Entenda o projeto do novo marco do saneamento básico

Entenda quais são os principais pontos do projeto que cria o novo marco do saneamento no Brasil; Senado pautou o projeto para esta quarta, 24
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PEC do saneamento pode mudar cenários em vários cantos do País | Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil
PEC do saneamento pode mudar cenários em vários cantos do País | Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil | Rio de Janeiro - Moradores do Complexo da Maré, agora ocupado por tropas do Exército e Fuzileiros Navais, vivem expectativa de mudanças sociais | Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Entenda os principais pontos do texto que trata do novo marco do saneamento no Brasil; Senado pautou o projeto para esta quarta, 24

PEC do Saneamento - aprovação do saneamento
Projeto do saneamento básico pode mudar cenários em vários cantos do país
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O Senado pautou para amanhã, quarta-feira 24, o projeto que estabelece o novo marco do saneamento no Brasil. Além disso, a aprovação do texto é tida como uma das prioridades para o governo Jair Bolsonaro e deverá impulsionar a retomada da economia no pós-pandemia.

O Projeto de Lei 4.162/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, cria mecanismos que permitem a entrada de empresas privadas no setor do saneamento básico. Após a sanção do projeto, as empresas vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas na área do saneamento para os para os próximos dez anos.

A fim de conseguir uma aprovação mais rápida, o relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve o texto já aprovado pelos deputados. Uma mudança atrasaria a aprovação do projeto, já que teria de passar por mais uma análise da Câmara.

Veja os principais pontos da proposta

  • Contratos em vigor serão mantidos até março de 2022
  • Fornecimento de água potável para 99% da população até 2033
  • Coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até 2033
  • Serviços de saneamento só poderão ser concedidos por licitação
  • Estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Nesta segunda-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da aprovação do texto. A declaração foi dada em entrevista ao canal AgroMais, da TV Bandeirantes.

“Temos quase 100 milhões de pessoas que não têm água encanada e não têm esgoto. Logicamente não vai ser de uma hora para outra, mas já começamos a diminuir essa necessidade, né? Ao conseguir melhorar essas questões, tem um alívio no tocante à saúde, porque muitas pessoas se acometem das mais variadas doenças por causa disso. Daí pressiona o sistema de saúde nosso”, disse Bolsonaro.

 

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