Bolsonaro assina MP que altera marco civil da internet

Decisão 'não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo, mas exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação'
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Decisão do presidente Bolsonaro acontece depois de uma série de perfis terem seus conteúdos suspensos em diferentes plataformas | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Decisão do presidente Bolsonaro acontece depois de uma série de perfis terem seus conteúdos suspensos em diferentes plataformas | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 6, uma medida provisória (MP) que altera o marco civil da internet. Na prática, isso evita a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A decisão acontece depois de uma série de perfis em plataformas terem seus conteúdos suspensos após avaliação de violação das regras.

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Em uma série de publicações no Twitter, a Secom garantiu que a medida “objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”. A Secretaria também assegura que o texto “não proíbe nenhuma rede social de remover conteúdo — ela exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão”.

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8 comentários

  1. Enfim um contrapeso aos desmandos a liberdade de expressão nas mídias sociais. N podemos ser calados por comunistas de plantão com a falácia de sempre de q estão protegendo a democracia.

  2. Dureza depois de tantos anos defendendo a liberdade cívica, o verdadeiro Direito, é ter que assistir a um momento em que um Presidente precisa usar de uma Medida Provisória, com força de lei ordinária, para proteger um direito garantido pela Carta Maior. E ver os antigos e supostos defensores da liberdade dizerem – inscrito na Constituição e nas Declarações de Direitos de todo o mundo civilizado- que esse direito é “inconstitucional”. Quero acordar desse pesadelo.

  3. Acabo de ter bloqueado um comentário como repetido sem jamais tê-lo feito senão em palavras bem diferentes a amigos do WhatsApp. Muito estranho. Ou há censura aqui também ?

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