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A estupidez de tributar fortunas

Políticas robin-hoodianas geram custos descomunais e fracassos colossais. Os pobres só perdem com isso

A ignorância econômica no Brasil tem “estabilidade” no emprego: passado arraigado, presente turbinado e futuro aprumado. De maneira recorrente, o desconhecimento crônico das causas da riqueza e da pobreza revela-se esparramado eternamente em rede esplêndida, palco de paixões por falsos teoremas, excitantes maridanças entre a ignorância e a inveja e renovadas juras de amor eterno entre o obscurantismo e o despeito. Eis algumas dessas mônadas alheias à razão, em que P e R podem ser pessoas, regiões, países, etnias ou gêneros: (1) P é pobre porque R é rico; (2) se P é pobre e honesto, é porque R é rico e desonesto; (3) o somatório das pobrezas é igual à riqueza; e (4) a “justiça social” consiste em tirar de R e entregar a P.

Políticos populistas costumam garimpar votos estimulando os potenciais eleitores — geralmente pessoas ingênuas, humildes e de caráter reto — a crer que impostos sobre os “ricos” é algo “socialmente justo” e bom para o país. É uma visão míope, que não leva em conta o fato óbvio de que a exploração é só uma das causas possíveis de desigualdades, assim como o acesso à educação e à saúde, a dedicação ou a preguiça, a inteligência ou a estupidez, as boas ou as más instituições e até mesmo a sorte ou o azar na vida. Os adeptos dessas falácias tomam a explicação que lhes é conveniente e ignoram todas as demais, com vistas a impor experimentos de engenharia social com a vida, a propriedade e a liberdade alheias.

Os cidadãos são bombardeados desde criança pela artilharia de lorotas marxistas estimuladas pelo método paulo-freiriano de formação de idiotas.

Assim, inconscientemente, aceitam que P é pobre porque é explorado por R, um ricaço malvado e insensível. Seus professores militantes omitiram-lhe que a história é dinâmica e que para P enriquecer não é preciso fazer R ficar pobre, pois a economia não é um jogo de soma zero.

Muitos se deixam capturar por esse cipoal de falácias e passam a advogar “políticas públicas” que só perpetuam a pobreza, a nutrir ódio por toda e qualquer pessoa, “classe”, Estado, região ou país bem- sucedido, todos exploradores e inimigos da fraternidade. Se tiverem veia religiosa, são subjugados pela Teologia da Libertação — uma heresia alheia à Doutrina Social da Igreja (DSI), cujo leitmotiv comunista lhes prescreve a ladainha daninha em que pobres são sempre santos, “ricos” devem ser punidos e sacerdotes não precisam conduzir suas ovelhas para o céu, mas para a terra — a dos outros, é claro.

Dentro desse espírito de propor extorsão como se fosse caridade, o então senador FHC tentou em 1989 criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), sem êxito; nos anos de trevas do PT, houve o PLC 137/2004, o projeto estapafúrdio conhecido como “poupança fraterna”, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que foi atirado no lixo; em 2018, alguns candidatos à Presidência voltaram a defender o IGF e ultimamente fomos novamente ameaçados por esse fetiche: o deputado Patrus Ananias (PT-MG), no PL 9636/2018, propôs tributar lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas e o senador Plínio Valério (PSDB-AM), no PLC 183/2019, ressuscitou o IGF. O pretexto é o usual: os recursos arrecadados — estimados entre R$ 70 milhões e R$ 80 bilhões por ano — seriam destinados a amenizar as consequências da pandemia.

Conversa fiada! Esquerdistas são muito bons em chacoalhar a goiabeira para pegar as goiabas no chão, mas não lhes passa pela cabeça que, antes, é preciso plantá-las.

Considerando que: existe um clima de pânico; estamos em ano eleitoral; os políticos vivem forte abstinência de recursos para suas campanhas; o objetivo de muitos é desestabilizar o Executivo; e despropósitos e desatinos não costumam andar sozinhos; propostas desse tipo vêm obtendo apoio crescente de alguns congressistas.

Essas políticas robin-hoodianas geram custos descomunais e fracassos colossais. Destaco apenas quatro. O primeiro é que, como é impossível isolar o “alvo” do imposto, o governo prejudica os pobres sempre que aumenta os impostos sobre os ricos, pois o imposto acaba atingindo todos os demais grupos, sendo repassado a todos os consumidores. Obviamente, isso prejudica os pobres, e não há nada que o governo possa fazer.

Segundo, elas diminuem investimentos, porque os “ricos” não deixam seu dinheiro dormindo em cofres, mas em depósitos bancários, que serão emprestados pelos bancos para financiar investimentos. Ao tributar os mais ricos, o governo desvia recursos para que burocratas os gastem conforme seus caprichos, o que provocará destruição direta de capital e obstáculos a investimentos produtivos, prejudicando os mais pobres a longo prazo, ao travar aumentos da oferta de bens e serviços. É um tiro no pé dos que o governo imagina estar ajudando, pois, quando confisca dinheiro dos ricos, o emprego e as chances de aumento salarial dos pobres ficam menos garantidos.

