O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, responsável pela defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a prisão imediata do atleta. O pedido foi enviado nesta quarta-feira, 20, depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ validou a sentença da Itália que condenou Robinho à prisão pelo crime de estupro coletivo. A Corte também determinou que se oficie a Justiça Federal em Santos (SP) para que dê cumprimento imediato à sentença.
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O ex-jogador deve cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. A defesa pede que o atleta possa responder aos recursos em liberdade. No processo de habeas corpus, o advogado disse que existe “grande plausibilidade jurídica” de que o Supremo reverta a decisão do STJ.
“A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário”, afirmou Alckmin. “Sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato.”
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A defesa acredita que a validação da sentença italiana contraria a Constituição Federal. O argumento é utilizado pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir e decidir assuntos relacionados à Carta Magna do Brasil.
Na manhã desta quinta-feira, 21, a Corte decidiu que o ministro Luiz Fux será o relator do pedido de habeas corpus do atleta.
O julgamento de Robinho
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
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O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A sessão desta quarta-feira da Corte Especial do STJ, que analisou o caso Robinho, teve mais de quatro horas de duração.
Em entrevista à Record TV, no domingo 18, Robinho afirmou que teve uma relação consensual e “superficial” com a jovem que o acusa de estupro. Ele ainda disse ela estava sóbria.
“Se ela estava inconsciente no momento que estava comigo, como ela se lembra quantas pessoas tinham?”, indagou o ex-jogador. “Impossível lembrar de tantas coisas como ela lembrou. Os exames provam que ela não estava bêbada.”
Ainda segundo Robinho, os áudios nos quais ele teria assumido ter tido relações com a vítima foram tirados de contexto. “Em nenhum momento neguei”, afirmou. “Um teste de DNA provou que eu não estava lá e mesmo assim fui condenado.”
Hoje o STJ vai decidir se Robinho, condenado por estupr0 coletivo na Itália, deve cumprir pena no Brasil.
— ⚽ (@DoentesPFutebol) March 20, 2024
Robinho disse que tem provas de que não comentou o crime…vamos relembrar esse áudio ?pic.twitter.com/wnivPhrcZv
Pediu no lugar certo. Para o tipo de crime cometido o ésseteéfe vai com certeza liberar. Não se preocupe!