Deputado quer isentar multas de igrejas com a Receita

Davi Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, apresentou emenda para liberar templos religiosos de dívidas com o Fisco
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Davi Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, apresentou emenda em Medida Provisória para liberar templos religiosos de dívidas com o Fisco; igreja do seu pai acumula mais de R$ 144 milhões em débitos

O deputado federal David Soares (DEM-SP) protocolou uma emenda ao texto da Medida Provisória 960/2020, no intuito de acabar com as dívidas dos templos religiosos com a Receita Federal. O parlamentar é filho do missionário R.R Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

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A instituição religiosa do pai de David acumula R$ 144 milhões em débitos da Dívida Ativa da União — terceira maior na lista de devedores que somam passivo de R$ 1,6 bilhão. Além disso, a entidade tem outros dois processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo autuações de R$ 44 milhões.

Na justificativa da emenda, Davi Soares afirmou que a medida dá suporte legal ao “desejo já manifestado pelo Chefe do Poder Executivo de propor uma solução das dívidas dessas instituições” e que ela irá ajudar as igrejas a manterem seus trabalhos filantrópicos. “Tais autuações (da Receita Federal) acabam por praticamente inviabilizar a continuidade dos relevantes serviços prestados por tais entidades, o que é de se evitar, mediante a concessão de remissão de tais tributos e multas aplicadas. Vale ressaltar que a emenda dá suporte legal ao desejo já manifestado pelo Chefe do Poder Executivo de propor uma solução das dívidas dessas instituições”, diz o deputado. No dia 27 de abril, Davi Soares esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro e com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Medida Provisória

O texto da Medida Provisória que o deputado tenta emplacar o perdão das dividas das igrejas trata da prorrogação da isenção de impostos para as empresas classificadas como drawbackO programa é um incentivo concedido às empresas exportadoras.

A medida suspende temporariamente o pagamento de tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.Para receber o incentivo, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback.

Confira a emenda apresentada pelo parlamentar na íntegra

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