Foto: Shutterstock

O campeão da proteção florestal

Aos fatos: o Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas

Nenhum país dedica mais território à proteção da vegetação nativa do que o Brasil. E a manutenção das florestas deve-se muito à Coroa portuguesa. No século 16, as Ordenações Manuelinas reuniram toda a legislação portuguesa, com vários artigos de proteção às florestas e até proibição do uso do fogo (livro V, tit. 83). A Coroa portuguesa estendeu sua aplicação ao Brasil. O corte de árvores madeireiras só podia ocorrer com autorização legal. Havia uma lista das chamadas árvores reais preservadas. Daí deriva a expressão madeira de lei: evoca a madeira protegida pela lei desde os primórdios do povoamento português no Brasil.

Alvarás, regimentos, ordenações e outros instrumentos dos governadores-gerais enriqueceram esse embrião de legislação ambiental. O Regimento do Pau-Brasil, de 1605, foi a primeira lei de proteção florestal. Ciente das desordens e abusos na exploração do pau-brasil, de como a árvore se tornava rara e as matas se degradavam, El-Rei fez o Regimento, após tomar “informações de pessoas de experiência das partes do Brasil, e comunicando-as com as do Meu Conselho”.

Primeiramente Hei por bem, e Mando, que nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito pau-brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa licença, ou escrito do Provedor Mor de Minha Fazenda, de cada uma das Capitanias, em cujo distrito estiver a mata, em que se houver de cortar; e o que o contrário fizer incorrerá em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda.

O Regimento previa penas pesadas a quem excedesse sua licença de corte. O excedente era sempre confiscado. Acima de 10 quintais, multa de 100 cruzados. Mais de 50 quintais, açoite e degredo por dez anos em Angola. Ultrapassando 100 quintais, pena de morte e perda da fazenda. O Regimento ainda criou uma espécie de auditoria independente: uma devassa anual da Coroa sobre a administração e os administradores do corte do pau-brasil, seus registros, autorizações anuais…

Essas e outras medidas permitiram o manejo sustentado das matas de pau-brasil por três séculos. A exploração da espécie não foi sinônimo de desmatamento, como pensam alguns, mas garantiu a manutenção da floresta atlântica até o século 19. O último carregamento de pau-brasil foi exportado em 1875. A exploração não cessou devido ao desaparecimento da espécie, mas por razões comerciais: perda de competitividade da tinta vermelha produzida com a madeira, devido à entrada das anilinas no mercado de tinturaria.

As políticas florestais da Coroa portuguesa e do Império do Brasil lograram manter a cobertura vegetal quase intacta até o final do século 19, com poucos locais alterados. Já no século 20, apenas entre 1985 e 1995, a mata atlântica perdeu mais de 1 milhão de hectares, mais do que a área desmatada ao longo de todo o período colonial!

Segundo Carlos Castro, autor de doutorado na Universidade de Brasília sobre a gestão florestal no Brasil, de 1500 aos nossos dias, “em vez de imputar a Portugal a culpa por ter nos deixado uma herança predatória, talvez devamos aprender com as práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram e tomarmos consciência de que a destruição das florestas brasileiras não é obra de 500 anos, mas principalmente desta geração”.

Nas três últimas décadas, nossa herança florestal ganhou segurança com a criação de áreas protegidas pelo Poder Público. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) considera como áreas protegidas as unidades de conservação da natureza e as terras atribuídas a populações tradicionais, como esquimós, aborígines e indígenas.

Entre os países, a definição das unidades de conservação da natureza varia bastante e inclui diversas categorias de proteção. Nos parques naturais europeus, a presença humana e atividades econômicas são possíveis sob certas restrições, incluindo cidades, agropecuária e várias atividades. No Brasil, apenas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) permitem atividades e, em grau menor, as reservas extrativistas. As unidades de conservação integral, como estações ecológicas ou parques nacionais, excluem presença humana ou atividade econômica.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 existiam 248 unidades de conservação, ocupando área total de 198.599 quilômetros quadrados, ou 2,3% do Brasil. Em 30 anos, elas foram multiplicadas por oito. Hoje são 1.871 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo APAs. Elas ocupam 1.544.333 quilômetros quadrados, ou 18% do país.

