Na década de 1950, o cientista político Hélio Jaguaribe usou a expressão “cultura cartorial” para se referir à burocracia que atrasa o crescimento e dificulta a produção de riquezas no Brasil. Décadas depois, ela permanece atual. Desde a Constituição de 1988, já foram editados 6,7 milhões de regras no país, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Somente em questões tributárias, são 443 mil normas. Ou seja, mais de 50 por dia útil — ou duas a cada hora. É como se alguém estivesse legislando o tempo todo. E (quase) sempre contra o pagador de impostos.
“Temos o Executivo, o Legislativo e também os órgãos de fiscalização e controle”, afirmou João Eloi Olenike, o presidente-executivo do IBPT, ao jornal Valor Econômico. “Todos os dias são editadas medidas provisórias, leis ordinárias e complementares, portarias e instruções normativas, soluções de consulta, circulares. Há muitas normas sendo revogadas, substituídas ou criadas o tempo todo.”
Cumprir com todas as obrigações fiscais é uma tarefa árdua para os empresários. Eis alguns números: são quase 5 mil normas tributárias, que abarcam 52 mil artigos, 121 mil parágrafos, 386 mil incisos e 51 mil alíneas. Para ter dimensão do que isso significa, imagine duas faixas da Avenida Paulista cobertas em papel formato A4 ao longo de quase 7 quilômetros.
Além disso, para andar na linha e não ser punidas pela Receita Federal, por exemplo, as companhias precisam de um quadro de profissionais com formação contábil, sistemas de computador e equipamentos capazes de calcular os impostos e taxas, preenchimento de guias e acompanhamento da legislação em atualização permanente. Qual o custo disso para os empregadores? Mais de R$ 180 bilhões por ano.
Ainda assim, nem mesmo as empresas que dispõem dos melhores e mais caros advogados podem garantir que estão em dia com suas obrigações. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o contencioso tributário no Brasil alcançou R$ 5,4 trilhões no ano passado — algo como 75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Passa-se o ponto
A consequência inevitável dessa avalanche burocrática é o aniquilamento da atividade empreendedora. Segundo o Banco Mundial, é mais desafiador abrir um negócio no Brasil do que na maioria dos países da América Latina e das nações de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo Doing Business Subnacional 2021, publicado em junho deste ano, mostra que os empreendedores brasileiros enfrentam enormes dificuldades para abrir empresa, registrar propriedade, cumprir as obrigações fiscais e obter alvará de construção.
O levantamento analisa as condições burocráticas, estruturais e econômicas de 190 países. Na classificação global, o Brasil está em 124º lugar no ranking de nações com o melhor ambiente de negócios, que é liderado por Nova Zelândia e Cingapura. O Banco Mundial ainda destaca que as empresas brasileiras consomem, em média, quase 1.500 horas por ano para cumprir as obrigações tributárias, mais do que em qualquer outra região no mundo.
Para o engenheiro Helio Beltrão, Master in Business Administration (MBA) em Finanças pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque, o modelo econômico brasileiro não contribui para o desenvolvimento do país. “Nosso crescimento é mais baixo, comparado a outras economias, porque resolvemos ser uma autarquia, um país fechado”, afirmou o fundador-presidente do Instituto Mises Brasil em entrevista a Oeste. “O Brasil dificulta a vida do empreendedor, enche os cidadãos de burocracia para tentar ‘pegar’ 0,01% de falsários. Estamos condenados a baixo crescimento enquanto não resolvermos esses problemas.”
Se, por um lado, os serviços públicos são muito ruins, a arrecadação de impostos avança com eficiência nórdica
Outro dado desanimador é que os brasileiros precisam trabalhar, em média, cinco meses por ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições. Isso significa que a tributação, em relação a renda, patrimônio e consumo, está atualmente em quase 41%.
No ranking dos 30 países com maior carga tributária, o Brasil é o que dá o pior retorno à sua população em termos de serviços públicos de qualidade. É o que conclui a pesquisa Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (Irbes), elaborada pelo IBPT, que considera a carga tributária de cada país (arrecadação em relação ao PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a evolução nos sistemas de saúde, educação e renda em determinada região. A Irlanda, seguida por Estados Unidos, Suíça, Coreia do Sul e Austrália, é a nação que melhor aplica os tributos arrecadados.
Se, por um lado, os serviços públicos são muito ruins, a arrecadação de impostos avança com eficiência nórdica. Segundo a Receita Federal, a União recolheu R$ 146 bilhões em agosto. Trata-se do melhor desempenho para o mês desde 1995. Descontada a inflação, o resultado representa um aumento de 7% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nos oito primeiros meses, a arrecadação federal soma R$ 1,19 trilhão — alta de mais de 23% acima da inflação, recorde para o período.
