ninguém, pelo jeito, que está escrito na Constituição, expressamente, que a reeleição do presidente da República é legal, e que a reeleição dos dois chefes do Legislativo é ilegal — por esse motivo, a primeira é permitida e a segunda é proibida. Também não se levou em conta que a reeleição do presidente só se tornou possível porque o próprio Congresso Nacional, incentivado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovou uma emenda constitucional com esse exato objetivo — e, desta vez, ninguém estava aprovando emenda nenhuma. Não são detalhezinhos como esse que vão parar um Gilmar, um Toffoli ou um Lewandowski. O único problema, no caso, é que eles ficaram em minoria. Faz toda a diferença.

Maia acreditou no que a mídia diz dele, e em suas próprias ilusões, para imaginar-se como um líder de estatura nacional

O placar final foi outra novidade sensacional: 6 a 5 contra Alcolumbre e 7 a 4 contra Maia. Como assim, se os dois estavam querendo a mesma coisa? Entra, aí, a primeira grande contribuição do dr. Kássio, o recém-emplacado ministro do STF, ao direito constitucional brasileiro. No seu voto, Alcolumbre podia aplicar esse conto do vigário no contribuinte, e Maia não podia; daí a diferença entre as duas contagens. Se a virada de mesa desse certo, o presidente Jair Bolsonaro (que indicou o dr. Kássio porque, em suas palavras, os dois tomaram “muita Tubaína” juntos) iria fazer cabelo e barba: Alcolumbre, que é amigo profissional do governo, poderia se reeleger, e Maia, que decidiu fazer carreira como inimigo, não poderia. Não adiantou nada: no fim, os dois perderam.

Há pouca dúvida, quando se levam em conta os fatos, de que tanto Alcolumbre quanto Maia estão entre os chefes mais aguados que o Poder Legislativo brasileiro já teve nos últimos anos; é preciso voltar aos tempos de um Severino Cavalcanti, por exemplo, para ficar no nível do material que se tem hoje. O presidente do Senado vem do Amapá, possivelmente o mais atrasado dos 27 Estados brasileiros; seu último feito foi ficar durante dias num apagão que levou à suspensão das eleições municipais. O presidente da Câmara vem das miudezas da política local do Rio de Janeiro — o começo, o meio e o fim, aliás, de sua rixa permanente com Bolsonaro. Acreditou no que a mídia diz dele, e em suas próprias ilusões, para imaginar-se como um líder de estatura nacional; a partir do dia 1º de fevereiro próximo, como ex-presidente da Câmara, voltará a ser apenas Rodrigo Maia.

Vamos ver a partir daí, então, quanto um e outro vão realmente estar no topo do noticiário político e no cardápio diário do Jornal Nacional — ou se começarão a deslizar rumo ao exercício findo, como homens cujas ambições superam largamente os seus talentos. Isso não quer dizer, naturalmente, que alguma coisa ficará melhor por causa dos sucessores que terão. “Pelo retrospecto”, como se dizia antigamente nas corridas do Jockey Club, o Brasil terá mais do mesmo — ou sabe lá Deus o que, exatamente. Num país em que um Renan Calheiros é substituído por um Davi Alcolumbre, é melhor ficar quieto.

Leia também a matéria de capa desta edição, “Por que a Câmara é tão ruim”

 

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41 comentários Ver comentários

  1. STF de hoje: uma Corte de conchavos e acochambramentos. A maior vergonha nacional, vinda de quem deveria manter a segurança jurídica, e, portanto, a estabilidade do País. E isso vem sistematicamente repetindo-se desde a Ação Penal 470 (Mensalão), quando, em sede de Embargos Infringentes – não recepcionados pela Constituição Federal de 1988, mas validados à feição – os ministros (dentre eles, já, o “empurrador” da história, Barroso), absolveram os réus do crime de formação de quadrilha, contrariando, pasme-se, a decisão anterior do mesmo Plenário. De lá para cá, foi uma sucessão de horrores ativistas/garantistas/consequencialistas. E o mundo jurídico (onde estás, OAB, onde te embuças?), com poucas exceções, caladinho, caladinho. E a cobertura do bolo foi feita a capricho pelo nosso falastrão Bolsonaro (aquele do “agora chega p…”), que na área jurídica só faz lambanças. Exemplos? Sancionou a lei do abuso de autoridade e da criação do monstro “juiz de garantias”, indicação do Aras para a PGR, indicação do Kassio (que vai ficar lá por somente 27 aninhos) ao STF, e por aí vai.