Até a Constituição de 1988, havia 60 terras indígenas decretadas, somando 161.726 quilômetros quadrados, ou 1,9% do Brasil. Hoje são 600 terras indígenas numa área total de 1.179.561 quilômetros quadrados, ou 14% do Brasil.

Unidades de conservação e terras indígenas constituem as áreas protegidas do Brasil. Descontadas sobreposições de limites, existentes sobretudo na Amazônia, são 2.471 áreas protegidas, num total de 2.584.808 quilômetros quadrados, ou 30,3% do território nacional. Em sua imensa maioria, são terras públicas. E foram definidas e decretadas pelo Poder Público.

A extensão dessas áreas protegidas equivale a 54% do território europeu ou à soma das áreas de 15 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido.

O Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas. Entre os dez países de maior dimensão territorial — Rússia, China, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia, Argentina, Cazaquistão e Argélia —, o Brasil protege mais. A média das áreas protegidas desses países é de 11,0%, contra 30,3% no Brasil. A proteção ambiental brasileira é quase três vezes maior.

Conforme dados da Unep, em grande parte, as áreas protegidas estão localizadas em terras marginais: desertos desabitados (China, Austrália, Argélia, EUA), regiões polares e subárticas (Alasca, Sibéria) e montanhas inaptas à ocupação humana (Andes, Rochosas).

No Brasil, porém, a maioria das áreas protegidas reúne terras com potencial madeireiro, agropecuário e mineral. A dificuldade em manter sua integridade é grande em face das demandas sociais e das pressões econômicas, sobretudo na Amazônia. Cuidar dessa extensão territorial é um enorme desafio de gestão.

Localização das áreas protegidas nos dez maiores países

Quem ajuda o Brasil nesse desafio? Como afirma o relatório da ONU sobre Áreas Protegidas no Planeta (UNEP Protected Planet Report): The most extensive coverage achieved at a regional level is for Latin America and the Caribbean (…). Half of the entire region’s protected land is in Brazil, making it the largest national terrestrial protected area network in the world.

O fato de o Brasil dedicar mais território do que qualquer outro à proteção da vegetação nativa não é conhecido, nem reconhecido. Paradoxalmente, o Brasil é o campeão de condenações em tribunais ambientalistas e midiáticos. E alvo constante de críticas por parte de países e organizações estrangeiras. Eles exigem maior proteção para as florestas brasileiras, em patamares jamais sonhados no próprio território. Como reagiriam os governos do Canadá, Índia, Rússia ou EUA se alguém lhes propusesse abrir mão de atividades econômicas em mais de 30% de seu território?

Com 66,3% de seu território com vegetação nativa, o Brasil tem autoridade para tratar desse tema ante as críticas dos campeões do desmatamento mundial. E há de ter, também, responsabilidade para reavivar, por meio de políticas e práticas duradouras, a eficácia das medidas históricas de gestão e exploração florestal tomadas desde a Coroa portuguesa, garantindo a manutenção das florestas primárias brasileiras.


Evaristo de Miranda é doutor em Ecologia e chefe-geral da Embrapa Territorial.

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

52 comentários Ver comentários

  1. Parabéns Evaristo de Miranda, você deveria mandar para o Ministro Ricardo Salles essas informações pois, o desmatamento desenfreado gerido por ele, com essa informação poderá quintuplicar a depredação das florestas. Temos que festejar a colonização portuguesa, em extermínio indígenas, escravidão, depredação das nossas riquezas mineral e florestal e que quase levou a extinção do pau-brasil. Vamos ovacinar os lusitanos. Você pode substituir tranquilimente Ricardo Salles com esse discurso: continuação do passa boiada. Bem apropriada.

