O Brasil poderá passar a ter um marco legal para o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial (IA).
Um grupo de 18 juristas começou a trabalhar em um projeto de regulação, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Terá 120 dias para propor uma minuta de texto.
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O desafio será desenhar um normativo que dê conta dos princípios básicos da IA. A tecnologia tem muito potencial a ser explorado, mas pode trazer riscos à liberdade e à privacidade das pessoas.
A ideia, de acordo com integrantes da comissão, é encontrar um equilíbrio para criar limites que protejam direitos fundamentais, mas não freiem inovações.
“A regulação poderá estabelecer as bases para o desenvolvimento de tecnologias e aplicações que utilizem inteligência artificial”, disse o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside a comissão, ao jornal Valor Econômico.
“A intenção é proporcionar um ambiente fértil para o desenvolvimento e a inovação ao mesmo tempo em que são preservadas as liberdades fundamentais, por meio dessas medidas tomadas para a contenção de riscos, proporcionando uma IA sustentável e legítima”, acrescentou.
Transparência, controle e responsabilização serão temas debatidos pelos juristas. Assim como os direitos dos indivíduos e os benefícios e impactos da inteligência artificial.
Brasil é destaque na América Latina
A IA é usada em diversos ramos — para pesquisa na internet, definir um diagnóstico ou tratamento de saúde, rotas de trânsito e para seleção de currículos. Também é aplicada para análise de comportamentos do consumidor, em controles de estoques de empresas e no atendimento ao público.
O início das discussões no Congresso ocorre em meio ao aumento nos investimentos das empresas em inteligência artificial, muito impulsionados pela pandemia.
Levantamento da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, revelou que, no ano passado, foram alocados mais de US$ 90 bilhões (R$ 430 milhões) em desenvolvimento de IA no mundo — mais do que o dobro do registrado em 2020.
A IBM divulgou, no ano passado, uma pesquisa que mostra o Brasil à frente de outros países da América Latina no uso da IA. De acordo com o estudo, 40% dos profissionais de tecnologia da informação entrevistados disseram ter implantado a IA nas empresas onde trabalham — o índice na América Latina é de 21%.
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