O reajuste de 0,37% anunciado para o piso salarial dos professores em 2026 tem gerado insatisfação entre representantes do setor, que apontam defasagem diante da inflação e cobram ação imediata do Ministério da Educação. O valor foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, depois da atualização do valor aluno ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente a 2025, em cumprimento à legislação vigente.
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Nos últimos anos, o critério de atualização do piso do magistério resultou em porcentuais considerados insuficientes: 0% em 2021 e 3,62% em 2024, este último abaixo do índice inflacionário. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que continuará mobilizada para reverter esse cenário de perdas salariais.
Impactos do financiamento e mudanças legislativas
Dificuldades no financiamento vêm de mudanças recentes, como a Emenda Constitucional (EC) nº 135, aprovada em 2024, que passou a destinar parte dos recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral, sem aumento no total investido. Além disso, a arrecadação do ICMS não voltou ao patamar de 2022.
A CNTE já alertava para a possibilidade de reajustes nulos ou abaixo da inflação desde a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do teto de gastos, o que se confirmou nos porcentuais recentes. A entidade também antecipa que, em 2027, a situação pode se repetir, já que a EC nº 135 determinou o uso de pelo menos 4% dos fundos estaduais do Fundeb para o ensino integral, o que deve impactar ainda mais a remuneração dos profissionais do magistério.
Propostas da CNTE e impasses nas negociações
Desde 2023, a CNTE propõe mudanças na Lei nº 11.738/2008, buscando garantir ganhos reais no piso salarial e melhorar as carreiras docentes em Estados e municípios. Entre as sugestões estão a atualização anual pelo INPC acrescido de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos e a vinculação do piso à formação superior, com acréscimo de 25% para graduados, mantendo o piso do nível médio proporcional.
Essas propostas receberam apoio do conselho nacional de entidades da CNTE, mas as negociações ficaram paralisadas desde maio de 2025 por causa da resistência do Conselho Nacional de Secretários de Educação. O Ministério da Educação, segundo a CNTE, não conseguiu avançar nos debates, e uma reunião marcada para 15 de dezembro foi cancelada sem explicação.
Desde então, a CNTE relata ter tomado conhecimento de possíveis alternativas para corrigir as perdas salariais apenas por meio da imprensa, em declarações do ministro da Educação, Camilo Santa, sem diálogo direto com a categoria. O Fórum do Piso, criado para discutir o tema, permanece inativo.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
Quais professores? Aqueles todos que votam no PT de Lula e Jandira Feghali? Aaaaahhh… Então…
Faz o L pelegada. Eu acho é pouco.