Em terceiro lugar, ricos não são estátuas, mas pessoas que protegem seu patrimônio e por isso levam seu capital para o exterior em resposta a maiores taxações. Ha incontáveis exemplos dessa evasão, e vamos citar apenas os de algumas pessoas famosas. Gérard Depardieu abandonou a França para escapar da alíquota de 75% do IGF, estabelecida pelo governo socialista. Nos anos 1970, o Parlamento britânico elevou a alíquota máxima sobre o imposto de renda para 83% e os impostos sobre ganhos de capital em 15%, o que levou Ringo Starr e Roger Moore a se mudar para Mônaco, David Bowie para a Suíça, os Rolling Stones a percorrer o mundo em busca de paraísos fiscais e Phil Collins, Michael Caine, Pink Floyd, Led Zeppelin, Freddy Mercury, Sting, Frederick Forsyth e Sean Connery a deixar o país. O governo só pode controlar o estoque de riqueza no momento da taxação, mas nada pode fazer quanto aos fluxos futuros, pois as pessoas e empresas, ao saber que um dia serão vítimas de confiscos, deixam desde hoje de produzir no país.

Por fim, há o quarto problema, sintetizado na famosa Lei de Reagan, segundo a qual o imposto gera sua própria despesa.

Aumentos de impostos são sempre “doações” compulsórias para o Estado, políticos e burocratas, sem benefício líquido para o povo, hipertrofiam a burocracia e afetam negativamente a criação de riqueza e o crescimento econômico.

Em todos os países onde foi instituído, o IGF mostrou altíssimo custo de arrecadação e baixíssima produtividade fiscal. Foi abandonado no Japão (1950), Itália (1992), Áustria (1994), Irlanda (1997), Dinamarca (1997), Alemanha (1997), Luxemburgo (2006), Finlândia (2006), Suécia (2007) e Grécia (2009); na Espanha, na França e na Índia os fracassos foram também retumbantes.

O momento é inédito, difícil, confuso e incerto: pandemia, colisões institucionais entre poderes, irresponsabilidade da oposição, crises na política, na saúde, na economia e nos costumes, nervos de todos à flor da pele. De tão óbvio, até as pulgas amestradas de nossos circos já sabem que o país carece de reformas estruturais e entre elas a redução do número de tributos, a simplificação de alíquotas e a promoção do federalismo fiscal.

Francamente, causam indignação as atitudes de certos parlamentares nédios e obesos, de brincarem inconsequentemente de Robin Hood na floresta de faz de conta em que se abrigam, de obstruírem as reformas do Estado e de tentarem forçar quem lá os colocou a engolir aberrações como esses projetos de tributos fajutos, em que prestam tributo à inveja, ao desconhecimento e à pobreza, mas que rendem votos.

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Ubiratan Jorge Iorio é doutor em Economia (EPGE/FGV), presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Mises Brasil e professor associado (aposentado) da Uerj.

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12 comentários

  1. Esse negócio de taxar as grandes fortunas não me convence. O nosso maior problema não é falta de dinheiro, mas de honestidade. Se não fosse assim, nossa prosperidade duplicaria ou triplicaria da noite para o dia. Em entrevista a uma grande revista semanal pouco tempo antes de sua morte, o escritor cearense João Ubaldo Ribeiro vilipendiou nossas ilusões, quando referiu: “O Brasil é um país corrupto de cabo a rabo”. E é! Quando o assunto é riqueza nossa imaginação vai longe… Eu, por exemplo, tenho meus conceitos de riqueza. RICO, pra mim, é o cidadão independente, que não precisa diretamente do Estado nem de Prefeitura pra quase nada. É o cidadão que, quando precisa viajar pega o próprio carro e vai. Se precisa ir ao médico, paga a própria consulta. Esse pra mim é o rico, independentemente de quem ele seja ou quanto tenha. Bem diferente de milhares de ricos Brasil afora, que até a gasolina para ir ao supermercado conseguem extrair do próprio Estado. Aí não dá.

    1. Há que se diferenciar “Riqueza/Fortuna” (tipo ostentação e esbanjamento, como era comum na época de Robin Hood, bem antes do capitalismo) de “Capital” (dinheiro usado para novos investimentos, que acaba gerando mais riquezas)

      1. Meu caro. pega mais leve. Sugiro começar a ler um pouquinho. Um bom livro, bem didático, para iniciantes e que costumava ser recomendado para alunos-calouros de economia, nos anos 60, era “A Historia da Riqueza do Homem” (Leo Huberman – 1936). Ele ainda é muito útil e SEMPRE SERVIRÁ PARA EVITAR HERESIAS GRITANTES – sem ofensas. Palavra de honra. Abs.

  2. Os donos dessa proposta são bem espertos; já os que acreditam nessa balela, não têm a mínima noção sobre o processo de geração de riqueza e imaginam que a tal riqueza é algo que sempre existiu, imutável e que foi roubada pelos ricos. Para esses sabidões, retirar de ricos é a melhor opção, eles só esquecem de um detalhe: e o que faremos depois, quando a “riqueza” acabar? Parece o final da animação procurando Nemo.

  3. Bom texto. Infelizmente, por exiguidade de espaço, o articulista não pôde ir mais além em suas análises, o que seria extremamente interessante de ler. É indiscutível o falaciosismo por trás de teorias espúrias baseadas em premissas falsas. Texto esclarecedor e bastante bom de ler.

  4. Brilhante como sempre Ubiratan Iorio, sempre é bom ler quem realmente entende de economia. Já tinha lido um texto seu sobre o assunto no Instituto Mises Brasil.

  5. Dinheiro não tem pátria. Simples assim. Mais tributos do que existem e que nos massacram, aliados a uma repulsiva burocracia? Ademais, o que vemos é uma péssima administração, Estado “elefantino”, políticos desprezíveis, ….

  6. A depreciação da eficácia da nossa moeda e o risco de inflação já são tributos suficientes para instigar o fluxo de capital rumo ao exterior. IGF seria apenas acelerar o processo em curso.

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