  2. Parabéns Mais uma vez Evaristo, excelente artigo, muito esclarecedor com dados desconhecidos pela grande maioria da população brasileira

  3. Brilhante artigo, Professor Evaristo. Muito didático! Abordagem técnica e precisa em prol da verdade sobre a política ambiental brasileira em respeito à Amazônia, aliada ao contexto histórico de respeito à grandeza e estratégia dos nossos antepassados para com o nosso País. Muito obrigada, Professor. SELVA! 🙏🇧🇷

  4. Evaristo, brilhante artigo! Belíssima aula!
    O Brasil é competente e tem vocação para produzir e conservar o meio ambiente. Em frente sempre!

  5. Sem extremismos, há q se refletir sobre isso:

    “O fato de o Brasil dedicar mais território do que qualquer outro à proteção da vegetação nativa não é conhecido, nem reconhecido. Paradoxalmente, o Brasil é o campeão de condenações em tribunais ambientalistas e midiáticos. (…). Como reagiriam os governos do Canadá, Índia, Rússia ou EUA se alguém lhes propusesse abrir mão de atividades econômicas em mais de 30% de seu território?”

    Imprensa e influenciadores só apontarem os malfeitos não contribui para o País: acaba-se fazendo o jogo dos interesses externos, como o dos agricultores franceses, extremamente dependentes do protecionismo de seu mercado. Há q se mostrar o outro lado da moeda, inclusive valorizando as boas práticas públicas e privadas!

  6. Parabéns pelo texto, Evaristo.
    Sempre disse, durante minha vida adulta, que o Brasil é o melhor país para morar. Precisamos de que mais vozes como a sua tenham vez, para reacender o orgulho pelo nosso país. Obrigado.

  7. Parabens ,Evaristo….Contra a matematica não há argumentos. Estranhamente esses dados gerados pela Embrapa ficaram muito tempo sem divulgação e discussão adequadas nos foros internacionais.

  8. Exelente matéria!
    Mostrando a verdade sobre nossa condição de pais que deve ser respeitado e prestigiado como maior preservador da natureza.
    Esta matéria precisa ser divulgada em todos os países,
    Parabéns Evaristo!

  9. Tudo o que o Evaristo escreve é com muita propriedade, muito conhecimento e muita sabedoria. Dá uma satisfação muito grande de ler seus artigos, pois nos fornece uma base sólida para a compreensão e o entendimento refinado das coisas. Parabéns!!!

  10. Essa matéria vem de um longo estudo baseado em fatos e dados oficiais. Enquanto profissionais da grande mídia tem certeza de tudo pra agradar grupos internacionais, nossa Embrapa da um show mais uma vez. Super parabéns!!!

  11. Como sempre continuamos aprendendo sobre esse nosso maravilhoso pais com os artigos enxutos e claros do Prof Evaristo.
    Conforme comentarios acima, sinto falta dessas informações em países estrangeiros que nos criticam sem procurar saber nossa historia, nossas obrigações e nossos deveres que sim são cumpridos qdo não há interferência de maus governantes. Parabéns a Revista Oeste pela qualidade dos seus colunistas.

  12. Parabéns pela matéria.

    Fatos de comprovam com dados comparativos no decorrer do tempo. A matéria é importantíssima para mostrar, de fato, o que o Brasil já fez e faz pela sustentação do ecossistema global. O Brasil está infinitamente à frente de outras nações que se dizem protetoras do meio ambiente.

    Evaristo de Miranda é um expert no assunto e vem deixando sua marca irrefutável como conhecedor profundo.

    Parabéns!

  13. Magnífico artigo: claro em sua exposição e muito bem fundamentado em dados e estudos. A presença do articulista é uma das excelentes razões para assinar esta revista.

  14. Brilhante realidade que só quem entende pode demonstrar a despeito do que falam do Brasil. “o governo brasileiro e a política roubam a boa imagem das realidades brasileiras. O Brasil é muito melhor do que parece.”

  15. Excelente artigo. Muito esclarecedor. Deveria ser divulgado nas escolas primárias e secundárias de todo o Brasil para que osw estudantes tivessem conhecimento de verdades importantes sobre o assunto preservação do ambiente no país.

