Em ano eleitoral, Doria aumentará gastos com estradas e rodovias em 200%

Alvo de um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por causa dos gastos com publicidade, o governo de João Doria (PSDB) também parece ter dificuldades para explicar o aumento expressivo do dinheiro a ser despendido em obras de infraestrutura que constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.

Entregue ao presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), no fim de setembro, o documento estima receitas de R$ 286,5 bilhões no ano que vem. Desse montante, de acordo com o governo do Estado, R$ 27,5 bilhões seriam destinados a investimentos. O que chama atenção é o crescimento exponencial da previsão de gastos em um programa específico: o 1606, destinado a “melhorias da malha rodoviária”. A rubrica passou de pouco mais de R$ 2,2 bilhões em 2021 para cerca de R$ 6,5 bilhões em 2022 — o que representa um aumento de quase 200% nos investimentos de um ano para o outro (195,4%).

Segundo a proposta orçamentária, o programa 1606 tem o objetivo de “manter e aprimorar a malha rodoviária estadual e apoiar os municípios na execução de obras de recuperação e pavimentação em estradas vicinais”. O governo paulista também se compromete, “quando for o caso”, a “auxiliar na implantação ou reforma de terminais rodoviários de passageiros, contemplando os aspectos de mobilidade e acessibilidade”.

De 2021 para 2022, ainda de acordo com o PLOA, houve um salto na estimativa de projeção de gastos com estradas vicinais de R$ 792 milhões para R$ 1,9 bilhão. Os investimentos em duplicação, implantação e recuperação de rodovias estaduais iriam de R$ 258 milhões para R$ 2,6 bilhões. O item “apoio à parceria público-privada para a Rodovia dos Tamoios – Trecho Serra” sairia de um valor meramente simbólico neste ano para R$ 282 milhões no ano que vem. Já a estimativa para a rubrica “Nova Tamoios – Contornos” passaria de R$ 236 milhões para R$ 821 milhões.

Governo ‘bate cabeça’

Procurado diversas vezes pela reportagem de Oeste ao longo das últimas semanas, o governo do Estado teve dificuldades para esclarecer por que, afinal, o programa 1606 teve um avanço tão discrepante na estimativa de gastos. Inicialmente, a Secretaria de Logística e Transportes informou, por meio de nota, que “o governo de São Paulo tem investido para melhorar a qualidade das rodovias do Estado como forma de garantir maior segurança dos usuários, gerar empregos e melhorar a logística e o escoamento da produção” e que, “por esse motivo, essa gestão ampliou significativamente os investimentos na infraestrutura rodoviária”.

Segundo a pasta, “isso só foi possível graças ao amplo reequilíbrio das contas públicas realizado pela gestão Doria desde 2019”. “Em momento de crise mundial devido à pandemia da covid-19, são recursos diretos (que jamais devem ser denominados como ‘gastos’) a serem aplicados em saúde, educação, habitação, infraestrutura, segurança pública, logística, proteção social e geração de empregos”, completou a secretaria.

Também procurada por Oeste, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão destacou que, somando as projeções de investimentos de 2021 e 2022, “chega-se R$ 50 bilhões no biênio, o que significa recorde nos últimos oito anos”. Especificamente em relação à rubrica do projeto 1606, a pasta alega que houve uma incorporação de novos itens ao programa: “Entre os investimentos previstos, estão os recursos mencionados pela reportagem concentrados naquela rubrica e que englobam os programas Novas Vicinais, Estrada Asfaltada e Pavimentação Asfáltica”, diz a secretaria. “Com o equilíbrio das contas públicas graças ao enxugamento da máquina, ajuste fiscal e reforma administrativa realizadas em 2020 e 2021, o governo recuperou sua capacidade de investimento para a modernização e melhoria das estradas”, completa a nota.

