Anvisa prorroga uso emergencial de vacinas contra a covid-19

A extensão do prazo é necessária às vacinas que ainda não têm o registro definitivo
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A medida permite que as vacinas da Coronavac continuem sendo aplicadas, mesmo sem o registro definitivo
A medida permite que as vacinas da Coronavac continuem sendo aplicadas, mesmo sem o registro definitivo | Foto: Myke Sena/MS

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na quinta-feira 12 prorrogar por um ano a autorização para o uso emergencial de vacinas contra a covid-19.

A extensão do prazo é necessária porque o uso de vacinas sem registro definitivo, caso da Coronavac, estava amparado apenas pela situação de emergência em saúde (Espin), encerrada pelo governo federal no mês passado. Dentro desse prazo, as empresas que ainda possuem produtos nessa situação deverão solicitar o registro sanitário definitivo.

A relatora da matéria, diretora Meiruze Freitas, destacou que, apesar do anúncio do fim da Espin, há real necessidade de ferramentas regulatórias estratégicas que permitam manter e ampliar o acesso aos medicamentos e vacinas utilizados no enfrentamento da covid-19.

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Com a decisão, a vacina do Instituto Butantan — produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac — poderá ser administrada até 21 de abril de 2023, mesmo se até lá ainda não tiver obtido o registro definitivo da Anvisa.

O principal objetivo da medida é não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a covid-19 à população brasileira. A diretoria da agência também aproveitou para revogar outras medidas que eram garantidas pela situação de emergência e que já não se fazem mais necessárias.

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