Nesta quarta-feira 4, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo.
O novo texto traz a possibilidade de doadores receberem uma compensação financeira. E também autoriza a atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados.
A indústria farmacêutica separa fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças a partir do plasma sanguíneo. O material pode ser passado diretamente ao paciente por transfusão, ou transformado em medicamentos pelos laboratórios.
Hoje, a atividade é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Hemobrás tem produção insuficiente de hemoderivados
A Hemobrás foi fundada em 2004, no governo Lula I. A estrutura até hoje não ficou pronta, então a estatal produz somente alguns hemoderivados, como o “fator VIII” e o “fator IX”, para pessoas com hemofilia.
Para conseguir outros produtos, a estatal exporta o plasma sanguíneo bruto do Brasil para laboratórios do exterior, e depois importa o material tratado, mais caro.
O governo Lula pretende investir R$ 900 milhões no parque fabril da Hemobrás em Goaiana, em Pernambuco, por meio de recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o portal g1.
Leia também
A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de comercialização do sangue e seus derivados. Daniella Ribeiro, senadora da Paraíba, é relatora da proposta e deu parecer favorável. Para ela, o texto vai ajudar o Brasil a ser autossuficiente na produção de hemoderivados.
“A Hemobrás não possui, nem possuirá, capacidade para atender a demanda interna de medicamentos derivados do plasma”, disse a parlamentar. “Ao contrário, nas palavras do seu presidente, Antônio Lucena, a tendência é que a empresa exporte cada vez mais plasma para importar os medicamentos, impondo altos custos a eles e ao pacientes.”
A parlamentar também disse que o Brasil gasta R$ 1,5 bilhão “para remunerar países estrangeiros, empresas estrangeiras, a população de outros países”, para que possa atender as necessidades dos pacientes brasileiros, o que ela classificou como “absurdo”.
