O que você precisa saber sobre o voto impresso

Aliados de Bolsonaro tentam emplacar a exigência de um comprovante de voto nas urnas, mas enfrentam resistência no Congresso

Desde as eleições de 2014, quando uma virada na última hora assegurou a apertada reeleição da presidente Dilma Rousseff contra Aécio Neves, a sombra de uma possível vulnerabilidade do sistema de urnas eletrônicas paira no Brasil. No ano passado, por exemplo, o atraso histórico na contabilidade final dos votos pelo supercomputador do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atiçou ainda mais a ala de políticos e seus seguidores que desconfiam de manipulação nos resultados. E tudo indica que em 2022 não será diferente.

O tema divide opiniões no Congresso Nacional. De um lado, um grupo de deputados tenta fazer com que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135 avance na Câmara desde 2019. Do outro, opositores do governo Jair Bolsonaro argumentam que o processo eleitoral é seguro e que a articulação seria uma espécie de discurso antecipado caso o presidente não se reeleja.

Nesse debate, um ponto, sobretudo, é preciso ser esclarecido: ao contrário do que os adversários de Bolsonaro pregam, que o país embarcaria num retrocesso com o retorno do voto impresso, a emenda constitucional em curso não prevê isso, mas, sim, a exigência de um comprovante emitido pela seção eleitoral após o clique na urna eletrônica. Ou seja, um papel que permita futura auditagem.

“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, diz o texto da proposta de ajuste constitucional.

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC que trata do tema foi aprovada por 33 a 5 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quase dois anos, mas seu caminho ainda é longo e requer esforço político para amealhar votos suficientes caso chegue ao plenário — são necessários três quintos dos presentes. Até lá, o texto ainda precisa convencer os integrantes de uma comissão especial nem sequer instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Detalhe: essa tramitação completa tem de estar concluída até outubro deste ano para que possa ser aplicada nas eleições de 2022.

“Como há muito debate e muita desconfiança sobre a segurança das urnas, entendemos que o comprovante resolve a questão. Inclusive, apoiamos a ideia de criação de uma comissão especial para discutir o tema, que está sendo estudada para se concretizar com a relatoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR). Afinal quem, em sã consciência, pode ser contra a auditoria do voto?”, indaga a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

O advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral, avalia que a proposta traria profundas alterações na logística de preparação do pleito e que, para adquirir novos equipamentos, será necessário fazer licitação internacional. “Isso demanda tempo superior a um ano, o que significa que, para a mudança ser aplicada, tem que ser aprovada já”, diz. Em 2017, a projeção de custo para implementação de mudanças similares foi de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos.

“Podem acontecer inúmeros problemas na impressora no momento da impressão do voto. Impressora tende a dar muito mais problema. Esses entraves práticos existirão, sem dúvida, no dia da eleição e vão tumultuar”, complementa Rollo.

Confiabilidade

Um dos exemplos recentes utilizados por Bolsonaro para trazer o assunto à tona foi a onda de desconfiança no pleito nos Estados Unidos, coalhado de suspeitas de fraude. Em 7 de janeiro deste ano, no dia seguinte ao das cenas de invasão do Capitólio (o edifício do Congresso norte-americano) que rodaram o mundo, Jair Bolsonaro chegou a dizer que, sem alterações no sistema eleitoral, “poderia ocorrer a mesma coisa” no Brasil. “Ou vamos ter problema pior que nos Estados Unidos.”

“Hoje, dependemos de acreditar nos técnicos, nas autoridades, que nos garantem que o nosso sistema é seguro. Acontece que sistema eleitoral não é religião, não é dogma, nós não podemos ser obrigados a acreditar. Nós temos o direito, como eleitores, de aferir, por conta própria, que o nosso voto foi destinado ao candidato escolhido por nós”, diz Bia Kicis, autora da PEC.

Oficialmente, o TSE sustenta que não houve fraudes no sistema desde a sua implementação, em 1996. De fato, um boletim com números totalizados é emitido pela urna eletrônica após o término da votação. A PEC sugere que os comprovantes de voto fiquem em uma urna física para eventual conferência voto a voto.

As urnas eletrônicas são auditadas na véspera do pleito, por meio de sorteio, em atos públicos filmados — o número de urnas varia de três a cinco, conforme a quantidade de seções de cada unidade da Federação. Os partidos políticos podem indicar fiscais para acompanhar o procedimento. No domingo de eleição, a urna imprime a “zerésima” — o certificado de que não há nenhum voto computado.

Em 2015, quando o tema reverberou pós-urnas, o Congresso chegou a aprovar, dentro da minirreforma eleitoral, um dispositivo que previa a emissão do comprovante. Dilma Rousseff vetou o trecho, alegando alto custo para implementação da medida, mas a decisão foi derrubada pelos parlamentares. Houve recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a medida de forma liminar. Em setembro do ano passado, a decisão foi confirmada pela Corte e o trecho que previa a impressão foi declarado inconstitucional.

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21 comentários

  1. O documentário “Absolute Proof” de Mike Lindell que pode ser visto no site michaeljlindell.com traz sérias denúncias contra as urnas eletrônicas e sobre fraudes ocorridas na última eleição Americana, inclusive há várias propostas de alteração na legislação para tornar as eleições mais seguras, se lá pelo que vi até agora, acredito que tenha existido fraude, imagine aqui.

