Congresso tem 10 dias para revelar emendas de relator

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expediu o ofício aos parlamentares para cumprir a determinação do STF
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Rodrigo Pacheco tomou a decisão de exigir a transparência em caráter obrigatório e urgente
Rodrigo Pacheco tomou a decisão de exigir a transparência em caráter obrigatório e urgente | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu dez dias para todos os parlamentares do Congresso Nacional revelarem as indicações das emendas de relator feitas entre 2020 e 2021.

Pacheco tomou a decisão na quarta-feira 23, depois de o senador Márcio Bittar (PL-AC), relator do Orçamento de 2021, não enviar os documentos referentes às emendas, informou ontem o jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou o pedido do Parlamento para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade às emendas de relator.

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A ministra argumentou não ter visto “razões legítimas e motivos razoáveis” para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer à ordem do STF, que obriga a publicidade.

Os parlamentares tiveram desde dezembro passado para tornar pública toda a documentação que embasou a distribuição de verbas por meio da emenda de relator-geral do Orçamento.

Leia também: “Fronteira demarcada”, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 90 da Revista Oeste

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3 comentários Ver comentários

  1. Senadores covardes. O STF pinta e borda com tudo e com todos país afora e o senado assiste com cara de paisagem, a todo esse ímpeto ditatorial dos soberanos senhores da juristocracia tupiniquim. Vergonhoso.

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