-Publicidade-

“É preciso acabar já com os privilégios dos servidores”

Como as mudanças levarão anos para ser sentidas, o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa acredita que as velhas engrenagens devem ser substituídas agora

Após um ano em compasso de espera, a proposta de reforma administrativa foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Os trabalhos da CCJ provavelmente serão retomados na próxima semana e o tema deve ser prioridade.

Em entrevista à Revista Oeste, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, afirmou que o texto pode ser aprovado ainda em 2021 e detalhou os principais pontos da mudança. Ele acredita que a PEC 32, apresentada pelo governo, não é suficiente e que outros textos, como o que propõe o fim dos supersalários, precisam avançar paralelamente ao projeto principal.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

No início de fevereiro o texto da reforma administrativa foi entregue à CCJ pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira. Quais os próximos passos?

A reforma administrativa será composta de vários outros projetos além da PEC 32, apresentada pelo governo em setembro do ano passado, embora esse texto seja o que a equipe econômica esteja tratando como a primeira fase da reforma. Falando especificamente dessa PEC, o caminho tradicional é ela ser enviada à CCJ da Câmara, Comissão Especial, plenário e, depois, seguir para o Senado. No ano passado, como a CCJ não havia sido instalada, aventou-se a possibilidade de ela ser apensada a alguma outra PEC que já estivesse com a tramitação mais adiantada e, com isso, acelerar o processo. O que o Lira fez foi despachar a reforma para a CCJ, indicando que ela seguirá o caminho tradicional. Considerando que, se tudo der certo, as comissões vão voltar na semana que vem, é o mais adequado a fazer mesmo. Agora, é esperar a comissão ser instalada, eleger a mesa e, em seguida, começar a tramitação.

Em 2020, esse ano atípico por causa da pandemia, foi possível avançar de alguma forma a reforma ou foi um ano perdido?

Não há dúvida de que poderíamos ter feito mais. Houve várias questões adversas no ano passado. A principal delas foi o funcionamento reduzido do Congresso por conta da pandemia, mas também houve a eleição e as inconsistências do governo, que atrasaram em um ano o envio da PEC. Agora, não acho que foi um ano perdido. O governo finalmente mandou sua proposta inicial, o debate público avançou e conseguiu fazer o tema ganhar corpo junto à imprensa, aos formadores de opinião e às organizações da sociedade civil. O assunto foi colocado na mesa e as discussões foram iniciadas. Do lado do Congresso, avançamos na construção de um grupo de parlamentares que têm essa reforma como prioridade.

A ideia é aprovar a PEC 32 como se fosse um texto-base da reforma e depois pautar outros temas complementares?

A primeira etapa seria a aprovação da PEC. A segunda, a regulamentação da avaliação de desempenho, a reestruturação das carreiras e projetos nesse sentido. A terceira fase é a regulamentação de um projeto de lei complementar do Novo Serviço Público. Nós, na Frente Parlamentar, identificamos outros temas que podem avançar. Por exemplo, a reformulação e a modernização dos concursos e o PL do fim dos supersalários, que está pronto para ser colocado em votação no plenário.

O senhor comentou interesses contrários à aprovação da reforma administrativa. É importante considerar a atuação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que protocolou um mandado de segurança junto ao STF contra a tramitação da PEC. O senhor teme que haja judicialização?

Desde o ano passado essa frente tem feito esse tipo de ação. Está dentro do direito deles, obviamente, mas não acho que haverá base jurídica para impedir a tramitação da PEC. É uma tentativa, do lado deles, para atender aos anseios da base de servidores, mas não vejo razão para a PEC não tramitar. Agora, não tenho dúvida de que isso acabará sendo judicializado. O sindicato dos servidores tentará de tudo para impedir que a futura emenda constitucional entre em vigor, e não há como fugir. Tem que se precaver, não deixar brecha, mas que vão tentar esse tipo de coisa certamente vão.

“Hoje, determinadas regras são verdadeiros incentivos à ineficiência”

Se a PEC 32 do governo for aprovada, já se resolve boa parte do problema?

