A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra a agência de viagens 123milhas. A ação foi publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União.
A empresa tem, a partir de agora, um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa à Justiça. Atualmente, a 123milhas é investigada por violação ao Código de Defesa do Consumidor.
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Em agosto, a agência de viagens anunciou aos seus clientes que iria suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional.
A medida prejudicou quem havia comprado bilhetes aéreos da linha “Promo”, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Como ressarcimento aos consumidores, a empresa ofertou a emissão de vouchers para uso exclusivo na sua plataforma. Os clientes não tiveram outra opção de reembolso do valor pago nas passagens.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon apura se a 123milhas teria “descumprido contratos de forma sistemática e negado ressarcimento a clientes que se sentiram prejudicados”.
Férias frustradas
Entre os consumidores prejudicados pela empresa está a advogada Emília Lima, de 28 anos. Ela comprou quatro passagens aéreas em outubro de 2022.
Partindo do Recife em direção a Londres, os bilhetes custaram, juntos, R$ 4.708,30. A advogada viajaria de férias com o namorado e outro casal.
Vendo a empolgação deles, um grupo com mais dez amigos aproveitou a promoção da 123milhas para viajar junto para o Reino Unido.
Encarregada de traçar o roteiro, a advogada conta que criou um grupo no WhatsApp para as 14 pessoas da turma.
“Já sonhávamos e planejávamos essas férias há quase um ano, quando a empresa suspendeu os pacotes”, lamenta Emília. “Algumas pessoas emitiram passaporte somente por conta dessa viagem. Foi uma grande frustração para todos.”
Tanto Emília quanto várias pessoas do grupo processaram a 123milhas. Eles agora aguardam a decisão judicial.
Recuperação Judicial
Com dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões e mais de 730 mil credores, a 123milhas entrou em processo de recuperação judicial, também em agosto.
Contudo, a agência online não apresentou a documentação necessária ao seu maior credor, o Banco do Brasil, e a tentativa não vingou.
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A recuperação judicial é um meio pelo qual empresas podem evitar a falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando também demissões e falta de pagamentos.
Impressionante com a Hurb e a 123 Milhas conheciam o melhor cenário e o pior cenário.
Só estavam de olho no melhor e colocaram óculos de cego e bengala branca no pior.
Que empresários incompetentes…