Fachin afirma que discussão sobre parcialidade de Moro fica ‘esvaziada’

Segundo o relator do caso na Corte, decisão sobre o ex-juiz se tornou desnecessária a partir da retirada das ações relacionadas a Lula do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba
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O ministro Edson Fachin, do STF, é o relator dos processos da Lava Jato na Corte
O ministro Edson Fachin, do STF, é o relator dos processos da Lava Jato na Corte | Foto: Reprodução/YouTube

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, 22, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

Em março, na esteira das anulações das condenações de Lula, a Segunda Turma do STF analisou um habeas corpus apresentado pela defesa do petista e considerou Moro suspeito, por 3 votos a 2 — esta foi a decisão julgada pelo plenário da Corte nesta tarde. No dia 15 de abril, o Supremo referendou a decisão de anular as condenações de Lula na Lava Jato, por 8 a 3.

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Ao ler seu voto, o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, entendeu que a discussão sobre a suspeição de Moro perdeu o objeto com a decisão de se retirar do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba as ações relacionadas a Lula. Com isso, votou contra a suspeição de Moro.

“Entendo que, como efeito da incompetência do juízo, fica esvaziada a aferição da imparcialidade subjetiva do magistrado”, disse o magistrado. “Nas excepcionalíssimas hipóteses em que o tribunal deliberou sobre o mérito de pretensões de suspeição de magistrados, a configuração da parcialidade do órgão julgador não culminou, necessariamente, na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados.”

Leia também: “Maioria do STF decide que processos sobre Lula vão para Justiça do DF”

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