A PEC sozinha não é suficiente. Ela é composta de três grandes blocos: um dá mais autonomia para o Executivo auto-organizar-se — hoje, o nível de atuação é reduzido e boa parte dos ajustes precisa ser aprovada pelo Legislativo. Outro ponto importante é eliminar ou reduzir alguns privilégios e distorções que ainda existem no serviço público nos três Poderes e nas três esferas: municipal, estadual e federal. Esse ponto veio pela metade no texto enviado pelo governo e vamos trabalhar para que benefícios exagerados sejam extintos em todo o Brasil. Tem um terceiro ponto que é a questão do vínculo do servidor com o serviço público. A estabilidade precisa ser revista. Ela é um instrumento de proteção do interesse público, mas, do jeito que é hoje, funciona quase como um cheque em branco, um incentivo para a falta de produtividade.

Tiago Mitraud, presidente da comissão da reforma administrativa

A estabilidade deve ser mantida em que casos?

Antes, quando não havia servidores públicos efetivos, era aquela velha história de cabide eleitoral, em que os servidores ficavam na mão do político de plantão. A estabilidade veio para criar um corpo técnico que se manteria nos diferentes mandatos de diferentes políticos. O conceito é válido. Agora, da forma como ela é exercida na prática, não há avaliação de desempenho, inexistem critérios para o gestor público redimensionar sua força de trabalho. Já existe na Constituição a previsão de que o servidor que comete crime pode ser exonerado, mas só depois que a sentença transita em julgado, o que demora vinte anos, e boa parte dos servidores que cometem crimes aposenta-se antes de ser exonerada. São raríssimos os casos de servidores que perdem esse privilégio. Nós precisamos prever mais mecanismos, obviamente com critérios técnicos, para haver a perda da estabilidade e pôr em prática mecanismos que estão na Constituição, mas não funcionam.

O senhor tem dito que a reforma administrativa deve valer para os atuais servidores. Quais mudanças já poderiam incluir quem está na ativa?

Não vejo razão de extinguir determinados privilégios só para futuros servidores. Um exemplo: férias acima de trinta dias. Você tem hoje juízes e promotores — especialmente a cúpula do Judiciário — que recebem 60 dias de férias por ano. O professor universitário da rede federal tem, por lei, 45 dias de férias. Eles não estão inclusos na PEC. Do jeito que a proposta veio do Executivo, apenas novos servidores passariam a ter no máximo trinta dias de férias. Precisamos garantir que o fim desses privilégios seja para todos.

Na reforma da Previdência, Estados e municípios acabaram ficando de fora. Existe essa discussão também na administrativa?

Não, isso já veio no texto que o governo mandou. As regras gerais da administração pública hoje valem para os três entes e o fim dessas distorções também seria para todos. Até agora não ouvi ninguém querendo tirar Estados e municípios, o que é positivo, tem de ser para todos.

O senhor falou do aumento da produtividade. Na ponta da linha, o cidadão conseguirá ver benefícios?

Com certeza. É claro que é uma mudança de longo prazo. Não é que, aprovando a PEC, o serviço público vai mudar da água para o vinho. Hoje, determinadas regras são verdadeiros incentivos à ineficiência. Ao mudar essas regras, alguns elementos vão sendo modificados e fazendo com que o serviço público deixe de ser esse convite à improdutividade, com benefícios exagerados e falta de mecanismos para melhorar a produtividade. Como vai levar alguns anos, temos de fazer essas mudanças já.

O senhor acredita que a reforma possa ser aprovada em 2021?

A PEC, acredito que sim. Ela já está pronta para iniciar a tramitação na CCJ. Acho que vai seguir um calendário parecido com o da PEC da Previdência, há dois anos. Ficará talvez um mês na CCJ, mais uns três meses na Comissão Especial e mais um mês para ser votada em plenário. Paralelamente, outros projetos podem ser votados. Entre eles, o do fim dos supersalários, que está pronto para ser aprovado nas próximas semanas no plenário da Câmara.

Leia também “Servidores, a casta privilegiada não atingida pela crise”

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

16 comentários

  1. Ele comete um erro ao dizer que a estabilidade surgiu para ser um freio contra ingerências políticas ao servidor. Na verdade a estabilidade surgiu para tapar o buraco causado pela falta de FGTS pago aos servidores. Se a sociedade quiser bancar essa troca, seria justo. Eu sou servidor federal, sou baixo clero, não tenho supersalário, cumpro minha rotina diária de 40 horas semanais, pago IRPF maior que outros trabalhadores, pago INSS, enfim, não dá para tomar a parte pelo todo. Há servidores “inservíveis” assim como há políticos imprestáveis, jornalistas mentirosos etc, mas, graças a Deus, são uma minoria.

