Edição de arte Oeste | Imagens: Shutterstock

Você paga tudo isso

Um raio-x dos abonos, benefícios e gratificações que turbinam os salários dos servidores de 46 estatais brasileiras bancados pelos pagadores de impostos

Salário médio de R$ 29 mil, planos de saúde com cobertura que ultrapassa a da maioria das operadoras na iniciativa privada, abono por assiduidade no serviço, assistência educacional superior à mensalidade de escolas caras, indenização em caso de assalto, garantia de emprego e liberação de alguns dias por ano para exercer atividades sindicais. Essas são algumas regalias que 46 empresas públicas oferecem aos seus funcionários. Pela primeira vez, esses privilégios podem ser consultados por todos os brasileiros no Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais, elaborado pelo Ministério da Economia.

O documento, de 84 páginas, detalha os abonos e gratificações que os funcionários recebem em empresas e bancos estatais, mostrando como são formatadas algumas das maiores remunerações de um país onde a renda média do cidadão é de R$ 1.380. Esse valor, aliás, é menor do que o auxílio-refeição de R$ 1.500 de cada um dos 2.500 funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Somam-se a isso 13 cestas-alimentação de R$ 650 (gratificação prevista em convenção coletiva dos bancários), R$ 1.200 para a educação de cada filho com até 18 anos, seguro de vida e plano de saúde no “pós-emprego” — os aposentados mantêm o direito.

Agora pense em algo chamado “abono assiduidade” ou até “folga assiduidade”. Sim, essas rubricas existem. Na Casa da Moeda, uma das empresas incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), é possível descansar até 40 horas por ano (ou convertê-las em dinheiro) por não faltar ao trabalho. Já no Banco do Nordeste (BNB), quem cumprir com a jornada regularmente sem falta injustificada pode descansar um dia por ano. Mais exemplos? Na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), quem dá expediente no dia do portuário, em 28 de janeiro, recebe em dobro, como se fosse feriado. E a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) oferece o Incentivo à Prática de Esportes e de Atividades Culturais, com abono de três dias por ano para participação em eventos esportivos das associações de empregados e possibilidade de uso de banco de horas para compensar demais dias.

Deixada de lado na lista de prioridades para privatização, a Ceagesp, o maior centro atacadista de alimentos da América Latina e o terceiro do mundo, também tem suas excentricidades: os empregados indicados pelo sindicato podem "se ausentar para participar de cursos de interesse da categoria, seminários e encontros, sem ônus para o empregado". Não por acaso, muitos dos eventos promovidos ocorrem em sextas-feiras e na véspera de feriados. A companhia também oferece uma das mais longas estabilidades de emprego para mulheres gestantes: um ano após o término da licença-maternidade.

Milhares de brasileiros estão acostumados a esticar a jornada de trabalho, alguns sem nenhuma recompensa por isso. Mas, na Caixa Econômica Federal (CEF), os funcionários têm direito a adicional noturno de 50% — a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), contudo, estipula 20% sobre a hora normal. Também possuem isenção de tarifas bancárias, algo que consome a renda da maioria dos cidadãos. No Banco do Brasil, dirigentes sindicais podem se ausentar até dez dias por ano.

Bola da vez das privatizações — ou quase isso —, caso a medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto seja aprovada no Congresso Nacional até o dia 22 de junho, a Eletrobras, com sede no Rio de Janeiro, também tem alguns números que saltam aos olhos do pagador de impostos. As empresas do grupo (Amazonas GT, Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear e Furnas) patrocinam 15 planos de benefícios previdenciários. O valor disso por ano é de R$ 556 milhões. A gratificação de férias é de 75% — enquanto o terço constitucional prevê 33% para quem tem carteira de trabalho assinada.

A Eletrobras tem 12 mil empregados, com média salarial de R$ 11 mil — e um diretor-executivo que recebe mais de R$ 1 milhão por ano, além de acréscimos de bônus e acesso aos benefícios. Parece muito? Na Petrobras, um executivo dessa estatura chega a faturar R$ 2,9 milhões no ano. São cerca de R$ 240 mil por mês, ou R$ 8 mil por dia.

Servidores protestam contra a privatização da Eletrobras

Vamos além. Já experimentou reclamar dos Correios? Imediatamente, é decretada uma greve. Ineficiente, ultrapassada pelas empresas de logística que ganharam a predileção dos serviços de e-commerce — que cresceram exponencialmente por causa das medidas de isolamento na pandemia — e pelas correspondências enviadas on-line, a estatal está parada no tempo, com um passivo que ultrapassa R$ 14 bilhões por ano. Um exemplo da passagem do tempo para a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) é o "compromisso de realocar empregados cuja atividade seja afetada por inovações tecnológicas ou racionalização de processos".

