Entenda os principais pontos do texto que trata do novo marco do saneamento no Brasil; Senado pautou o projeto para esta quarta, 24
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Senado pautou para amanhã, quarta-feira 24, o projeto que estabelece o novo marco do saneamento no Brasil. Além disso, a aprovação do texto é tida como uma das prioridades para o governo Jair Bolsonaro e deverá impulsionar a retomada da economia no pós-pandemia.
O Projeto de Lei 4.162/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, cria mecanismos que permitem a entrada de empresas privadas no setor do saneamento básico. Após a sanção do projeto, as empresas vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas na área do saneamento para os para os próximos dez anos.
A fim de conseguir uma aprovação mais rápida, o relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve o texto já aprovado pelos deputados. Uma mudança atrasaria a aprovação do projeto, já que teria de passar por mais uma análise da Câmara.
Veja os principais pontos da proposta
- Contratos em vigor serão mantidos até março de 2022
- Fornecimento de água potável para 99% da população até 2033
- Coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até 2033
- Serviços de saneamento só poderão ser concedidos por licitação
- Estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nesta segunda-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da aprovação do texto. A declaração foi dada em entrevista ao canal AgroMais, da TV Bandeirantes.
“Temos quase 100 milhões de pessoas que não têm água encanada e não têm esgoto. Logicamente não vai ser de uma hora para outra, mas já começamos a diminuir essa necessidade, né? Ao conseguir melhorar essas questões, tem um alívio no tocante à saúde, porque muitas pessoas se acometem das mais variadas doenças por causa disso. Daí pressiona o sistema de saúde nosso”, disse Bolsonaro.
