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A América reage ao cerceamento de liberdades

Os americanos protestam, vão aos tribunais e vencem. Há direitos inalienáveis protegidos pela Constituição

“A América é uma ideia. A Irlanda é um ótimo país, mas não é uma ideia. A Grã-Bretanha é um ótimo país, mas não é uma ideia. É assim que vemos vocês em todo o mundo, como uma das maiores ideias da história da humanidade.” Assim se manifestou Bono Vox, ativista e vocalista da banda irlandesa U2, em evento promovido em 2012 na Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos.

A América é uma ideia. Parece uma frase simples, e o conceito pode parecer vago para quem olha para os Estados Unidos mas não enxerga o que o país representa para a civilização ocidental. Até Bono, um social-democrata (com muita ajuda) que já achou que Lula era um cara bom, entende o que a nação mais próspera do mundo representa. Uma ideia. E uma ideia que é maciçamente fundada em um pilar sagrado para os americanos, a liberdade.

Os fundamentos da República americana vêm diretamente no Iluminismo europeu dos séculos XVII e XVIII. Os pais fundadores dos EUA eram bem versados nos escritos dos filósofos, cujas ideias influenciaram a formação do novo país. John Locke, um inglês do século XVII, em seu Segundo Tratado de Governo, identificou as bases de um governo legítimo, que, para ele, ganha autoridade por meio do consentimento dos governados, e não apenas pelas graças de um monarca. O dever desse governo é proteger os direitos naturais das pessoas. De acordo com Locke, esses direitos são Vida, Liberdade e Propriedade.

Para o filósofo, se o governo falhasse em proteger esses direitos, seus cidadãos teriam o direito de derrubá-lo. E foi justamente essa ideia que influenciou profundamente Thomas Jefferson, um dos pais fundadores, ao elaborar a Declaração de Independência em 1776. A base da teoria de Locke dos direitos naturais se tornou então o pano de fundo da declaração: “Consideramos essas verdades evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade”.

Há 244 anos, os termos da Declaração de Independência formaram então o DNA da nação e ajudaram a escrever uma sólida Constituição, que, com apenas 27 emendas, põe os direitos individuais inalienáveis acima de governantes que, porventura, possam se embebedar de poder.

A pandemia histórica da covid-19 não trouxe apenas mortes, pânico e muita desinformação no meio do árido terreno do desconhecido, trouxe também a sutileza do cerceamento.

Propositado ou não, esse cerceamento de direitos individuais invioláveis é inadmissível pela Constituição. O distanciamento social e as medidas sanitárias já provaram ser bons instrumentos no combate ao vírus, mas estão longe de ser as únicas ou mais eficazes armas em um possível arsenal de guerra que ainda não conhecemos. E por mais que se repita ad nauseam que o distanciamento social é a única medida possível para evitar uma catástrofe, isso não pode significar um confinamento obrigatório com imposições de “leis” que não existem.

Em meu primeiro artigo para a Revista Oeste, defendi o debate honesto sem a politização e a fuga nas platitudes fundadas na dicotomia cega do “Fla x Flu” do vírus. Ou é isso, ou é aquilo. Não! É isso e aquilo, e mais aquilo também. Em um mar de incertezas e desencontros de especialistas, médicos e até da própria Organização Mundial da Saúde, é preciso atentar para pontos tão importantes quanto as sequelas físicas causadas pela doença. As ramificações dessa crise vão além de mortes em hospitais e debates acalorados sobre a cloroquina. É preciso olhar a “floresta” e também tentar enxergar além do olho do furacão. Debater os severos impactos econômicos a curto e longo prazos e o cerceamento de direitos individuais não o faz uma pessoa “sem coração” ou anticiência. E discutir isso não é apenas um direito, mas uma obrigação.

