Governo Doria cancela contrato de publicidade questionado na Justiça

Em março, deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP) protocolou ação no TJ-SP pedindo a suspensão de um aditivo de R$ 90 milhões
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Contrato de publicidade do governo de São Paulo, que vigorava desde 2018, foi cancelado após questionamentos de deputado da oposição
Contrato de publicidade do governo de São Paulo, que vigorava desde 2018, foi cancelado após questionamentos de deputado da oposição | Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo

Depois de uma batalha jurídica que se arrastou por meses, o governo do Estado de São Paulo oficializou o cancelamento de um contrato de publicidade firmado com as agências Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. que vigorava desde 2018.

O distrato foi informado pelo governo de João Doria (PSDB) no último dia 15 de setembro, no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi protocolada no dia 22 de março, com um pedido de urgência para a suspensão de um aditivo contratual de até R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade. Na ocasião, a liminar não foi concedida.

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Apesar de ter informado o distrato apenas em setembro, o governo Doria já havia assinado o cancelamento do contrato dois meses antes — em medida publicada na edição do dia 23 de julho de 2021 do Diário Oficial do Estado (veja mais detalhes abaixo). No documento, a Secretaria de Comunicação do governo paulista oficializava o “distrato do contrato de prestação de serviços de publicidade”, atendendo, na prática, à reivindicação de Balas. Em manifestação no último dia 15, os advogados que representam Doria alegaram que a ação “perdeu o objeto”, já que o distrato foi efetuado em julho, e pediram que ela fosse extinta.

Distrato assinado no dia 23 de julho foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo | Foto: Reprodução

Firmado no dia 1º de março de 2018 (ainda durante o governo de Geraldo Alckmin; Doria só assumiria em janeiro de 2019), o contrato com as três agências de publicidade tinha o valor original de R$ 75 milhões — com aditivos a cada seis meses. O 13º aditivo contratual, questionado por Balas, foi oficializado no dia 4 de março de 2021. Na ação apresentada ao TJ-SP, à qual Oeste teve acesso, o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da administração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia de covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.

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“Isso causou espanto porque a própria Assembleia [Legislativa de São Paulo, Alesp] reduziu em 30% os salários dos deputados, em 40% a verba de gabinete… e o governador fez um aditivo de R$ 90 milhões. A gente cortando na própria carne e o governador aditivando contrato de publicidade”, disse Balas a Oeste.

“Protocolamos a ação popular no dia 22 de março de 2021. Rodou na Justiça, mas não conseguimos a liminar para bloquear o dinheiro imediatamente”, relata o parlamentar. “No dia 21 de julho de 2021, o governador Doria protocolou a contestação da ação popular. Só que, dois dias depois, em 23 de julho, para a nossa surpresa, ele assinou o distrato.”

O deputado, que é agente da Polícia Federal (PF), afirmou que o recuo do governo de São Paulo é “uma vitória”. “Não sei o que virá pela frente, se teremos um novo contrato, mas estaremos atentos a todos esses contratos de publicidade”, diz.

Indagado se considerava que os elevados valores dos aditivos contratuais teriam sido aplicados para impulsionar a pré-candidatura de Doria à Presidência da República — o tucano se inscreveu nas prévias do PSDB e deve disputar o Palácio do Planalto em 2022 —, Balas respondeu: “A gente não pode afirmar categoricamente. Mas, com a experiência política que nós temos, não tenho dúvida. Fica claro que ele usa essa parte da publicidade para mostrar seu trabalho, visando já à candidatura no ano que vem”.

Resposta do governo de SP

Procurado pela reportagem de Oeste, o governo de São Paulo atacou o deputado do PSL e informou que o contrato foi cancelado porque seu prazo havia se encerrado. “O deputado bolsonarista Danilo Balas, negacionista e entusiasta da cloroquina, ingressou com uma ação popular para suspender o contrato de publicidade do governo do Estado, mas o pedido foi negado pela Justiça. A Secretaria de Comunicação licitou novo contrato porque o anterior não poderia ser mais prorrogado e foi encerrado sem ônus ao Erário”, alega o Palácio dos Bandeirantes.

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Ainda segundo o governo paulista, “os contratos de publicidade e seus aditivos seguem rigorosamente a legislação vigente, em especial a Lei 12.232/2010, que regulamenta os serviços de publicidade, sendo permitidas renovações de até 60 meses, de forma transparente e pública, inclusive aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”. A nota da Secretaria de Comunicação ainda afirma que “o orçamento previsto para 2021 está abaixo da média dos últimos dez anos” e que “a dotação de 2020 foi a menor dos últimos 11 anos”.

Deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), agente da Polícia Federal, foi autor de ação que contestou aditivo de R$ 90 milhões em contrato do governo paulista | Foto: Agência Alesp

O deputado Danilo Balas rebateu a resposta do governo de São Paulo. De acordo com o parlamentar, ao contrário do que diz a Secretaria de Comunicação estadual, a Justiça não negou o pedido de suspensão do contrato apresentado por Balas. “Na realidade, a ação popular está atualmente em curso e o processo ainda não foi sequer sentenciado em primeira instância.”

Ainda segundo o deputado do PSL, “o novo processo licitatório de contratação de publicidade em 2021 não se deu pela impossibilidade de prorrogação do contrato, já que o original, firmado em 2018, poderia ser prorrogado até 2023 (60 meses)”. Balas afirma também que “o contrato não foi encerrado sem ônus ao Erário” e calcula em cerca de R$ 516 milhões a soma de todos os aditamentos realizados.

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