Covid-19: Bolsonaro sanciona lei que autoriza indústrias veterinárias a produzirem vacina

Presidente vetou um único trecho do projeto aprovado pelo Senado no fim de junho
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Projeto das 'vacinas do agro' aprovado pelo Senado foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com um único veto
Projeto das 'vacinas do agro' aprovado pelo Senado foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com um único veto | Foto: Reprodução/Unsplash

Com um único veto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira 15 a lei que autoriza fábricas de imunizantes veterinários a produzirem vacinas contra a covid-19. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 23 de junho.

De acordo com a nova legislação, as indústrias veterinárias terão de seguir as mesmas normas sanitárias e atender a exigências de biossegurança determinadas para os estabelecimentos que produzem vacinas para humanos.

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Todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem e à embalagem de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em ambientes fisicamente separados daqueles usados para vacinas veterinárias. Se não for possível separar os locais de armazenamento, as indústrias poderão colocar dois tipos de imunizantes no mesmo ambiente, desde que obtenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentem uma metodologia que diferencia as vacinas veterinárias das usadas em humanos.

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Veto

O único veto de Bolsonaro no projeto encaminhado pelo Senado é do trecho que previa que um ato do Poder Executivo poderia garantir incentivo fiscal a empresas que adaptassem estruturas industriais para produzir vacinas contra a covid-19. De acordo com o presidente, “embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito, e também acarretaria em renúncia de receitas”.

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Transferência de tecnologia

A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Segundo ele, as empresas do agro têm capacidade para produzir, em 90 dias, cerca de 400 milhões de doses de vacinas. As companhias se comprometeriam a interromper, temporariamente, suas linhas regulares de produção para se dedicar exclusivamente à imunização contra a covid-19. Como Oeste noticiou em reportagem publicada em abril, para isso é necessária a transferência de tecnologia para produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).

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Diante das dificuldades burocráticas, o Ministério das Relações Exteriores deve intermediar a transferência de tecnologia para tirar o projeto do papel. O compromisso do Itamaraty com o projeto das “vacinas do agro” foi dado durante uma audiência envolvendo o chanceler Carlos Alberto França e Fagundes no início de julho. O ministro usou a expressão “diplomacia da saúde” para classificar os esforços da pasta no sentido de viabilizar a proposta.

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“Essa é uma das prioridades do presidente [Jair] Bolsonaro, e a ideia é que nossa rede de postos no exterior, as embaixadas e os consulados, possam auxiliar o Brasil na capacitação e na transferência de tecnologia para produção de vacinas contra a covid-19 aqui no nosso país”, afirmou França.

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