  2. E quem ganha dessa vez mestre, é o povo. – espero que seja o último mandato deles. É uma lástima os termos como representantes chefes de cada casa para nós ” representar”
    Eu me recordo vagamente, que no dia da eleição do Alcolumbre, o então candidato a chefe da casa, Renan Calheiros, disse: ” esse David está mais para Golias” ; um visionário nato, vai ver que uma pessoa de má índole tenha a percepção de reconhecer a outra.

    1. Guzzo, não desejando desmerecer os demais, você, o Augusto Nunes e o Guilherme Fiúza são, na atualidade, os jornalistas mais lúcidos, corajosos e respeitados do Brasil. Parabéns, pois, por mais um certeiro artigo na ótima Oeste.

  3. Guzzo está ainda no topo. É como o Pelé. Contestado pelos argentinos, mas imbatível. O que está claro é que o ministro nomeado pelo presidente já defendeu o Alcolumbre e está votando a favor do Lula. É um voto pronto para defender os filhos do Bolsonaro e inocentar o Lula de todos os processos trabalhados pela lava-jato. Não espero novidades boas nas eleições nos castelos do Congresso.

  4. J.R. Guzzo, o que seria de nós sem jornalistas-escritores da sua estatura. Traz um certo alívio a leitura ao mesmo tempo ponderada e irônica, em meio a tanta banalidade e falta de caráter que se observa em criaturas que se veem como jornalistas. Percebo que alguns leitores se irritaram com algumas menções suas ao indicado por Bolsonaro ao STF e alguma possível preferência do Presidente para a presidência do Senado. Suponho que, jornalista sério como é, você detenha mais informações do que nós leitores. Sei que não é nada fácil para nosso Presidente governar em meio a tanta e tantas oposições e compreendo que, eventualmente, ele busque maneiras de obter algum apoio em algum lugar. Eu não o condeno por isso, ao contrário. Sei o quanto precisamos dele na Presidência da República. E conto com ele por mais um mandato, para que possamos avançar com nossos anseios moralizantes, ainda mais sabendo o quanto ele preza a democracia e a liberdade de seu povo. E o que ele e nós enfrentamos é algo terrivelmente perigoso tanto para uma quanto para outra. Que ele se mantenha no cargo e não abra mão do que realmente importa, isso é o que eu quero e imagino que também a multidão de brasileiros que o apoiam. Quanto a você, imagino que falar a verdade é um valor de que você não abre mão e eu não me melindro com isso; ao contrário, porque sei distinguir o possível do necessário. Abraços.

  5. STF de hoje: uma Corte de conchavos e acochambramentos. A maior vergonha nacional, vinda de quem deveria manter a segurança jurídica, e, portanto, a estabilidade do País. E isso vem sistematicamente repetindo-se desde a Ação Penal 470 (Mensalão), quando, em sede de Embargos Infringentes – não recepcionados pela Constituição Federal de 1988, mas validados à feição – os ministros (dentre eles, já, o “empurrador” da história, Barroso), absolveram os réus do crime de formação de quadrilha, contrariando, pasme-se, a decisão anterior do mesmo Plenário. De lá para cá, foi uma sucessão de horrores ativistas/garantistas/consequencialistas. E o mundo jurídico (onde estás, OAB, onde te embuças?), com poucas exceções, caladinho, caladinho. E a cobertura do bolo foi feita a capricho pelo nosso falastrão Bolsonaro (aquele do “agora chega p…”), que na área jurídica só faz sandices. Exemplos? Sancionou a lei do abuso de autoridade e da criação do monstro “juiz de garantias”, indicação do Aras para a PGR, indicação do Kassio (que vai ficar lá por somente 27 aninhos) ao STF, e por aí vai.

  6. Precisamos de uma frente pela REFORMA POLÍTICA, igual a que foi feita pela Reforma da Previdência. Enquanto não mudarmos o sistema, continuaremos correndo atrás do rabo e sendo governados por “donos de partidos”.