  16. A imprensa tradicional não enxerga isso uma vergonha o discurso de ódio, vem deles e não dos apoiadores do governo. Parabéns pelo texto.

  17. Texto Primoroso. Parabéns Evaristo de Miranda.
    Sugestão: a Revista Oeste deveria liberar esse texto para os não assinantes. Todos têm que tomar conhecimento dele.

      1. Meus sinceros cumprimentos pelo claro, didático artigo. Uma referencia que não pode ser ignorada, aqui no País, pelos maus patriotas, e nem pelos estrangeiros, politicamente mal intencionados.
        Fico orgulhoso de poder acessa-lo. Parabéns.

  18. Excelente matéria. Esclarecedora. Precisamos divulgar esses dados aqui e no exterior com maior intensidade para acabar com essa demagogia “ecológica” de proteção ao meio ambiente. Contra fatos não há argumentos !!

  19. Desde a década de 1970, o Brasil sofre intensa campanha do movimento ambientalista internacional. Impedir o desenvolvimento da Amazônia, bem como a sua integração ao restante do país, sempre foi o foco da esquerda brasileira. Infelizmente, o governo Bolsonaro pouco pode fazer contra: políticos locais corruptos, funcionários públicos corruptos, meio acadêmico marxista, segmento artístico mercenário e toda a sorte de maus brasileiros, antipatriotas e desonestos por natureza.

  20. Ótimo artigo.
    A matemática é exata!
    Seria interessante em outra oportunidade comparar a proporção apenas das florestas do Brasil com as florestas dos demais países.

  21. Excelente artigo. Falta aos governos brasileiros a competência para divulgar estes dados mostrados neste artigo. Ficam sempre na defensiva, quando deveriam estar na ofensiva divulgando como proteger as nossas florestas.

  22. A esquerda esquálida quis ‘surtar’ os brasileiros dizendo q a Amazônia estava em chamas por culpa do governo atual; mas o q se nota é o governo Bolsonaro através do ministério do meio ambiente com auxílio do exército brasileiro zelando nos exatos termos do artigo 225 da Constituição Federal a defesa e a preservação de nossa área ambiental.

  23. Parabéns prof. Evaristo, não entendo porque celebridades brasileiras com espaço diplomático especialmente na Europa, como FHC e seus notáveis companheiros, só fazem atualmente matérias depreciativas do país unicamente para derrubar um governo, esquecendo-se que estão destruindo o pais e provocando possíveis conflitos sociais nesta enorme crise internacional sanitária e econômica.
    Admirei também como cidadão brasileiro de origem portuguesa seu comentário e do dr. Carlos Castro sobre a herança portuguesa, sempre destruída por nossos historiadores que preferiam que fossemos colonizados pelos holandeses. Há outras celebridades que mesmo tendo origens lusitanas, envergonham-se de dizê-lo.

  24. Obrigado Evaristo. É um Brasil que os críticos desconhecem ou não desejam conhecer ou aprender. É mais fácil jogar pedras do que acolher. Essa turma interna ( ONGs e afins ), que se locupletam com dinheiro público, não farão o menor sacrifício para que esses dados sejam divulgados ou assimilados. É a turma do quanto pior melhor, infelizmente. A turma externa tem diversos interesses na Amazônia, mas estejamos cientes e certos que proteger a floresta não é, nunca foi, e nunca será. Revista Oeste mais uma vez parabenizo e grito se preciso for: o que recebo de informações e o que compartilho de opiniões,digo sem medo de errar.. essa assinatura é de graça!

