A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que, embora o acordo entre Mercosul e União Europeia represente uma chance estratégica para o agronegócio, a redução de tarifas, por si só, não garante a entrada dos produtos brasileiros no mercado europeu.
Em nota técnica, a CNA aponta que novas exigências regulatórias da União Europeia, como o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e mecanismos de salvaguardas automáticas, podem limitar o acesso do agro brasileiro, mesmo sem constarem no texto do acordo.
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A entidade ressalta que essas normas adicionais podem anular parte dos benefícios tarifários negociados ao longo de mais de 20 anos entre os blocos.
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A CNA reconhece que a abertura tarifária prevista é significativa e ocorrerá de forma gradual, com expectativa de que 39% das exportações agropecuárias brasileiras à União Europeia alcancem tarifa zero já no primeiro ano de vigência.
No entanto, há preocupação quanto ao impacto dessas regras, especialmente sobre pequenos e médios produtores, que podem enfrentar mais obstáculos para cumprir os novos requisitos europeus.
A CNA alerta para o risco de que medidas unilaterais do bloco europeu enfraqueçam as concessões garantidas pelo acordo.
Propostas para mitigar impactos do acordo e garantir competitividade
Para proteger o setor, a entidade sugere que o Brasil implemente ações internas antes da ratificação do acordo, buscando preservar a competitividade e minimizar os efeitos negativos das normas europeias.
Entre as prioridades, destaca-se a atualização das regras de salvaguardas globais e a regulamentação de salvaguardas bilaterais.
A CNA também recomenda o desenvolvimento de contramedidas nacionais para responder a restrições impostas pela União Europeia e a aplicação do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo, sempre que novas regulações europeias reduzirem as vantagens econômicas conquistadas pelo Brasil.
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A confederação lembra que a efetivação do acordo dependerá da habilidade do país em alinhar exigências regulatórias e proteger os interesses do agronegócio.
A CNA cita como exemplo o acordo entre Mercosul e Singapura, firmado em dezembro de 2023, que ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, ilustrando o tempo prolongado desse tipo de tramitação.
Por fim, a CNA reforça que o processo até a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia pode se estender por vários anos, destacando a importância de o Brasil se preparar para enfrentar os desafios regulatórios e garantir acesso efetivo ao mercado europeu.
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