A Comissão Especial de Estudos da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, com duas alterações, o relatório final sobre a Reforma da Previdência municipal. A votação final do projeto está marcada para esta quarta-feira, 10.
Segundo a proposta encaminhada pela prefeitura, cerca de 63 mil aposentados que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 1,1 mil) passarão a contribuir com a Previdência municipal, com uma alíquota de 14%. Pelas regras atuais, só são descontados aqueles que ganham acima de R$ 6,4 mil.
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O texto aprovado pela comissão da Câmara prevê que a alíquota cobrada seja progressiva — começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais. Os vereadores sugeriram ainda a exclusão de um artigo que daria ao Executivo o poder para criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit.
Pelas contas da prefeitura de São Paulo, o rombo da Previdência ultrapassa os R$ 170 bilhões. A reforma foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, no mês passado.
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