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Os avanços silenciosos

Em meio ao caos jurídico e entre manchetes catastróficas, medidas importantes são aprovadas e economia demonstra resiliência. Tudo sem alarde

Na última segunda-feira, 22, em meio à enxurrada diária de manchetes apocalípticas no mainstream sobre o marco de um ano do desembarque do vírus chinês no Brasil, um título perdido — que seguramente escapou do olhar do revisor — dizia: “Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado”. Era uma frase do presidente Jair Bolsonaro pinçada durante um evento despretensioso desses no meio da tarde ao lançar o Programa Águas Brasileiras, sustentado por dez empresas do país, para revitalizar bacias hidrográficas — dos rios São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia.

Não seria nem preciso relatar que o colunismo histérico reagiu à frase e apressou-se em afirmar que se tratava de mais uma demonstração de descaso do “genocida”, aquele que governa o “cemitério de mortos do planeta” — ou o “epicentro mundial da covid-19”, segundo carta assinada por alguns economistas, majoritariamente tucanos, nesta semana. É esse o pensamento uníssono da bancada de oposição ao governo na mídia — e tudo indica que assim será pelo menos até outubro de 2022. Mas estaria Bolsonaro tão errado ao dizer que, ante um cenário tão desfavorável, o país não perdeu a proa?

Há avanços silenciosos importantes, alguns em consequência da articulação da sociedade civil, que impactarão de modo decisivo a longo prazo a vida de todos os brasileiros. É provável até que certas medidas — equivocadamente avaliadas como periféricas — tenham sido aprovadas em razão do foco total e absoluto na pandemia. Assim, os debates foram abreviados, a turma do atraso não teve tempo de se organizar e a coisa andou.

O Congresso aprovou, por exemplo, a Lei do Gás, que amplia a participação de empresas privadas no mercado e possibilita custos de produção mais baixos — na última ponta, a consequência será a redução de preço para o consumidor. O Parlamento também manteve os vetos presidenciais a artigos do novo marco legal do saneamento que restringiam muito o raio de atuação da iniciativa privada no setor. De modo que a nova regulamentação do segmento, ao permitir que empresas invistam pesadamente e com segurança, enfim tornará possível ao país atingir a meta de oferecer a toda a população água potável e tratamento de esgoto até 2033.

Certas iniciativas individuais no Congresso também demonstram que há um contingente expressivo de parlamentares que não embarcam na onda da oposição sistemática e sem juízo. Um exemplo foi a emenda do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) à medida provisória que estabeleceu as regras do programa Casa Verde e Amarela, sucessor do Minha Casa Minha Vida. O “jabuti do bem” que Poit encaixou na legislação permite que a iniciativa privada, sob a autorização da municipalidade, promova a regularização de imóveis situados em comunidades. Na prática, as câmaras de vereadores poderão autorizar empresas credenciadas a atuar no processo de legalização de casas precárias em periferias. De posse da escritura do imóvel, o cidadão poderá buscar financiamento para realizar melhorias na residência ou fazer uma hipoteca no banco para um empréstimo que possibilite a criação de um negócio próprio. Ou seja: maior autonomia para os indivíduos, mais espaço para o empreendedorismo.

O Congresso sem Rodrigo Maia

Convém assinalar que certos avanços silenciosos eram antes inviabilizados por uma espécie de obstrução barulhenta. Não faltavam atores na contramão, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Maia liderou uma frente política para travar a agenda do Palácio do Planalto no Congresso — que inclui, principalmente, as reformas estruturantes, represadas há anos.

A troca de guarda no comando das Casas legislativas fez ressurgir a expectativa de que possam sair do papel até o fim do ano uma reforma administrativa — ainda que tímida —, importantes ajustes fiscais e algumas privatizações capazes de ao menos trincar a jurássica espinha estatal.

No que diz respeito à macroeconomia, em que pesem as previsões dos oráculos da catástrofe, o mês de março começou com a notícia de que o Produto Interno Bruto brasileiro fechou 2020 em queda de 4,1% se comparado com o do ano anterior, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A queda real foi bem inferior aos 9,1% projetados pelo Fundo Monetário Internacional no auge da pandemia. Detalhe importante: houve reação no quarto trimestre do ano passado, uma alta de 3,2% na comparação com os três meses anteriores. Na Europa, a economia espanhola desabou 11%; a do Reino Unido, que se prepara para — oxalá — esquecer de uma vez por todas o termo lockdown, 10%; e a Alemanha, 5% — o pior desempenho desde 2009.

Na última ata publicada, o Comitê de Política Monetária avaliou que, mesmo com a redução parcial de programas de recomposição de renda, a retomada surpreendeu positivamente. É importante frisar que o auxílio emergencial injetou R$ 320 bilhões na economia, dinheiro que chegou ao bolso de 68 milhões de pessoas. Em 2021, serão mais R$ 44 bilhões de suporte.

O país segue nos trilhos

Em relação aos segmentos vetores, o agronegócio continua sendo o motor do país. A projeção da Companhia Nacional de Abastecimento é de safra recorde de 272,3 milhões de toneladas de grãos. “Em plena pandemia, o agronegócio jamais parou de trabalhar, garantiu o abastecimento de produtos no país e salvou a balança comercial. E ainda teve de enfrentar uma campanha europeia difamatória contra os nossos produtos”, afirma o economista e educador financeiro Luís Artur Nogueira. A pedido da Revista Oeste, Nogueira elencou outros destaques na economia:

  • Autonomia do Banco Central — No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do BC, um marco na história recente depois de décadas de resistência dos governos do PT. “Isso vai render bons frutos para o Brasil, que ficará blindado contra eventuais governos populistas. Na prática, a autonomia do BC resultará em juros mais baixos ao longo do tempo.”
  • Balança comercial — O superávit foi de US$ 50,9 bilhões em 2020. “Apesar da recessão mundial, o Brasil conseguiu apresentar um resultado ainda melhor do que o registrado em 2019, com destaque para as exportações do agronegócio.”
  • Crédito imobiliário — O volume de financiamentos bateu recorde em 2020, com R$ 124 bilhões, uma alta de 57% em relação ao ano anterior. Em 2021, a Abecip, associação que reúne as instituições financeiras do setor, prevê nova alta, de 27%.
  • Reservas internacionais — O Brasil encerrou o ano com reservas internacionais de US$ 356 bilhões, uma das dez maiores do mundo, algo fundamental para proteger o país de ataques especulativos e fuga de capitais que afetam o câmbio, como ocorre na Argentina.

Em suma, em meio a uma escalada de insegurança jurídica jamais vista, como a Revista Oeste tem apresentado num conjunto robusto de reportagens, e numa fase da vida nacional em que mal termina uma eleição e outra já se inicia, resta algum alento.

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