O ministro do STF Luís Roberto Barroso voltou a defender a regulação das redes sociais durante uma conferência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), realizada nesta quinta-feira, 23, em Paris. Em sua fala, o magistrado defendeu que estamos “enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal”.
Em entrevista dada à CNN logo depois do evento, Barroso ainda detalhou quais seriam os pontos que estipula a serem adotados para a implantar o regime de regulamentação das redes. Ele os separou em três níveis de responsabilização.
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“No primeiro nível, em que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de ter cuidado, de, inclusive por seus algoritmos, retirarem esse conteúdo”, declarou o ministro.
Ou seja, para Barroso a curadoria dos conteúdos publicados deve ser feita pela plataforma responsável, mesmo que a tarefa seja executada por meio de algoritmos, graças ao grande volume de conteúdo produzido diariamente na internet.
Já nos casos envolvendo conteúdos que sejam diretamente ligados a um indivíduo ou empresa, o magistrado quer instituir que os conteúdos devem ser removidos depois da primeira notificação extrajudicial.
“A segunda regra seria quando haja clara violação do direito de alguém, como, por exemplo, compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos autorais ou uma clara ameaça de causar mau físico a alguém. As plataformas devem retirar após a primeira notificação extrajudicial. Basta o interessado comunicar que está sendo vítima daquela violação”, acrescentou.
No terceiro ponto, o ministro prescreve que há a necessidade de existir a responsabilização, porém, averiguando a salvaguarda da existência ou não do conteúdo ilegítimo, o que só seria definido depois de uma decisão judicial.
“No normal da vida, entre as situações extremas de certeza positiva e certeza negativa, você tem uma longa área cinzenta, onde não está claro se você está diante ou não de um conteúdo ilegítimo. Nesses casos, eu acho que a responsabilização só deve vir após a primeira decisão judicial, que de resto é o que prevê o marco civil da internet”, afirmou.
Quando interpelado sobre a adoção das novas regras das redes sociais ainda em 2023, Barroso pontou que o debate ainda está no Congresso e defendeu que a regulação seria o “oposto da censura”, sendo, na verdade, um “esforço em favor da democracia”. Mas ressaltou que “a liberdade de opinião e crítica é totalmente livre, mas se estiver incitando alguém a uma ação violenta, isso já extrapolou o patamar da opinião”, concluiu o ministro.
Eles não estão preocupados com as notícias falsas.
Estão muito preocupados com as notícias verdadeiras.
Os tais do STF não gostam de ser criticados qdo tomam decisões absurdas.
Isso é farsa. Vão arrumar motivos pra controlar os Manés. É como obra do PT, sempre vem com uma dose de roubalheira.
Único juiz de uma Suprema corte do mundo presente neste evento.
Os outros juízes estavam muito ocupados. Esse, não tinha o que fazer, foi passear nesse Fórum gastando dinheiro do mané contribuinte
Dr. Joseph Goebbels tupiniquim .
Bons tempos quando essas pessoas que gostavam de aparecer faziam como o Clovis Bornay: se fantasiava de uma coisa bem esquisita e desfilava num carro alegórico soltando a franga. Não fazia mal a ninguém e todo mundo respeitava, ao contrário dessa libélula comunista que não para de encher o saco!
O q Barroso e tds do STF querem é CENSURAR quem critica os desmandos desses togados ativista politicos.
Não é pago pelo contribuinte para dar opinião.
O que Barroso quer na verdade é censurar quem é crítico aos abusos do STF, alegando atos antidemocráticos e violência contra ministros! Devia cuidar de aplicar a lei vigente, não com lei a ser aprovada, isso é missão do legislativo! Será que ainda não apareceu isso? Quer aprovar uma lei para dar respaldo aos abusos cometidos por ministros do STF nos últimos anos!
O douto ministro que consagrou a frase “perdeu, Mané” deveria explicar ao Boulos que invadir terras e incentivar a violência no campo é crime. O Boulos ainda não sabe.
Existem apenas dois tipos de sociedades. Aquelas que se convencem que políticos e funcionários públicos devem servir a sociedade.
Aquelas que querem ser tuteladas e amam servir aos políticos e funcionários publicos. A sociedade brasileira se enquadra na segunda opção e aceita bovinamente que se intrometam em suas vidas particulares.