Um quarto das propostas legislativas na Câmara são sobre coronavírus
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Ao todo, dos 935 projetos de lei apresentados pelos deputados em 2020, 235 são relacionados à políticas públicas de combate à covid-19
Após a chegada do coronavírus no Brasil, os deputados federais apresentaram 235 Projetos de Lei relacionados à pandemia da covid-19. Hoje, as matérias legislativas sobre o tema representam um quarto dos PLs em tramitação ao longo de 2020.
A primeira parlamentar a se preocupar com o tema foi a líder do PSL na Casa, deputada Joice Hasselmann (SP). Ela apresentou, em 11 de março, proposta para mudar o art. 268 do código penal e aumentar a pena para o cidadão que infringir regras sanitárias de combate à pandemias. Hoje, pelo código penal, essa infração pode chegar a detenção de 1 ano. Joice quer elevar essa pena para até 4 anos de detenção.
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A proposta mais recente foi apresentada pelo líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), garantindo um piso de transferências de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para evitar o colapso de estados e municípios durante a crise do coronavírus.