    1. Caro Nilson, acredito que o problema do funcionalismo não é o seu salário, como você, existem outros tantos bons funcionários públicos que merecem ganhar até mais do que ganham, o problema é que o estado é muito inchado, virou cabide de emprego para acomodar correligionários, enquanto você cumpre honestamente sua jornada, existe no mínimo uns 10 que recebem sem nem sequer comparecer ao local de trabalho.

    2. Nilson, você é um bom funcionário como eu. Você do funcionalismo e eu da empresa privada. Eu posso ser demitido a qualquer momento ou porque não esteja mais rendendo ou sendo eficiente ou porque o meu patrão terá de mudar a estrutura da empresa e ele tem esta liberdade.
      No seu caso , existe estabilidade e uma série de outras regalias que jamais teremos no setor privado.
      A reforma será importante. Caso o funcionário publico não achar boa, ele tem a chance de ir para o setor privado, nós do setor privado, teremos pouquíssimas chances de ingressar no setor publico. Você certamente, por ser eficiente, vai se manter empregado.

    3. Meu caro, estou chegando aos 80 anos, trabalhei desde os meus 12 anos e passei a servidor publico federal CONCURSADO (aprovado entre quase 30.000 candidatos) partir de 1964. Aposentei-me pelo INSS por tempo de serviço (35 anos), em 1990, mas pelo PADV, PORQUE ESTAVA de saco cheio de ver APADRINHADOS BOÇAIS ENTRAREM “PELA JANELA” (sem concurso), ocuparem os cargos mais elevados e ganharem os melhores salários – SEM NEM PRECISAREM “BATER PONTO”. Recolhi contribuição para a Previdência e descontei IRPF na fonte, sempre pelo máximo,. e me aposentei recebendo pelo mínimo. Castelo Branco, tentou moralizar o Brasil – em todos os campos mas, “MORRERAM” ELE. Inclusive atacou a ESCULHAMBAÇÃO NO SERVIÇO PUBICO, assim como Carlos Lacerda – na mesma época – também tentou fazer no Rio de Janeiro, quando era Governador. Vi muitas transformações boas começarem. Contudo, logo que os Civis retornaram ao Poder, TUDO FOI POR ÁGUA ABAIXO. O BRASIL foi tomado pelo ESQUERDISMO, QUE INICIOU UM GIGANTESCO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO (logo INSTITUCIONALIZADO por FHC e APRIMORADO PELOS GOVERNOS PETISTAS – típico de países comunistas), BEM COMO UM APARELHAMENTO ESTATAL JAMAIS VISTO, nem no mundo socialista. Começou pelo MEC, passou para os outros Ministérios e alastrou-se para os outros poderes, destacadamente o JUDICIÁRIO e nunca mais parou. A invasão ESQUERDOPATA no LEGISLATIVO abriu as PORTEIRAS para o CAOS QUE SE PERCEBE HOJE. Basta LER O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – há países socialistas (entre os ‘DISFARÇADOS DE DEMOCRATAS”) que não conseguiram fazer uma que se aproxime da nossa) – para ficar ÓBVIA A FONTE DE QUASE 100% DOS PROBLEMAS QUE VIVEMOS HOJE, a começar pela quantidade absurda – hegemônica – de partidos políticos de esquerda (cerca de 35, caminhando para mais). NÃO TEMOS PARTIDO POLÍTICO CONSERVADOR DE DIREITA NO BRASIL. Chegamos ao ponto RIDÍCULO DE VIVERMOS UMA DITADURA (de minoria) ESQUERDISTA IMPOSTA PELO STF, sob o silêncio CRIMINOSO da maioria do Congresso Nacional, mesmo com a MAIORIA ESMAGADORA DO POVO BRASILEIRO sendo formada por CRISTÃOS CONSERVADORES.
      OS PRIVILÉGIOS QUE SE PERCEBE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO – EM TODAS AS ESFERAS DE PODER – vai de A a Z e só não é pior porque QUASE ACABOU O ESPAÇO FINANCEIRO/ORÇAMENTÁRIO NACIONAL. Não há arrecadação que aguente e A CAPACIDADE FINANCEIRA DO CONTRIBUINTE (concentrada nos assalariados de classe média – a mesma que os comunistas dizem odiar, embora seja a TETA onde OS IDIOTAS MAMAM e mesmo assim, querem dizimar) ESTÁ PRATICAMENTE EXAURIDA.
      Meu caro Nilson, não sei se vc. é um CONCURSADO SEM PADRINHO mas, seu argumento me soa bem típico do SERVIDOR QUE VEIO DO OUTRO LADO DA JANELA. Mormente por afirmar que paga mais IRPF maior do que outros TRABALHADORES. Que conversa é essa ?
      Sem falar NA SUA SEGUNDA FRASE: “Na verdade a estabilidade surgiu para tapar o buraco causado pela falta de FGTS pago aos servidores. Se a sociedade quiser bancar essa troca, seria justo”.
      DE ONDE VC. VEIO? DE MARTE ?
      Ainda sugere a sociedade bancar alguma troca que beneficie ainda mais os servidores , achando que seria justo ? Vc. não demonstra nenhum PUDOR.
      NÃO PERCA DE VISTA QUE – COMO DISSE NO INICIO – EU FUI SERVIDOR PUBLICO FEDERAL – C O N C U R S A D O e me aposentei voluntariamente (pelo PADV) em 1990 – PELO INSS, POR TEMPO DE SERVIÇO E COM APENAS 83% DOS MEUS DIREITOS, PORQUE ESTAVA ENOJADO COM TUDO QUE VIA ACONTECER… E PIOROU MUITO MAIS DE LÁ PARA CA.
      SÓ PARA CITAR UM DESCLABRO: Saiba que NO ORÇAMENTO do MEC tem MAIS DA METADE DO TOTAL DE “SERVIDORES” (muitos dos quais militantes esquerdopatas) da UNIÃO, com salários ABSURDOS, principalmente se considerada a CAPACIDADE, EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE (nula, com certeza, se levada em conta a colocação do ensino brasileiro no ranking mundial, entre os cinco PIORES colocados mas, entre os três que mais TIRAM DO SEU PIB para GASTAR (supostamente) com EDUCAÇÃO.
      É de estarrecer que haja alguém – servidor publico ou não – que ainda defenda O DESCALABRO DA MAMATA EXISTENTE.