“Há inequívoco e vigoroso crescimento econômico”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Muitas pessoas negam a retomada, que já existia no ano passado. Estamos gerando empregos em alta velocidade.”
Segundo as estimativas da Receita, as mudanças no Imposto de Renda gerariam ganhos com arrecadação de impostos de R$ 2,4 bilhões no ano que vem, R$ 1 bilhão em 2023 e R$ 2 bilhões em 2024.
Quem fica com o seu dinheiro?
Cerca de 85% dos recursos que a União tomou dos pagadores de impostos seguem três caminhos: arcar com o salário de funcionários públicos, a aposentadoria de servidores e o INSS. Os 15% que sobraram abastecem todo o restante. Em razão do crescimento demográfico, a despesa com aposentadorias no Brasil subirá, o que pode comprometer o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na última quarta-feira, 13, o Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo, que contabiliza a carga tributária paga pelos cidadãos, registrou a marca de R$ 2 trilhões. Esse é o valor que foi pago pelos trabalhadores desde o primeiro dia do ano às três esferas de governos. Em 2020, o mesmo montante foi alcançado em 22 de dezembro, o que significa que os brasileiros estão pagando cada vez mais.
Reforma tributária
A demanda por um ambiente de negócios mais atrativo e a necessidade de reestruturação do Estado impeliram os Poderes Executivo e Legislativo a elaborar uma ampla proposta de reforma tributária. A simplificação e a modernização das regras que incidem sobre bens e serviços seriam fundamentais. Porém, não é preciso dizer que nunca houve acordo entre o governo e o Congresso. Tampouco avançou a proposta de criação de um imposto único sobre o valor agregado, com cobrança no destino final do produto.
Restou o chamado IVA Dual, sugerido ainda no governo Michel Temer. Trata-se da junção de tributos estaduais e municipais de um lado, e os federais ficam do outro. É uma tentativa de minimizar a briga entre os entes federativos por autonomia tributária.
No caso das empresas, a situação não fica melhor. O texto propõe a redução de 15% para 8% na alíquota sobre o lucro apurado para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A contrapartida seria o retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. O tributo foi fixado em 15%, retido na fonte.
Nessa equação, o governo pretende reduzir o imposto pago pelas empresas, mas institui uma nova tributação sobre lucros e dividendos, que caberia aos acionistas. Ocorre que o resultado dessa conta é negativo, porque a diminuição da alíquota sobre o lucro apurado para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não compensa as perdas que serão geradas com a tributação sobre lucros e dividendos. Se a proposta de reforma entrar em vigor, os impostos pagos pelas médias e grandes companhias devem aumentar em até 71,5%. O resumo é: sua vida não vai melhorar.
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Isto não para de aumentar e por mais que aumente nunca satisfaz a gastança de nossos espetaculares administradores. Termos que dar um basta nisto. Não sei como
Isso nunca vai acabar porque gera generosas gratificações aos servidores da Receita Federal não satisfeitos com as altas remunerações e estabilidade de emprego .É uma indústria de autuações.
Estou chocada com o quadro “Normas Editadas”. Sabia que a coisa era difícil mas nunca nesse nível.
Estado inchado, incompetente e preguiçoso. Somado à corrupção é o receita para o fracasso de qualquer país.
Eles não querem acabar com a burocracia simplesmente pra dificultar o alcance das normas legais para barganhar dinheiro. Uma administração pública de ladrão
Resumo da ópera: o Brasil é um país ingovernável.
Boa matéria. Porém, é importante notar que o Banco Mundial terminou com o Doing Business, um relatório desacreditado pelo seu método e até corrupção dos funcionários.
Esta reforma tributária é desanimadora e não vai estimular em nada a atividade econômica ou tornar mais atrativo o ambiente de negócios do País.
Resumo: o Estado continuará sendo nosso sócio majoritário, em que apenas nós investimos e mantemos o negócio. Antes de pagar todas as contas, a besta fera dá a bocanhada e o que sobrar alimenta a plebe faminta.
Muito boa.
É quando descobrimos que não somos exatamentes cidadãos mas sim vassalos de um império burocrático. Um tipo peculiar de União Soviética fantasiada de democracia.
Muito bom o resumo. Lembrar que a última decisão do Lewandowiski deixa claro que o STF não é serviço público essencial, embora receba pelos cofres públicos.