O Procon do Rio de Janeiro multou a Apple em R$ 12,2 milhões por vender os iPhones sem o carregador. Para o órgão de defesa do consumidor, a prática da empresa é considerada abusiva, configurando venda casada. Outras duas multas, também de cerca de R$ 12 milhões, podem ser aplicadas, totalizando cerca de R$ 36 milhões.
De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, a Apple e outras empresas já adotam esse tipo de prática de mercado há um certo tempo. Para ele, o carregador é “um item indispensável ao regular funcionamento” do smartphone. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões.
“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo”, disse.
O órgão enviou à Apple, na terça-feira 23, outras duas notificações referentes aos celulares da linha iPhone 13 e também sobre o iPhone 14, cujo lançamento está marcado para 7 de setembro.
O Procon deu um prazo de 20 dias para que a empresa responda a notificação sobre o iPhone 13, que faz parte de um processo sancionatório. Já no caso do iPhone 14, que ainda não está no mercado, o Procon visa uma averiguação preliminar e determinou um prazo de resposta de cinco dias.
