Na quarta-feira 13, o prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD), sancionou uma lei que instaura o programa “Mão Amiga: Resgate da Dignidade” no município. A medida permite a internação involuntária de dependentes químicos e tem como objetivo “garantir condições humanas, promover a saúde pública, a segurança, a ordem urbana e a inclusão social”.
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Desde março de 2022, a administração da cidade catarinense já vinha trabalhando no projeto “Operação Internamento Involuntário”, que resgata e encaminha pessoas em situação de dependência química ou alcoólica para o tratamento sem a necessidade de autorização prévia.
@dechapeco Chapecó tem uma lei de internamento involuntário. #Chapecó #SantaCatarina #Chapecoense #Brasil #Sul ♬ som original – De Chapecó
De acordo com dados da prefeitura, desde o início das operações, 219 dos resgatados foram para desintoxicação e 82 para tratamento em comunidades terapêuticas. Vários dependentes químicos também voltaram a conviver com suas famílias e conseguiram empregos.
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Com o programa Mão Amiga, as ações agora contam com maior amparo legal para o resgate e a ressocialização de usuários de entorpecentes. Além do tratamento, a prefeitura também vai disponiblizar cursos de qualificação profissional aos resgatados e vai prestar auxílio na reinserção desses no mercado de trabalho.
A lei considera pessoas em situação de dependência química e alcoólica aquelas que utilizam as áreas públicas, degradadas ou abandonadas para o uso de drogas e que possam causar riscos a si mesmas ou a terceiros. O consumo de substâncias ilícitas em áreas públicas de Chapecó também foi proibido pela nova legislação.
Como funciona a internação involuntária em Chapecó?
De acordo com informações do portal LitoralSul, as ações de resgate contam com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e de guardas municipais. O prefeito da cidade tem o costume de acompanhar algumas das operações, que também são amparadas pelos familiares dos dependentes.
Muitos dos abordados não mostram resistência e aceitam a ajuda. Assim, são levados para o Centro de Atendimento Psicossocial e de Drogas (Caps-AD) e depois serão encaminhados a clínicas ou hospitais da região, como os localizados nos municípios de Mondaí, Palmitos e Quilombo. Outros são levados para casas de passagem. Todas as unidades médicas possuem tratamento especializado para dependentes.
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O tratamento consiste na desintoxicação e no acompanhamento social e psicológico dos resgatados, e, depois deste processo, é iniciada a etapa de ressocialização. Os dependentes químicos ingressam no mercado de trabalho a partir de parcerias entre a Prefeitura de Chapecó e empresas locais.
Na mesma etapa, alguns deles são levados aos municípios de origem, reconstruindo os laços com filhos, cônjuges, irmãos e pais.
O município também possui um banco de dados com os registros de cada usuário de entorpecente abordado nas operações de resgate, o que permite o monitoramento de resgatados que conseguiram voltar para o convívio em sociedade ou que não conseguiram se manter limpos por muito tempo.
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