A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 13, o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que cria normas para a emissão de licenças ambientais para obras e empreendimentos com regras relacionadas a essas autorizações, como prazos, vigência, relatórios exigidos e prioridades de análise.
O texto principal teve 300 votos favoráveis e 122 contrários. Os destaques apresentados ao projeto original devem ser analisados ainda hoje pelos deputados. Na sequência, o texto será encaminhado ao Senado e, se for alterado, volta para a Câmara. Se não houver alterações feitas pelos senadores, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e parte das atividades agropecuárias. Organizações que defendem o meio ambiente criticaram o texto, que foi encaminhado ao plenário da Câmara sem ter passado por audiência pública.
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O projeto, apresentado originalmente em 2004, foi relatado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Na atual legislatura, o texto contou com a relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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Licenciamento ambiental, do nível estadual pra baixo, é movido a propinas. Vamos ver se acabam com isso e se o stf não mela.