O Brasil é o 7º país entre 64 economias que mais gasta com salários de servidores públicos

Acrescentam-se a isso os escândalos de corrupção: a própria gênese da denúncia do Mensalão foi ali, além do Postalis, um dos fundos de previdência campeões de denúncias de desvios. A empresa é uma das que mantêm o chamado "vale-cultura" mensal e até um "vale-peru" natalino de R$ 1.000.

Um consórcio de especialistas em auditoria e escritórios de advocacia é responsável por finalizar até setembro um parecer sobre a situação financeira e jurídica da ECT. Depois da MP da Eletrobras, a prioridade do governo Jair Bolsonaro será fazer avançar o projeto de lei de quebra do monopólio dos Correios. Segundo líderes dos partidos na Câmara, essa é uma tarefa ainda mais árdua, porque enfrenta forte resistência não só da oposição, mas das siglas do chamado Centrão, que manda hoje na Casa. O motivo é a impopularidade do projeto. Criou-se a lenda de que os 99 mil funcionários alocados nas 6 mil agências espalhadas pelo país perderão o emprego — ainda que não exista nenhuma evidência disso, já que não se trata da venda da estatal.

Estado inchado

A divulgação desses dados, mantidos em sigilo há décadas, provocou críticas de sindicatos e associações, especialmente dos bancos públicos, que reagem a qualquer possibilidade de desestatização. Responsável por dar publicidade aos relatórios, o secretário Diogo Mac Cord de Faria, que sucedeu a Salim Mattar no cargo, afirma: "O governo tem a responsabilidade de promover transparência total sobre as estatais federais, fazendo chegar ao público informações importantes que promovam, de forma acessível, maior conhecimento desse universo de empresas”. Para o secretário, “a melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”.

No ano passado, um estudo do Instituto Millenium, com agenda liberal e sem vínculos políticos, concluiu que o Brasil é o sétimo país entre 64 economias pesquisadas que mais gasta com salários de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), algo como 13% do Produto Interno Bruto (R$ 930 bilhões por ano). Durante muito tempo, especialmente nos governos do PT, o Estado só inchou e racionalizar os gastos públicos — leia-se: mexer com privilégios — tornou-se uma encrenca. Mas o que precisa ficar cada vez mais claro é quem paga tudo isso: você, leitor.

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36 comentários Ver comentários

  1. Prezados, há uma diferença enorme entre servidores publicos e empregados publicos.
    Os EMPREGADOS das estatais embora muitas vezes contratados por concurso não são servidores.
    Sou servidor público federal e não há como um servidor publico federal receber as parcelas mencionadas na matéria. Simplesmente porque não tem base legal.
    O empregado é regito pela clt e o céu é o limite, por isso a necessidade de privatizações.
    Apenas trago estas informações porque a materia não esclarece este fato importante.

    Não se pode comparar com o regime estatutario/legal.

  2. O diagnóstico foi dado e publicado, logo, o paciente ( pagadores de impostos) sabem da sua doença. Qual a cura? Existe solução? Ou será que esse câncer fez tanta metástase que não tem cura possível?

  3. Jornalismo de verdade com informação!!! Parabéns!!!! É isso, existem duas categorias de trabalhadores, e isso precisa mudar. Chega de privilégios!!!! Ou seria privilégios para todos? Não, isso não é viável, vamos permanecer no “CHEGA DE PRIVILÉGIOS”!

  4. O porque da necessidade urgente de privatização está aí.
    Mas o que acontece no judiciário e legislativo tocante á privilégios não tem precedente em nenhum lugar do mundo. E esse dois não são “privatizaiveis” infelizmente, desculpe a invenção do termo.

  5. Puxa Oeste, libera essa matéria vai? Quanto mais brasileiros lerem essa matéria e se indignarem, melhor. Até mesmo muitos funcionários públicos honestos e de bom senso acredito. Vale peru? essa nem eu conhecia! Trabalhamos para eles. E não adianta vir com as ladainhas:
    – “É mas não são todos”- Claro que não! Ainda bem, senão afundaríamos de vez.
    – “Ah!, basta prestar concurso seu invejoso”. Olha, ja prestei vários e estive sempre entre os primeiros colocados, mas nem todo mundo quer ou pode pela sua atividade ser funcionário publico. Além disso, passar num concurso não lhe dá o direito de montar nas costas e parasitar outras pessoas.
    Cargo público é para as atividades essenciais e principalmente de regulação. Não existe uma atividade sequer em que a empresa pública seja mais eficiente que a privada no Brasil e em quase todo o mundo (há exceções, em países onde o FP tem em mente servir a população e não se servir dela, mas aqui os FP historicamente originam-se dos vagabundos que vieram com a família Real, então…).
    Estado enxuto e meritocracia com paridade entre publico e privado. Se não concorda, ou você é um FP sem autocrítica, ou um desinformado, ou um bobo que grita: Ä Petrobrás é nossa! e nunca vai ganhar um vale peru!

