Alerj inicia votação do 'impeachment' de Witzel

Esta é a primeira vez na história do Estado que um processo de destituição do cargo de governador chega à última etapa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou na tarde desta quarta-feira, 23, a votação no plenário do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC).

A sessão deve ser demorada. Cada um dos 25 partidos com representação na Alerj tem até uma hora para falar. Depois, será a vez de a defesa pronunciar-se por até uma hora.

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Esta é a primeira vez na história do Estado que um processo de impeachment chega à última etapa.

São necessários 47 votos para que o pedido seja acatado e o processo vá para uma comissão mista, formada por deputados e desembargadores, que dará a palavra final sobre a cassação do mandato.

Witzel já está afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça desde 28 de agosto. Quem está comandando o Estado é o vice-governador Cláudio Castro.

A denúncia

O processo se baseia na denúncia de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), protocolada em 27 de maio, que acusa Witzel de crime de responsabilidade.

O texto apoia-se em investigações do Ministério Público que levaram à deflagração da Operação Placebo, cuja finalidade é a apuração de indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência na saúde em razão da pandemia.

A denúncia também usa o despacho judicial, concedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu a ação de busca e apreensão nas residências ligadas ao governador.