O que explica o aumento

A reportagem de Oeste conversou com especialistas em finanças públicas para entender o que pode ter levado o governo de São Paulo a aumentar tanto sua projeção de gastos em uma única rubrica de um ano para o outro. “Pode ser que estejam jogando para o ano que vem o aumento deste ano, que foi atípico. O PIB deste ano deve crescer 4%, totalmente por conta do chamado efeito de carregamento no buraco do ano passado. Quando você tem uma depressão em um ano, no ano seguinte acaba crescendo bem mais do que cresceria normalmente”, analisa Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Para Velloso, há um “aumento atípico de arrecadação que está ocorrendo neste ano pelo ‘carregamento’ da recuperação da depressão do ano passado, como compensação pela grande perda causada pela pandemia”.

O economista e especialista em finanças públicas Benito Salomão lembra que o fato de os investimentos constarem no PLOA não é garantia de que as obras serão executadas. “É um dado estimado. O fato de estar lá não significa que o governo vai executar uma grande quantidade a mais de obras em relação a este ano. Tomara que execute, mas nada garante”, afirma.

Segundo Salomão, possíveis explicações para o aumento da estimativa de investimentos podem estar nas medidas tomadas por Legislativo e Executivo durante a pandemia de covid-19. “O que vem acontecendo nos Estados, e não só em São Paulo? No ano passado, durante a pandemia, a Câmara dos Deputados decretou a chamada calamidade pública. Os Estados e municípios tiveram o pagamento de dívidas com a União suspenso”, recorda. “Isso, por um lado, beneficiou muitos governos estaduais, que deixaram de repassar a parcela das suas dívidas com a União. Muitos Estados aproveitaram este momento para fazer caixa. Além disso, houve a transferência de quase R$ 80 bilhões para os governos estaduais no âmbito da PEC do Orçamento de Guerra, para que eles fizessem frente às despesas com saúde.”

“Houve essa conjunção de fatores: a suspensão da dívida de Estados e municípios com a União e a injeção de mais R$ 80 bilhões extraorçamentários no caixa desses Estados”, prossegue Salomão. “Isso ajudou os Estados a organizarem seus Orçamentos e muitos deles voltaram a gastar com obras, que eram gastos que tinham praticamente sumido do Orçamento ao longo da década passada.”

Ano eleitoral

Além das possíveis explicações econômicas, o componente político ajuda a entender por que o governo de São Paulo promete despejar tanto dinheiro em estradas e rodovias em 2022. Na reta final de uma disputa acirrada nas prévias do PSDB que definirão o candidato do partido à Presidência da República, Doria pretende se cacifar para seu projeto nacional — e fazer do atual vice-governador, Rodrigo Garcia, seu sucessor.

“Sobre esse aumento em infraestrutura, eu tenho minhas desconfianças. É muita bondade para uma pasta só”, diz o deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), que faz oposição a Doria. “Por qual motivo mexer na infraestrutura, de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões, e não mexer na educação, na saúde ou na segurança pública, que foram promessas de campanha do governador? Tenho algumas desconfianças relacionadas exatamente ao caráter eleitoreiro”, aponta.

“Quando você investe mais R$ 4 bilhões em infraestrutura, a ideia é transformar o Estado em um canteiro de obras. São coisas que acabam aparecendo para a população. Infelizmente, a cada quatro anos, ou no terceiro ano de governo, os gestores começam a derramar tratores e retroescavadeiras pelo Estado inteiro”, prossegue o deputado. “Eu só espero que esse canteiro de obras chegue ao fim. Será que não teremos esqueletos de obras paralisadas no fim do ano que vem ou em 2023?”, questiona Balas.

De acordo com o parlamentar, a falta de transparência na divulgação dos dados da proposta orçamentária impõe dificuldades para os próprios deputados apontarem eventuais irregularidades. “Eu só posso chegar à conclusão de que isso é proposital. Quando você não detalha, não explica, não dá transparência, acaba gastando como quer”, diz. “Quando não se detalha um projeto, você deixa algo vago, gasta como quer. O que a gente exige é detalhamento. É saber onde serão investidos esses R$ 4 bilhões a mais.”

O PLOA ainda poderá receber emendas dos parlamentares, que têm prerrogativa para remanejar recursos para áreas e programas prioritários. O texto também deve passar por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes da votação em plenário. Detentor de ampla maioria na Alesp, Doria não deve ter problemas para aprovar a proposta encaminhada pelo governo. A expectativa é que o processo seja concluído até o dia 17 de dezembro.