Barroso autoriza condução coercitiva de Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI

Depoimento seria na quinta-feira 17. Empresário não compareceu
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Ministro Luís Roberto Barroso sobre Wizard: “O atendimento à convocação configurava obrigação imposta a todo cidadão, e não mera faculdade jurídica.”
Ministro Luís Roberto Barroso sobre Wizard: “O atendimento à convocação configurava obrigação imposta a todo cidadão, e não mera faculdade jurídica.” | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 18, a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Covid. Seu depoimento estava marcado para quinta 17, mas Wizard não compareceu. De acordo com a defesa, ele está acompanhando o tratamento de saúde de um familiar nos Estados Unidos.

Como noticiou Oeste, diante do não comparecimento de Wizard, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu à Justiça a condução coercitiva e a retenção do passaporte do empresário, medida já determinada pela Justiça Federal de Campinas (SP). 

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A defesa de Carlos Wizard acionou o STF, na quinta-feira 17, para evitar a condução coercitiva do empresário, solicitando que o empresário possa entrar em território nacional “sem se submeter àquelas ilegais ordens exaradas e, assim, comparecer à sessão que a autoridade vier a designar para sua oitiva, caso ainda tenha interesse”.

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De acordo com a defesa, devido às exigências sanitárias que determinam testes de covid dias antes da viagem, Wizard não teve meios de atender à convocação para a reunião de quinta 17. Ainda segundo a defesa, a CPI adota “medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica” de Wizard, que havia sido autorizado por Luís Roberto Barroso, na quarta-feira 16, a ficar em silêncio no depoimento à comissão.

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Barroso rejeitou o pedido da defesa do empresário. Escreveu o ministro: “Diante disso, as providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”. 

De acordo com o ministro do STF, “o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica”. Barroso rebateu o argumento da defesa de que o empresário não teve tempo hábil para providenciar a vinda ao depoimento.

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Com informações do portal G1

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15 comentários

  1. Condução coercitiva a André do Rap; isso sim é bandido, Seu Dotô. Autorizar operação policial nas áreas conflagradas do Rio de Janeiro, prisão para o Demiurgo e prisão em segunda instância. Tudo isso, fora o resto, já quebrava um galho, Seu Dotô.

  2. Um ministro ridículo, a exemplo dos seus pares. Há que se rever a composição do STF, onde só deveria existir juízes de formação. Absurdo decisões de VERDADEIROS juízes serem derrubadas por esses incompetentes apadrinhados.

  3. É o velho autoritarismo travestido de justiça. Dois pesos duas medidas. Se fosse o cachaceiro, poderia aparecer quando bem lhe desse na telha.

  4. Chegamos ao ponto da necessidade do uso da força, não para encaminhar um empresário de sucesso, gerador de emprego e riquezas a um Circo Parlamentar de Inquisição ilegalmente instaurada pelo STF desde o seu início. Faz-se necessário o uso das Forças Armadas para prender os criminosos que rasgam dinheiro público e envergonha o Brasil à frente dessa CPI. É fácil, estão concentrados, é só pegar, jogar na prisão e jogar a chave fora. No caminho, pode buscar uns “iluminados” do STF e levar junto. O povo apoiará!

  5. De tantas medidas incoerentes desse advogado partidário, ora ministro por indicação, não por meritocracia, está cada vez mais próximo o dito por um deputado : “Está chegando a hora de simplesmente ignorar o que determina ministros do STF”. Penso, já passou da hora.

  6. É esse o ministro que como advogado deu guarida e proteção ao criminoso Battisti. Qual a moral de um cidadão desses? Que autoritarismo é esse contra uma pessoa do bem? Como pode dar proteção a uma CPI infestada de investigados e réus no comando? Assim, nossa democracia vai mal. Afinal, quem comete atos anti democráticos neste pais?

  7. Na teoria processo não tem capa, na teoria, mas na teoria a prática é outra, hoje em dia vemos bandidos e xerifes com papéis trocados, portanto no faroeste brasileiro destes de embrulhar o estômago é o bandido que prende o xerife, ainda somos obrigados a economizar palavras senão corremos o risco de vermos a PF as seis da manhã arrombando nossa porta.

  8. ATÉ QUANDO ESSES SENHORES ABUSARÃO DE NOSSA PACIÊNCIA???????ATÉ QUANDO SEREMOS OBRIGADOS A PAGAR SUAS REMUNERAÇÕES?????????? ATÉ QUANDO O CONGRESSO DEIXARÁ DE ALTERAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À FORMA DE PREENCHIMENTO DESSAS “FUNÇÕES DE CONFIANÇA” ???????? ATÉ QUANDO O CONGRESSO DEIXARÁ DE VOTAR E APROVAR LEGISLAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE PRAZO DETERMINADO DE 10 ANOS PARA OS MANDATOS DE MINISTROS, SENDO PROIBIDA A RECONDUÇÃO?????????? OU SERÁ QUE HÁ MAIS MISTÉRIOS ENTRE OS CÉUS E O CONGRESSO ALÉM DAQUILO QUE POSSA ALCANÇAR NOSSA IMAGINAÇÃO?????????????

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