O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter uma liminar da Justiça paulista que suspendeu a utilização de câmeras corporais em operações da Polícia Militar (PM) em São Paulo. Nesta semana, ele negou um pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado para derrubar a decisão.
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Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que os policiais militares não são obrigados a usar câmeras durante operações realizadas em resposta a ataques contra agentes de segurança. A Corte afirmou que o uso do equipamento representa um custo de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão por ano e interfere no orçamento do Estado.
A Defensoria Pública, no entanto recorreu ao STF para pedir que o uso das câmeras volte a ser obrigatório entre os membros da PM de São Paulo. De acordo com o órgão, a medida diminui abusos nas ações policiais.
Barroso e a decisão sobre câmeras de policiais
Para Barroso, o uso de câmeras deve ser implementado pela PM paulista. O magistrado acredita, no entanto, que a ação protocolada no STF não é o meio adequado para a discussão sobre o assunto que envolve o trabalho dos policiais.
“A utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada”, afirmou o presidente do STF. “Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar.”
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O ministro ressaltou que a reversão da decisão do TJSP causaria “implicações de ordem financeira e operacional. Ainda de acordo com Barroso, ir contra o parecer da Corte paulista produziria “impactos complexos que não podem ser adequadamente mensurados nesta via processual”.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