  6. Inacreditável! E olhem que a reportagem do Silvio Navarro só abordou a situação dos servidores no nível federal. Imaginem o que não seria descoberto nos estados e municípios, caso os respectivos entes abrissem as contas públicas e começassem a dar mais transparência a esses casos? Na Gazeta do Povo, o jornalista Lucio Vaz, vem se dedicando há um bom tempo na análise dos gastos públicos e das remunerações dos servidores do Estado e os dados que ele já conseguiu levantar até hoje são escandalosos!

    Vejam aqui: .

  7. É preciso URGENTEMENTE fazer esse mesmo levantamento no judiciário e no legislativo. Se no executivo já acontece tudo isso, ficará muito fácil entender o oq do custo Brasil ser tão alto para uma sociedade tão pobre.

  8. Deixemos de blá, blá, blá. Isso não será resolvido na base de conversa. O governo tem que agir com firmeza, apoiado pela força, para revisar numa só canetada os privilégios escandalosos concedidos aos servidores dos três poderes da República. Vai ter choradeira, mas se essa farra continuar, o país não irá suportar pagar essa conta. O extraordinário apoio da população dará ao Presidente a munição para combater esse câncer, em estado avançado de metástase.

  9. E nada vai mudar se não aceitarmos o capitalismo: A abertura de mercado, a defesa da propriedade privada, a confecção de leis que correspondam realmente ao anseio popular (e não aos sindicatos ou movimentos subversivos, como o MST), as privatizações, ou nossa história, que já testemunha o fracasso do comunismo /socialismo, como se quer fazer na América Latina. Nossa constituição é o maior entrave. Dica de leitura: “Por que o Brasil é um país atrasado” de Luiz Philippe de Orléans e Bragança.

  10. Muito bom Silvio, causa revolta mas é um grande alerta para a sociedade que nós precisamos de urgentes mudanças estruturais nos poderes.
    Peço que procure a transparência do enorme encargo criado pelas indenizações milionárias a anistiados políticos que desde 2005 devem ter custado a pobre sociedade brasileira mais de R$20 bi. São vitalícias, transmissíveis a sucessores e isentas de i. renda. Procurei no passado a TRANSPARÊNCIA BRASIL para promover essa divulgação à sociedade, mas a única coisa que seu presidente me informou foi que procurasse o site do Min. da Justiça que lá encontraria, ou seja nenhum interesse em informar essas imorais indenizações. Neste governo essa Comissão da Anistia foi transferida para o Min. da Mulher, Família e D. Humanos, e a ministra Damares vem procurando sanear essas imoralidades, dai porque entendo necessário que a boa imprensa da revista oeste e outros meios a ajudem.
    Vale dizer, que baseado em matéria da Associação Contas Abertas identifiquei no site: www.conjur.com.br/2005-mar-09/mpf_investigação_indenizaçoes_milionarias
    esse escândalo e segui alguns nomes ali declinados como de notável jornalista e escritor ora falecido, que chegou a receber entre 09/14 a 08/16, a importância mensal de R$ 39.342,16, quando o teto do STF era de R$ 33.763,00, fora indenização retroativa a anos anteriores a 2005. Procurei na biografia desse senhor qual o motivo de tamanha indenização vitalícia e observei que ele foi levado algumas leves a interrogatório sobre seus livros, e que ficou 1 ano em Cuba, e voltou a trabalhar nas redações de jornais. Observadas as normas da Lei não caberia tamanha indenização, portanto em qualquer democracia séria isso seria fraude.
    Considero que um bom trabalho jornalístico desse assunto ajudariam a ministra Damares a pedir REVISÃO JUDICIAL de muitas indenizações com as devidas punições cabíveis aos beneficiados e concessores. Seria até importante atuação do COAF de movimentações atípicas desde 2005.

    1. Essa decadente imprensa só quer transparência nos gastos do cartão presidencial e dos exames médicos do presidente Bolsonaro. O Estadão que foi censurado por 12 anos pelo poderoso Sarney na divulgação da operação BOI BARRICA que tinha um de seus filhos envolvido, não ousou criticar o STF e especialmente o decano Celso de Mello ministro do STF indicado por Sarney, pela demora, ao contrario homenageou-o como defensor do combate a censura, não se envergonha de ir ao STF para obter o resultado dos exames de COVID do presidente Bolsonaro. Essa é a atual DESINFORMAÇÃO da nossa tradicional grande imprensa.

