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A censura “cidadã” exercida pelas Big Techs

Se aplaudirmos quando censuram nossos inimigos, não teremos o direito de reclamar quando nos silenciarem

O maior truque dos autoritários é convencer seus subordinados a se alegrarem com o próprio subjugo. Temos visto autoproclamados “esquerdistas” celebrando corporações multibilionárias que aumentam suas políticas de censura e a determinação de controlar os parâmetros de pensamento e expressão aceitáveis. A força dos sentimentos contra Donald Trump significou que sua proibição permanente de todas as grandes plataformas de mídias sociais está sendo tratada como uma vitória para os valores progressistas. A sensação instintiva de satisfação que surge quando se vê um inimigo ser silenciado cegou muitas pessoas para a questão mais ampla. Esses são os imbecis que olham para o dedo enquanto o sábio aponta para a Lua.

Como um grande crítico de Trump, seria muito fácil eu me juntar ao coro de aprovação e mandar meus parabéns a Jack Dorsey e Mark Zuckerberg por se posicionarem contra um presidente cujo comportamento foi tudo menos presidencial. No entanto, fazer isso seria uma derrota pessoal. A censura das Big Techs deve ser um dos temas mais importantes dos nossos tempos, e aqueles de nós que ainda se importam com as nossas liberdades têm razão em ser vigilantes.

Vamos considerar os equívocos um por um. Os gigantes da tecnologia do Vale do Silício operam um oligopólio coletivo sobre o equivalente à praça pública dos tempos modernos. As redes sociais não apenas são o fórum predominante do discurso político e cultural, elas muitas vezes são o laboratório para ideias que mais tarde se tornam políticas governamentais. Por meio dessas plataformas, políticos conseguem medir o humor do público e reagir em conformidade. Para pegar um exemplo entre milhares, a maneira como a Teoria Crítica da Raça conseguiu se transformar de um nicho e área acadêmica altamente contestada para formar a base de práticas mainstream educacionais se deveu em grande parte à influência das redes sociais.

Esses tipos de oligopólio corporativo são exatamente o motivo por que leis antitruste existem em uma economia de mercado. Há amplo reconhecimento de que empresas privadas têm a oportunidade de explorar os consumidores quando não existem alternativas competitivas. A maneira como os gigantes da tecnologia se coordenaram para impedir que os usuários acessassem o Parler, plataforma rival criada em 2018, revela como elas estão dispostas a fazer qualquer coisa para garantir que sua dominação do mercado seja absoluta. Isso foi justificado pelo fato de que certas contas do Parler incitaram a violência abertamente, e que a empresa não removeu esse conteúdo, ainda que o mesmo possa ser dito do próprio Twitter. Por exemplo, apesar das diversas reclamações dos ativistas pelos direitos humanos, o Twitter não removeu a postagem de Ali Khamenei, o líder supremo do Irã, clamando pela destruição em massa de Israel. Os “termos de serviço” do site são administrados de forma tão inconsistente que são quase insignificantes.

As leis do livre mercado não se aplicam às redes sociais

Simplesmente não é possível sustentar a argumentação de que os usuários que estão infelizes com essas políticas de censura arbitrárias podem ir para outro lugar, em especial quando as Big Techs conseguem eliminar qualquer concorrente que apareça. O cliente insatisfeito com um restaurante, furioso porque encontrou um besouro vivo em seu risoto, pode procurar outro lugar para jantar. O mesmo não pode ser dito sobre as redes sociais, nas quais a concentração de poder é tamanha que as leis do livre mercado não se aplicam. A realidade da era digital é que os principais canais de discurso público são supervisionados por bilionários que não foram eleitos, não respondem a ninguém e gozam de mais influência e peso político do que qualquer grande Estado-nação. É como sugerir que alguém recorra ao uso de pombos-correios — embora sem dúvida os plutocratas do Vale do Silício viessem a lançar um exército de drones para derrubá-los por propagar “discurso de ódio”.

A possibilidade de uma Declaração de Direitos da internet é algo que os democratas dificilmente vão explorar porque as Big Techs estão alinhadas aos seus valores. O que é um erro, porque a censura on-line vai acabar impactando a todos, independentemente das afiliações políticas. A complacência da administração Trump significou que ele deixou a Presidência com as Big Techs gozando das proteções garantidas pela artigo 230 da Lei da Decência das Comunicações, que foi introduzida em 1996 para que empresas pudessem moderar as postagens dos usuários sem ser legalmente definidas como publishers. Isso foi especialmente importante em se tratando das seções de comentários on-line, nas quais seria injusto considerar os veículos culpados por conteúdos ilegais ou difamatórios postados por usuários.

Enquanto essa disposição é, portanto, necessária, a lei poderia facilmente ser modificada para que suas proteções só tratassem de conteúdos ilegais. Isso significaria que plataformas como o Twitter e o Facebook não poderiam simplesmente remover posts porque discordam das opiniões expressadas ou porque as consideram ofensivas. A prática comum de banir radfems, por exemplo, revela como as Big Techs não têm problema em tomar partido mesmo que nenhuma lei tenha sido violada. Se é assim que essas empresas querem se comportar, então elas deveriam ser legalmente definidas como publishers e responsabilizadas por todo o conteúdo em seu site, assim como qualquer veículo de mídia.

Debates sobre a atuação legítima ou não de Donald Trump nas redes são uma distração. Fogem da questão mais urgente: como as empresas de mídia social estão estreitando de acordo com suas visões de mundo a janela de Overton — a gama de ideias consideradas politicamente aceitáveis. Em um momento em que o discurso público é basicamente feito on-line, não é mais coerente argumentar que a censura só pode ser implantada pelo Estado. Precisamos que mais vozes de destaque tanto de direita quando de esquerda se posicionem pela liberdade de expressão e encontrem maneiras de restringir o poder das Big Techs. Essas empresas não são anjos da guarda tentando nos proteger e cuidar dos nossos interesses, mas corporações avarentas com uma agenda ideológica. Se aplaudirmos quando censuram nossos inimigos, não teremos o direito de reclamar quando nos silenciarem.

Leia também:
“Os novos senhores do mundo”
“14 questões sobre o poder das Big Techs”


Andrew Doyle é comediante e colunista da Spiked. Seu novo livro, Free Speech and Why It Matters, será publicado em fevereiro e já está em pré-venda.

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6 comentários

  1. O canal, o meio de comunicação (Emissor, Mensagem, Receptor) que não interfere, nem se responsabiliza pelo conteúdo da mensagem, está isento de contestação judicial, a cargo exclusivo das pessoas que o utilizam para interagir. Por outro lado, qualquer meio de comunicação que, a seu critério ou concepção, barrar, censurar ou apagar, seletivamente, mensagens de meras opiniões de conteúdo político ou ideológico, até mesmo as de conteúdo nocivo como fake news, pulhas virtuais, meias mentiras, meias verdades, teorias conspiratórias, golpes, boatos, desinformações, guerras psicológicas, terrorismos midiáticos etc., perde a característica de simples canal e meio – passa a ser responsável pela conduta e torna-se passível de contestação judicial.

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