  25. Muit obrigado pelo aula. Nós aqui no sertão profundo e desconhecidos escritores e pesquisadores já encontramos muitos documentos que tratam do assunto de preservação das madeiras de lei. Numerosas transcrições de concessões de terras aqui no Sul durante o século XVIII foram publicadas em livros. Até eu transcrevi algumas e o meu saudoso amigo Padre Osmar Possamái que encontrou no Arquivo Público diversos documentos a respeito. Um deles, que está relacionado ao povoamento da região da Serra Gaúcha é da concessão da famosa Sesmaria Palmeira dos Ilhéus na qual são apontados deveres do sesmeiro. É uma pena que com a imigração e o surgimento de serrarias a mata nativa foi derrubada inescrupulosamente, principalmente com o abate de araucárias, cedros, angicos e caneleiras. E ainda persiste esta cultura predadora, pois para construir o segundo aeroporto em Caxias do Sul será destruída parte da floresta atlântica para construção de um “corredor turístico” com Canela e Gramado. E olha que a cidade tem um aeroporto razoável e que necessitaria apenas de alguns reparos e modernização. Só que o pessoal continua teimando em construir um novo aeroporto com dinheiro público, ao contrário da onda privatizante do governo federal. É a tal iniciativa privada que ainda chora por verbas e recursos baratos dos governos. Enfim, estamos vivendo num sistema que ainda vai piorar, pois ambientalistas de palanque dominam o noticiário e as ações.

  26. Existe um poder paralelo, invisível, covarde, guerrilheiro!!!
    Que bem treinado em guerrilhas, a todo tempo rodizia seus POSTES.
    O MTST é a última chance da hipocrisia, da bandidagem
    Incendiários, receberão as mesmas homenagens que hoje tivera o narcotráfico no RJ.

    1. Prezados .
      Como posso obter permissão para usa e esse artigo no site de minha empresa?
      Vendemos produtos naturais e gostaria de divulgar para nossos clientes estrangeiros.
      Não aguento mais ler mentiras de uma mídia, digamos, estranha ou que ignora fatos.
      Muito grato

      1. Você citando a Revista e a fonte não vejo problema. Acho muito bom!

  27. Mais uma aula. Com estes mapas, dados e fatos, comprova-se que, no Brasil, produzir e preservar já é uma realidade. Somos exemplo e assim seguiremos, graças a tecnologia desenvolvida para condições tropicais!

    1. Ótimo artigo. Evaristo tem que repetir, repetir e repetir todos esses dados ad nauseam
      para a turma aprender geografia e colocar as dimensões das coisas na cabeça. o Brasil tem lei. Tem história. Tem problemas a resolver? Claro que sim. Mas não vai e não pode ser achincalhado pelos monopolistas das virtudes.

      1. Esse trabalho de reportagem deve servir de instrumento didático em fóruns internacionais sobre preservação ambiental. Muito bom mesmo.

    2. Parabéns pela matéria feita com profundidade, conhecimento, transparência e livre de políticas.
      A política gananciosa que outros países têm sobre nossa Amazônia , a cumpicidade de alguns, e a mídia trazendo diariamente as nossas casas a verdade distorcida (para não falar, MENTIRAS), definitivamente cegou milhões de brasileiros que não enxergam a verdade, pior ainda, não querem enxergar.
      É importante ressaltar que as áreas protegidas por outros países, são áreas montanhosas, geleiras, terras inférteis, enfim áreas inaproveitáveis, diferente da nossa Amazônia da qual querem nos convencer serem evidentemente, qualificados para fazer a ” devida proteção ”
      Fiz até a assinatura da revista. Isto porque, não é toda hora que a gente lê alguma coisa que seja verdade.

    3. Excelente artigo, Dr. Evaristo. E muito esclarecedor. Enquanto os europeus, sobretudo a França, se esforça para vilanizar o Brasil e a nossa agropecuária como uma ameaça ao planeta e a vegetação nativa do país, os produtores preservam mais que todos os parques florestais europeus em suas propriedades. Nossa agricultura ocupa 8% do território nacional, mas é considerada como se fosse a europeia que usa mais de 50% na média. Quem contribuiu mais com o aquecimento global afinal…pense e responda.

    4. Maravilhoso artigo.
      Parece que fora do BRASIL todos querem desconhecer isto tudo.
      E aqui, dentro de nossa própria terra,
      é como se desejassem esconder tudo isto.
      Continue em frente Evaristo, não pare, continue sendo a voz da verdade neste país e no mundo.
      Parabéns.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.