Em 2014, pesquisadores da Universidade de Oxford compararam dados de suicídio anteriores a 2007 com os de anos pós-crise financeira de 2008 e encontraram mais de 10 mil “suicídios econômicos”, associados à recessão nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa. Aaron Reeves, autor principal do estudo e pesquisador de pós-doutorado no departamento de sociologia da universidade, atestou em artigo publicado no British Journal of Psychiatry: “Houve aumento substancial de suicídios durante a recessão, consideravelmente mais do que esperávamos com base nas tendências anteriores”.

Desemprego, medo, insegurança e preocupações com dinheiro afetaram a saúde mental de cidadãos em 54 países em 2009.

Foi o que apontou o estudo. Só nos Estados Unidos, a taxa de suicídios, que subia lentamente desde 2000, disparou durante e após a recessão de 2008. As taxas foram significativamente maiores nos Estados que sofreram maiores perdas de emprego.

Ontem, o presidente Donald Trump apresentou um plano nacional de reabertura do país. Enquanto alguns governadores andam extremamente preocupados com um lockdown sem data para terminar, outros tentam empurrar algumas medidas autoritárias que se sobrepõem às liberdades individuais invioláveis e têm recebido enorme resistência da sociedade norte-americana. Nesse ponto, democratas e republicanos se unem para proteger o que todos consideram tão sagrado: a ideia — e a prática — da liberdade, e isso inclui a liberdade de ir e vir, atualmente com sérias e corretas diretrizes, mas também a liberdade econômica.

Em Michigan, por exemplo, depois de a governadora ter obrigado os cidadãos a ficar em casa com ameaça de prisão e multas, manifestantes protestaram.

Eles foram para a frente da sede do governo exigir o fim da ordem de ficar em casa, alegando que as ordens violavam suas liberdades pessoais. Alguns Estados, como Califórnia e Nova Jersey, fecharam sob ordem executiva todos os estabelecimentos considerados “não essenciais” e isso incluiu lojas de armas. Americanos entraram então com uma ação conjunta contra esses estados e um juiz federal ordenou que as lojas de armas fossem reabertas e colocadas na categoria “essenciais”, pois o direito de possuir uma arma para a proteção de sua propriedade também é protegido pela Constituição.

No Mississippi, governantes locais proibiram serviços religiosos comunitários, mesmo que honrassem rigorosamente as diretrizes de distanciamento social. A igreja e seus fiéis processaram o Estado, e agora a Igreja Batista da cidade de Greenville terá permissão para prosseguir com seus serviços de drive-in, com os membros reunidos no estacionamento do templo e o culto  transmitido por rádio FM. O Departamento de Justiça local foi categórico: “Os governos estaduais e municipais têm o poder de proteger seus cidadãos da propagação de doenças infecciosas. Não há exceção pandêmica, no entanto, às liberdades fundamentais que a Constituição protege”. Amém.

Que os americanos inspirem os brasileiros. Chega de atrocidades como as cenas vistas nesta semana no Brasil.

Vimos trabalhadores sendo algemados como criminosos, ou pessoas que, respeitando as diretrizes sanitárias e do distanciamento social, apenas corriam na praia serem levadas por policiais como marginais. No funeral dessas (e Deus sabe quantas mais) liberdades individuais que vão sendo guilhotinadas, o show mórbido fica por conta de quem condena aqueles que querem discutir possíveis aberturas na economia ou opções para o relaxamento do lockdown para encontrar soluções que evitem o total colapso econômico de milhões de famílias.

Discutir a possível circulação de forma controlada? “Não!” É fecha tudo e fecha a boca. E essa compaixão baseada apenas no “fique em casa”? Não passa de uma hipócrita sinalização de virtude para quem vive com o Instagram aberto, mas fecha os olhos aos que não podem retocar a realidade com filtros. Para os humanistas do Leblon ou da Vila Madalena, quem se importa com John Locke ou João da Silva?, o bacana é salvar o mundo de casa, bebendo um bom vinho importado diante de uma tábua de queijos e assistindo ao show do U2 na Netflix. Essa é a ideia, Bono tolinho.

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