  7. Nada no STF é tão ruim que não possa piorar. Aguardem a próxima nomeação do PR para vermos essa Corte ainda pior. Só cego não ver que o Bolsonaro está querendo apenas se blindar e proteger os seus filhos envolvidos em mal feitos. Triste Brasil que padece com governantes tão desqualificados.

  8. Comentei em outro site e repito aqui: os comentaristas jornalistas estão nos devendo uma análise mais profunda desse episódio. Pressão popular? Rasteira no Gilmar? Raiva dos políticos? Emparedar JB? O único que votou com o governo foi o Nunes. Estão nos devendo essa.

  9. Guzzo, belo texto! O Alcolumbre poderia pelo menos querer se vingar e “arrumar” o impeachment de algum dos 11 palhaços do STF. Tenho minhas preferências mas qualquer um que sumisse de lá estaria de bom tamanho. Grande abraço!

  10. Mestre Guzzo,o saudoso frasista e escritor Nelson Rodrigues,escrevia e repetia que o” homem do Poder,quando perde o cargo,no dia seguinte,não passa de um contínuo.” É o que melhor achei para os dois figurantes do seu maravilhoso texto.Serão “contínuos”!

  11. Mestre Guzzo, excelente narrativa sobre as manobras dos dois poderes da República que muito tem dificultado a governabilidade do poder executivo com pandemia e tudo.
    Entretanto, considero desnecessário ressaltar o estranho voto do ministro Kássio indicado por Bolsonaro porque tomou tubaína com ele, favorável a reeleição de Alcolumbre por ser amigo profissional do governo, e contrario a Maia que decidiu fazer carreira como inimigo não poderia.
    Guzzo, desnecessário dizer que Bolsonaro não é o diplomata FHC, que comete erros, tem modos grosseiros, mas aguentou 14 meses governando com muito mais dificuldade, sem conchavos políticos e desvios de comportamento ético, que FHC confessa em seus diários da presidência ter convivido.
    Penso que a aproximação com um dos CENTRÕES (do Maia, do LIRA, dos tucanos ou de outros inúteis), foi necessária para poder governar até 2022, sob pena de ser CANCELADO (cassação da chapa) antecipadamente pelo poder judiciário (TSE).
    Como você bem esclarece, nossos notáveis do Supremo Poder, interpretam a Constituição de acordo com seus iluminados instintos ideológicos, e até raivosos, e portanto preocupa-nos a segurança das urnas nas eleições de 2.022. Lembro que os ministros do STF, tornaram INCONSTITUCIONAL a lei do voto impresso, simplesmente porque não gostam dela ou temem que necessárias auditorias ou conferências no voto impresso revelem a insegurança da urna eletrônica. Declararam “violação do sigilo e liberdade do voto”. Como assim, se o impresso é blindado e somente visualizado pelo eleitor que o confirmará (1a. auditoria) e seguira automaticamente para urna lacrada.
    Pior ainda é o Congresso não questionar essa declaração de inconstitucionalidade de Lei aprovada que passou por todas as comissões, inclusive de constituição e justiça.
    Abraços mestre Guzzo

    1. Darei minha opinião sobre o atual presidente,nunca foi um lorde inglês e nunca será.Mas tem um ótimo ministério,alguns ministros se destacam positivamente.Brasil deu um dos melhores programas de assistência nessa pandemia.Vai sair melhor que outros países economicamente e em sua produção de alimentos.Temos muito que melhorar,mas não temos a corrupção desenfreada de outros governos.Nunca vamos nos tornar uma Venezuela.Alias fizemos um excelente acolhimento aos irmãos da América Latina.Vamos de vez em quando olhar para as coisas boas de nosso País.

