O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, na prática, amplia os poderes do Congresso Nacional sobre o órgão.
Entre as mudanças propostas pelo texto em tramitação no Parlamento, está a ampliação de 14 para 15 do número de integrantes do colegiado, o que aumentaria de duas para quatro indicações a serem feitas pela Câmara e pelo Senado — o MP perderia uma.
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“É um grande retrocesso. Alguns colegas chegam a dizer que isso coloca o Ministério Público no corredor da morte, que é o fim do Ministério Público. Pelo menos é o fim do órgão como a gente conheceu na Constituição de 1988”, afirmou Dallagnol em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, nesta quinta-feira, 14. “Aquele Ministério Público forte, independente, que atua contra a corrupção política, que incomoda pessoas, independentemente do seu poder econômico ou político”, completou.
“Essa PEC abre um espaço tremendo para ingerência politica, para que os políticos investigados retaliem os investigadores. Além disso, como se não fosse suficiente o retrocesso que ela promove, ainda abre espaço para que exista uma ingerência política do Congresso na revisão dos atos dos procuradores”, prossegue Deltan. “Se não gostarem de uma denúncia, de uma acusação oferecida contra políticos poderosos, eles podem derrubar as denúncias e pedidos de prisão preventiva.”
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Ainda segundo Dallagnol, a PEC em análise no Congresso é uma retaliação da classe política à Lava Jato. “Essa PEC não busca corrigir. A Operação Lava Jato pode sofrer críticas. Toda ação inovadora, grande, pode sofrer críticas e aperfeiçoamentos, mas tudo que tem sido feito é para destruir o sistema”, afirmou.
O ex-chefe da força-tarefa de Curitiba disse ainda que “os instrumentos não estão sendo aperfeiçoados”. “O que foi feito para coibir aquilo que é de fato criticado na Lava Jato? Nada. O que está sendo feito é para efetivamente derrubar investigações e processos”, afirmou Dallagnol. “Além disso, o corregedor do CNMP, que é a pessoa que tem amplos poderes para investigar outros membros do Ministério Público, vai passar a ser alguém indicado pelo Congresso. Imagina isso dentro da Lava Jato? Eu não tenho como entender essa PEC fora de um contexto em que existia uma Lava Jato e que não se quer que uma operação semelhante ocorra novamente.”
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O Ministério Público tem muitas faces. A que mais tem se destacado é a que se alinha aos interesses da extrema esquerda. Isso esgarçou irremediavelmente o prestígio do MP junto à opinião pública, que não se mobilizou como ocorreu no caso da famigerada PEC 37/2011 votada em 2013. O “braço esquerdo” do MP é o grande responsável pelo que está acontecendo.
REALMENTE, O BRASIL NÃO CORRE RISCO DE DAR CERTO!!!
Quem tem medo do Ministério Público? Quem não comete crime dorme tranquilo.
Sei que tem muita sacanagem envolvida nisso aí, mas se for olhar exclusivamente pela “morte do Ministério Público” seria uma excelente medida. Esse MP não serve pra nada de bom. Só atrapalha a vida de quem é honesto.
Não sei se essa limitação do MP é tão mal assim. É sempre bom lembrar que tem o Ministério Público mas também tem o “COMUNISTÉRIO” Público, se é que me entendem…
É sempre assim. Esta história que o bem sempre vence é conversa fiada. O Brasil tá aí pra provar, aqui o mal prevalece.