Parecer do MPF aponta que Mandetta desviou dinheiro público

Em resposta a recurso impetrado pelo ex-ministro da Saúde, Ministério Público ratifica acusações sobre gestão de contratos em Secretaria do Mato Grosso
-Publicidade-
Ex-ministro é alvo de uma ação civil pública por supostos desvios na saúde | Foto:  | Foto: Isac Nóbrega/PR
Ex-ministro é alvo de uma ação civil pública por supostos desvios na saúde | Foto: | Foto: Isac Nóbrega/PR

Em contraminuta a recurso impetrado pelo ex-ministro da Saúde, Ministério Público Federal ratifica acusações sobre gestão de contratos em Secretaria do Mato Grosso

Mandetta é alvo de ação civil pública por desvios em MS | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
-Publicidade-

Uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada à Justiça Federal no final de março ratificou a acusação de que o agora ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou de um esquema de desvios de recursos públicos na época em que ele exercia o cargo de secretário de Saúde de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

MAISBolsonaro exonera Mandetta do Ministério da Saúde

Em abril do passado, o juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, aceitou abertura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Mandetta, contra seu primo, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), outras sete pessoas e mais cinco empresas. Na ação, o MPF aponta indícios de ilegalidades na formalização de um convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a prefeitura de Campo Grande (cujo prefeito na época era Nelsinho Trad) para modernização dos sistemas de saúde.

O valor do convênio era de R$ 8,9 milhões e, de acordo com informações do MPF, houve indícios de direcionamento no processo licitatório realizado pela prefeitura de Campo Grande em 2009, na época em que Mandetta era Secretário de Saúde. O vencedor na época foi o Consórcio Contisis formado pelas empresas Telemídia Technology Internacional Comércio e Serviços de Informática Ltda., Estrela Marinha Informática Ltda. e Avansys Tecnologia Ltda.

FUTURO POLÍTICO: De olho em 2022, Mandetta triplica aposta contra Bolsonaro

Para o MPF, o edital de concorrência “continha cláusulas restritivas de competitividade que promoveram seu direcionamento em prol do Consórcio Contisis, que apesar de não haver cumprido todos os requisitos exigidos no edital, foi indevidamente habilitado, sagrando-se vencedor”.

Manifestação do MPF confirmando as acusações contra o agora ex-ministro

Após se tornar réu, o ex-ministro ingressou com recurso para tentar se livrar da ação civil pública. O Ministério Público ratificou as acusações contra Mandetta alegando que o então gestou tinha total responsabilidade sobre os contratos firmados na época. “Conforme citado na inicial, já na documentação anexa ao edital constou a indicação do nome e cargo de Luiz Henrique Mandetta como futuro signatário do contrato resultante da concorrência. Como Secretário de Saúde, participou ativamente da elaboração do edital e, consequentemente, do direcionamento da licitação”, afirma a procuradora regional da República, Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho.

No documento, o MPF ressalta que o agora ex-ministro realizou uma viagem a Portugal, em janeiro de 2010, com passagens pagas pela empresa Telemídia Technology Internacional Comércio e Serviços de Informática Ltda, umas das integrantes do consórcio vencedor da licitação alvo de questionamento do MPF. “As condutas do agravante acima descritas, minuciosamente detalhadas na exordial da ação de origem, consistem em atos de improbidade danosos ao erário e que afrontaram princípios da administração pública”, confirma o Ministério Público na resposta ao recurso do ex-ministro. “Convém ressaltar que o agravante tinha o dever de prezar pela coisa pública, em especial tratando-se de serviço de altíssimo valor financeiro e relacionado à devida adequação da prestação de serviços médicos à população”, pontua o MPF.

Leia na íntegra a manifestação do MPF apresentada dia 27 de março

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site