      1. Pois é Tereza, você acresce ao meu comentário a necessidade de trazer governabilidade para nosso pais, e neste momento é importante que o excelente jornalismo da revista oeste comente erros e acertos sim, mas não faça comentários depreciativos a este governo, que resistiu sim, aos conchavos políticos do vaidoso, ameaçador e inútil “primeiro ministro”, Rodrigo Maia, que além de Bolsonaro já desqualificou diversos ministros do governo. Infelizmente, Bolsonaro tem que fazer composições politicas com o Congresso e com o Supremo para implantar as necessárias reformas administrativa, politica e tributária.
        Concordo com teu comentário critico a leitores que não comentam, ao contrario ofendem o excelente jornalismo que se pratica na revista oeste. Há outros veículos da imprensa para satisfaze-los como a Folha, e o Estadão.

      2. Antônio Carlos Neves concordo sim com seus comentários.A opção que tínhamos era PT ou Bolsonaro,votei na opção que no momento achei melhor.PT, jamais.Nem tudo é uma maravilha,mas consigo sim as qualidades de nosso governo atual.Nao posso expressar o que penso em muitos lugares,mas aqui me sinto a vontade para expressa-los.Vc pode perfeitamente expressar seus pontos de vista nessa Revista Oeste.Obbrigada por podermos trocar idéias por aqui,um abraço.

    2. Concordo plenamente, o governo esta tentando a duras penas fazer alguma coisa, tem tido falhas principalmente quando abre a boca sem pensar, mas tem lutado bravamente e sem corrupção e por isto tem o meu respeito!

    1. Vamos pelo menos nesse espaço respeitar opiniões dos jornalistas, que se esforçam para nos oferecer artigos de qualidade.Eh raro hoje nas mídias,podemos discordar mas com argumentos e sem agressões.O mesmo para os que fazem comentários,vamos manter a dignidade nesse espaço, senão viraremos um Facebook,onde só tem bate boca da pior qualidade e nada esclarece.Parece que a agressividade está a flor da pele,vamos romper esse círculo vicioso,pelo menos por aqui.Abracos e boa tarde a todos.

    2. Concordo com o argumento, não com o adjetivo, em respeito à Tereza. Mas respeitar um jornalista não é concordar ou baixar a cabeça pros seus argumentos. Principalmente qdo são inverdades.

      1. Guzzo é extremamente equilibrado em seus comentários. Gente honesta como a gente. Discordar de pontos de vista faz parte do jogo, mas fazer baixaria é para os não equilibrados.

    3. Ricardo, já discordei do J.R. Guzzo numa das suas recentes matérias. Entretanto o fiz de forma educada, com algumas palavras mais duras, mas sem qualquer tipo de ofensa pessoal. O brilhante jornalista não é um palhaço. Certamente você assinou a revista errada. Tente a Crusoé, PALHAÇO!

    4. Tbm não venho obtendo sucesso com minhas postagens, mas vamos lá tentar mais uma vez superar os problemas técnicos pq passa OESTE neste momento.

      “Uma constituição ruim, feita por comunistas travestidos de sociais democratas como FHC, tem o único objetivo de perpetuar a tirania, a desigualdade social, agora agravada com uma epidemia biológica.
      Graças ao bom Deus a evolução tecnológica nos apressa para uma revolução POLÍTICA. As disputas em todos os campos são virtuais.
      Todos estão convidados ao grande baile da DEMOCRACIA, os fisiológicos extremistas de direita e esquerda , os anarquistas inconstitucionais e até os declaradamente mafiosos. Será uma bela festa, e para nela entrar precisa se respeitar regras mínimas de decência, para dela sairmos lúcidos e com honradez, basta seguirmos uma cartilha mínima de convívio, cujo teor se resume às pautas populares costuradas nas RUAS de todo o PAÍS em 2.013.
      Não conseguimos extirpar o legislativo, este que nos trai acintosamente, do CONLUIO sórdido com o STF, perpetrado nos bastidores desde 88, e o resultado é a soltura sistemática de bandidos políticos ou não, e a manutenção do Foro privilegiado p funcs públicos desonestos, eleitos oelo povo ou não.
      Que este bom governo eleito democraticamente, este EXECUTIVO sem rabo preso, faça ainda mais pelo POVO, convidando inclusive os indecentes , a assumirem uma nova postura.
      Ñ podemos sonhar com um Marcel Von Hatten. Cansamos da política coronelista de clãs de qq capitania q seja, mas dar as mãos àqueles que querem uma NOVA ORDEM, isto é de LEI.
      A aposta com o CENTRÃO é ótima.
      As pautas serão populares.
      Avancemos. Todos estão convidados.