  2. O problema dos privilégios é que os servidores só enxergam privilégios acima ou abaixo de onde estão. Os próprios privilégios nunca são reconhecidos. A velha história de sentar em seu próprio rabo e falar do rabo do outro.

  3. Toda repartição tem um cartaz que diz: ” desacatar, ofender, etc, servidor público é crime…etc e tal” Por que? Porque a população não aguenta mais ser maltratada, espezinhada, pisada, ignorada nos balcões do inps, receita, alfândega, hospitais, etc. Funcionário público é malvisto em qq parte do mundo.

  4. Acho muito bom corrigir o que está defeituoso, mas começando pelo exemplo e cortando na própria carne, reduzindo as benesses dos deputados e senadores. É um legislativo caro demais. É tanta coisa pra se consertar nesse Brasil, não se sabe nem por onde começar.

  5. A estabilidade propicia a acomodação, que por sua vez induz a ineficiência. Por outro lado, evita o aparelhamento político do serviço público, o que já acontece quando não é exigido concurso. Então é óbvio que tem de ser achado um modelo que contemple ambas as necessidades.

  6. Mais fundamental para a melhoria do serviço público, seria a proibição de cargos comissionados nas diversas esferas do poder. O presidente da república, poderia nomear apenas os seus ministros, assim como os governadores, poderiam nomear apenas os seus secretários, o mesmo valendo para os prefeitos. Os demais cargos deveriam ser ocupados, como cargos de chefia de servidores de carreira, devidamente concursados. Isto sim seria uma grande reforma do Estado.

  7. O funcionalismo público é uma vergonha em todas as hierarquias e em todos os níveis. Os funcionários públicos ganham muito e com muitos privilégios que não existem na iniciativa privada para seus verdadeiros patrões os pagadores de impostos. A maioria desses funcionários não permaneceria empregados nem uma semana em uma empresa que tenha dono.

  8. Além da reforma o foco tem que ser privatizar. Isso resolve o problema de uma vez por todas. Quanto menos estatais, mais eficiência e menos privilégios.

  9. Ótima entrevista, esclarecedora. E ótimo parlamentar defendendo essa reforma administrativa, dá até esperança de que agora vai. Acho que os bons funcionários públicos deveriam apoiar essa PEC 32, pois os bons não serão prejudicados, e terão os ruins removidos de seu meio (aí a reputação do servidor público pode até passar de Péssima para Boa). As laranjas podres têm de ser removidas

Envie um comentário

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site