    1. O PROBLEMA É A GANGUE DO $ STF $ , PORQUE ELES NÃO QUEREM ??? ESSE PROCESSO TORNA A ELEIÇÃO CONFIÁVEL SIM , PORQUE O MEDO DO STF E ESQUERDOPATAS QUE QUEREM VOLTAR AO PODER DE TODO JEITO SEGUNDO O MARGINAL DIRCEU EX-PRESIDIÁRIO E SOLTO PELOS COMPANHEIROS DO STF E SE O STF PROIBIR O POVO TEM SIM QUE REAGIR , ATÉ QUE PONTO ESSES CARAS DO STF QUEREM MANDAR NO PAÍS E O QUE É MAIS ESTRANHO ELES TUDO PODEM E NADA PODE SE FAZER CONTRA ELES , MUITO ESTRANHO ; ACORDA BRASILEIROS O POVO AINDA É SOBERANO !!!

  2. O STF é a gangue que não deixa de se intrometer politicamente. Seus integrantes, garantidos lá pelo PT, querem pressionar a opinião pública. O voto impresso só traz boas novas, coisa que esquerda não quer.

  3. O STE poderia fazer de forma experimental e aleatória o uso de urnas com impressão do voto. Assim comprovariam ou não sua exequibilidade. Mas se nem isso querem fazer é porque “tem caroço nesse angú”.

  4. O canalha do Aécio estava na frente da anta. O advogado tofinho, então presidente do tse, trancou-se na sala de apuração por cerca de 35 minutos e, plim, a anta virou a eleição. Quer não quer a aprovação da PEC 135 é vagabundo e ponto final.

  5. É extremamente necessário que tenhamos a maior quantidade de meios possíveis de auditar uma votação. Isso mexe com o futuro de uma nação, com a vontade de um povo. Quanto mais transparência, melhor. Não tem essa de custo elevado. É preferível ter uma eleição sob suspeita de fraude, ou fraudada de fato, do que investir R$2.5 bi em segurança, transparência? Óbvio que não. O investimento vale. Não só a sociedade terá tranquilidade, mas os próprios candidatos ao Legislativo ou Executivo, que poderão também solicitar auditoria. Transparência não tem ideologia. Gostei do artigo do Marangoni, pois traz um tema que era p/ estar sendo muito mais discutido pela sociedade. Espero vê-lo mais vezes aqui na Oeste.

    1. Custo elevado foi os esquerdopatas elevarem a dívida pública de 620 bilhões de reais em 2.003, para 3.5 trilhões de reais em 14 anos, sem que saibamos o que foi feito … porque a transposição do rio S. Francisco é que não foi né…!???

      Lá, se esses abutres continuassem no poder, nossos Irmãos Nordestinos só beberiam água lá pela virada do próximo século…!??

  6. Voto impresso já.
    Qq tolo digital sabe fazer um programinha
    q computa o voto em A para B.
    De nada adiantam a tal zerésima ou o boletim final da urna, se ela está prenhe de um programinha desse, q pode ser instalado no pingo de uma solda.
    Simples assim. Esperem e verão.

  7. “As urnas eletrônicas são auditadas na véspera do pleito, por meio de sorteio, em atos públicos filmados.” Até quando irão continuar com este papo furado? O roubo não está nas urnas na hora do voto, mas na centralização dos mesmos. É onde programas espiões implantados sorrateiramente fazem o serviço. O resto é conversa para boi dormir.

  8. Tudo que interessa ao establisment não serve. Nas obras civis a Concreteira ensaia a resistência do concreto e a Construtora também por garantia.

  9. O custo é irrisório perto do que se gasta em bobagens todos os dias. Não há porque ser contra, ja que só aumenta a segurança e a transparência do voto, sendo assim quem é contra, só pode ser mal intencionado. Por outro lado se tantos mal intencionados aparecem temo que criarão óbice até a ultima hora para evitar a medida, Bolsonaro precisa ser firme e determinado quanto a isso

  10. Afinal, declarar a lei de 2015 aprovada pelo Congresso Nacional INCONSTITUCIONAL, simplesmente porque não gostam de AUDITAR, e alegar que “viola o sigilo e a liberdade do voto”, não é interferência de um Poder em outro?. O poder Legislativo não poderia recorrer, e caso não fosse acolhido seu recurso, solicitar a harmonização entre os poderes explicita no art. 142 da Constituição pelas Forças Armadas para que o STF prove a inconstitucionalidade? Não sou jurista mas é isto que esta escrito na CF em português. Basta saber interpretar o texto. Voto impresso além de necessária auditoria independente por amostragem de urnas sorteadas, permitira recontar todas as urnas se necessário ou a pedido do candidato perdedor em pleitos com aparente empate técnico e evitara graves conflitos sociais incendiados pelo candidato perdedor. Simples assim.

  11. A questão é que nós não confiamos numa justiça tipo STF. Fazendo todas as barbaridades que costumam praticar, como podemos confiar numa urna controlada por tipos como eles.

  12. Já existe proposta ALTERNATIVA ao Voto Impresso que garante 95% de confiança ao resultado das eleições, com 1% de margem de erro e com custos mínimos, se forem adotados os procedimentos sugeridos nesse vídeo do Canal OBTJ -> https://youtu.be/ebVV0EldkOY. Nada mais é que um teste de integridade em tempo real a ser realizado no dia das eleições em apenas 2% das urnas. Valeria muito a pena divulgar essa ideia. OUTRA VANTAGEM, não depende de Emenda Constitucional para ser aprovada, só de Lei Ordinária.

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