    5. Deixa ver o que eu não entendi: um cara “grita” (texto em caixa alta) duas frases sem nexo, plexo ou sexo, demonstrando que além de péssimo crítico é também um abjeto na concordância idiomática, e várias pessoas se preocupam em responder-lhe? Ow Ricardo, VTNC!

    6. Caro Ricardo.
      Talvez você não tenha atentado às sutilezas do significado da expressão “amigo profissional”…
      1- a fina ironia do Guzzo…
      2- assim como uma prostituta é profissional do sexo (só o faz por dinheiro), Alcolumbre só é amigo do governo quando vislumbra certas “vantagens que brilham”…
      E por fim, creio que você foi um pouco rude com o adjetivo… o Guzzo não se encaixa neste adjetivo…
      Abraços

  12. Minha manifestação neste espaço, sem qualquer cunho ofensivo ou ilegal, foi censurada aqui. A Revista não está observando o direito constitucional de livre opinião???

    1. Caro Silvio, o problema se deve a uma questão técnica, mas já repassamos para o setor responsável e a correção será feita em breve. Nós procuramos intervir o mínimo possível na discussão dos usuários; apenas quando algo realmente grave acontece. Este não foi o seu caso, não se preocupe. Pedimos desculpas pelo ocorrido. Sobretudo, agradecemos o seu alerta e queremos que se sinta sempre à vontade para nos ajudar a identificar qualquer coisa que precise ser corrigida.

      Atenciosamente,
      A Redação

      1. É por isso que uma atitude como essa faz da Oeste a minha fonte preferida de notícias e artigos.
        Tenho absoluta certeza de que esse fato jamais ocorreria na Crusoé, onde a interesse financeiro faz a ideologia de momento. Parabéns, Oeste

      2. Excelente, como sempre!
        Oeste é a melhor revista do país!

      3. Acabei de assinar a revista oeste.confessobque o que me motivou foi a presença desse grande jornalista j guzzo.
        ,sem duvidavmelhor texto do brasil

      4. Sim, concordo, Lucio- o que deu errado, no conchavo- porque o resultado favorável à reeleição era dado como certo

      5. Excelente, como sempre!
        Oeste é a melhor revista do país!

      6. A revista é ótima, só elogios, porém é urgente promover ajustes que facilitem tanto o acesso, leitura e comentários em celulares, como é meu caso agora, não se tem um aplicativo no play store, pelo menos não achei.

    2. Excelente! Estamos em péssimos lençóis … Artur Lyra … um pilantrinha da mesma escola de larápio do Renan e COLLOR. …
      Que sina este Brasil !!!

    3. Excelente! Estamos em péssimos lençóis … Artur Lyra … um pilantrinha da mesma escola de larápio do Renan e COLLOR. …
      Que sina este Brasil !!!
      Oeste …. está sim: Uma ilha de Jornalismo arrodeada de desinformação … ainda bem que cancelei a Crusoe !!!

  13. STF de hoje: uma Corte de conchavos e acochambramentos. A maior vergonha nacional, vinda de quem deveria manter a segurança jurídica, e, portanto, a estabilidade do País. E isso vem sistematicamente repetindo-se desde a Ação Penal 470 (Mensalão), quando, em sede de Embargos Infringentes – não recepcionados pela Constituição Federal de 1988, mas validados à feição – os ministros (dentre eles, já, o “empurrador” da história, Barroso), absolveram os réus do crime de formação de quad…, contrariando, pasme-se, a decisão anterior do mesmo Plenário. De lá para cá, foi uma sucessão de horrores ativistas/garantistas/consequencialistas. E o mundo jurídico (onde estás, OAB, onde te embuças?), com poucas exceções, caladinho, caladinho. E a cobertura do bolo foi feita a capricho pelo nosso Presidente (aquele do “agora chega p…”), que na área jurídica só faz sandices. Exemplos? Sancionou a lei do abuso de autoridade e da criação do procrastinatório “juiz de garantias”, indicação do Aras para a PGR, indicação do Kassio (que vai ficar lá por somente 27 aninhos) ao STF, e por aí vai.

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