  11. Quem vai destruir o corporativismo estatal será o próprio funcionalismo quando o arrecadado dos pagadores não der para pagar esses salários, então assistiremos um espetáculo de autofagia estatal.

  12. …Responsável por dar publicidade aos relatórios, o secretário Diogo Mac Cord de Faria, que sucedeu a Salim Mattar no cargo…”

    Por que durante os seu 527 dias no cargo, seu Salim não tomou essa iniciativa?

    1. Ora! Você acha que essas informações relativas a cada uma das – chamemos genericamente de “estatais” – São de conhecimento público? Não e fácil extrair tais informações, meu caro! E veja que a matéria se limitou ao executivo, não tratando de dois outros segmentos ainda mais repletos de privilégios: o legislativo e o judiciário. Aí tem coisas de cair o queixo, tais como auxílio moradia (até pra quem tem cada própria), auxílio paletó, férias anuais de 60 dias, fora os feriados que são frequentemente “emendados” com os fins de semana, etc etc etc…

  13. 11,5 milhões de privilegiados!! vão lá no livro “uma nova constituição para o Brasil” de Modesto Carvalhosa e entendam como esse desastre chamado constituição cidadã (para quem será, Doutor Ulisses?) de 1988 sedimentou essa casta! e todos os outros penduricalhos que vieram depois e que engordaram ainda mais a lista de privilégios. Você que trabalha na iniciativa privada para pagar essa farra toda com seu dinheiro público, deveria conhecer como essa história foi montada…e fazer o possível para ajudar a desmontá-la. Privatiza tudo!!! tudo, é tudo, sem exceção. Nada é estratégico a ponto de justificar esses privilégios. Eletrobrás, Correios, EBC, etc, até chegar a Petrobras, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e CEF

    1. Concordo com você Antônio, queremos uma economia liberal. A responsabilidade do estado deve ser com educação, saúde, segurança etc…, o resto tem que deixar com a iniciativa privada e com empreendedores para gerar progresso, trabalho e consequentemente distribuição de renda.

    2. Concordo inteiramente. Primeiro as estatais são usadas pelos políticos para seus apaniguados, depois para desviar recursos para suas campanhas. O legislativo continua criando novos privilégios que são aprovados, na velocidade de um raio. O resultado é a enorme ineficiência, além da oceânica corrupção. Não há uma única empresa estatal que seja estratégica. Todas deveriam ser privatizadas. TODAS.

  14. Não me cansarei de dizer: ao lado dos políticos, a privilegiada casta de funcionários públicos, nas três esferas de poder, é a responsável nº 1 pela imensa desigualdade social. Se não houver uma profunda reforma administrativa (em que não acredito mesmo!), o Brasil jamais sairá da condição de injusto para com o maior percentual de sua sofrida população. É por isso que todo o mundo quer ser funcionário público: só tem direitos e nenhum dever.

    1. Outra vez um artigo primoroso de Silvio Navarro.Sim estado inchado por salários e benefícios ,precisamos privatizar a Eletrobras e outras estatais.Qualquer jovem sonha com esses empregos e salários.A desigualdade do mundo estatal e privado é enorme. Nunca seremos um país mais justo e digno,se mantivermos essas discrepâncias absurdas.

  15. Boa matéria esclarecedora. No entanto vc não tem culpa por ser jovem e não ter todos os pensamentos e posições firmadas por funcionários públicos idosos que já passaram por diversas experiências. Décadas atrás a gente combatia o QI, os terceirizados e os paraquedistas (sem concurso). Os funcionários concursados dificilmente ganhavam cargos importantes, principalmente aqueles que tinha o poder da caneta. Quem preenchia os cargos privilegiados tinham que ter carteirinha de algum partido político e ser apadrinhado por eleitos pelo povo. Se a gente falava, era perseguido e colocado no “arquivo morto” onde carimbar e empastar documentos era a função. Existia a lenda de que a administração tinha que ser com pessoas “de confiança”. Também existiram críticas aos penduricalhos, auxílios em geral, pois bastava reajustar os vencimentos (salários) para que fosse suprida alguma diferença com o setor privado (!?). É que os tais auxílios não incidiram a previdência, o que ocasionaria um aumento de custos na folha de pagamento… Ou seja, aumentos disfarçados para privilegiar algumas categorias. O tempo passou e generalizou a desorganização do pessoal com falhas de gestão, aumento da corrupção e desvio de função e finalidades. É uma pena que, na época, a imprensa também não repercutia nem dava espaço para críticas ao sistema. Muita coisa aconteceu nesses últimos 50 anos…

    1. Excelente matéria Silvio, principalmente por se tratar de um tema ainda não muito divulgado amplamente na sociedade. A revista Oeste faz uma trabalho excepcional!
      Precisamos enxugar o Estado o quanto antes.

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